Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/04/2026, 20:37
Expedição de documento (Informações)
16/03/2026, 08:59
Confirmada
14/03/2026, 00:48
Confirmada
14/03/2026, 00:48
Confirmada
10/03/2026, 01:26
Expedida/certificada
03/03/2026, 11:39
Expedida/certificada
03/03/2026, 11:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/02/2026, 16:18
Expedida/certificada
27/02/2026, 16:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ISABEL DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA PROC.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ PROC.: JADSON ANDRADE COSTA DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS, NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS, CERTIFIQUE E ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202452101346 NÚMERO ÚNICO: 0006574-27.2024.8.25.0034
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/02/2026, 16:18
Expedida/certificada
27/02/2026, 16:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ISABEL DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA PROC.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ PROC.: JADSON ANDRADE COSTA DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS, NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS, CERTIFIQUE E ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202452101346 NÚMERO ÚNICO: 0006574-27.2024.8.25.0034
19/02/2026, 00:00
Mero expediente
12/02/2026, 14:29
Conclusão (para despacho)
11/02/2026, 11:39
Documento (Outros documentos)
11/02/2026, 11:38
Recebimento
11/02/2026, 10:03
Expedição de documento (Informações)
11/02/2026, 10:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 44936/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501135892 NÚMERO ÚNICO: 0006574-27.2024.8.25.0034 PROCESSO ORIGEM....202452101346 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - ISABEL DOS SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - MUNICIPIO DE ITABAIANA PROCURADOR MUNICIPAL - MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ - OAB: 4457/SE PROCURADOR MUNICIPAL - JADSON ANDRADE COSTA - OAB: 6960/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PATE AUTORA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO NÃO INCORPORADA AO SUS. TEMA 1234 STF. RELATÓRIO MÉDICO QUE NÃO ATENDE AS DIRETRIZES. PARECER DO NATJUD DE ACORDO COM O TEMA. PARTE AUTORA HIPERVULNERÁVEL. PORTADORA DE PARALISIA CEREBRAL E EPILEPSIA (CID G 40 E G 80). BUSCA DA SOLUÇÃO MAIS JUSTA E ADEQUADA AO DEVER DE COOPERAÇÃO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR À PARTE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO MÉDICO. POSSIBILIDADE DE PROVA PERICIAL SIMPLIFICADA. JULGAMENTO PREMATURO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PRODUÇÃO DA PROVA. RECURSO CONHECIDO PARA ANULAR A SENTENÇA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO, INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE DEMANDANTE, MAS, POR MAIORIA, ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. VENCIDO O JUIZ RELATOR SENDO DESIGNADA PARA LAVRAR O VOTO VENCEDOR A JUÍZA MEMBRO ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA.
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501135892 NÚMERO ÚNICO: 0006574-27.2024.8.25.0034 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202452101346 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ISABEL DOS SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - MUNICIPIO DE ITABAIANA PROCURADOR MUNICIPAL - MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ - OAB: 4457/SE PROCURADOR MUNICIPAL - JADSON ANDRADE COSTA - OAB: 6960/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 26/08/2025 ÀS 08:30
06/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202501135892 (0006574-27.2024.8.25.0034) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL
30/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Informações)
26/06/2025, 12:05
Remessa (em grau de recurso)
26/06/2025, 12:05
Ato ordinatório
26/06/2025, 12:04
Decurso de Prazo
26/06/2025, 12:04
Documento (Outros documentos)
02/06/2025, 15:49
Confirmada
27/05/2025, 00:49
Confirmada
27/05/2025, 00:05
Expedida/certificada
16/05/2025, 11:49
Expedida/certificada
16/05/2025, 11:48
Ato ordinatório
16/05/2025, 11:48
Petição (Recurso inominado)
13/05/2025, 11:30
Confirmada
09/05/2025, 01:25
Confirmada
09/05/2025, 00:48
Confirmada
09/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/04/2025, 11:15
Expedida/certificada
28/04/2025, 11:15
Expedida/certificada
28/04/2025, 11:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ISABEL DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA PROC.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ PROC.: JADSON ANDRADE COSTA SENTENÇA....: ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO ART. 487, I DO CPC.
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202452101346 NÚMERO ÚNICO: 0006574-27.2024.8.25.0034
23/04/2025, 00:00
Improcedência
16/04/2025, 09:55
Conclusão (para julgamento)
06/04/2025, 08:55
Documento (Outros documentos)
05/04/2025, 11:09
Confirmada
31/03/2025, 03:06
Expedida/certificada
21/03/2025, 11:55
Mero expediente
18/03/2025, 12:18
Conclusão (para julgamento)
18/03/2025, 08:23
Decurso de Prazo
17/03/2025, 13:51
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 12:37
Confirmada
22/02/2025, 01:40
Confirmada
22/02/2025, 01:04
Confirmada
22/02/2025, 00:08
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 09:08
Expedida/certificada
11/02/2025, 12:21
Expedida/certificada
11/02/2025, 12:19
Expedida/certificada
11/02/2025, 12:18
Ato ordinatório
11/02/2025, 12:17
Decurso de Prazo
11/02/2025, 12:16
Petição (Replica)
04/02/2025, 11:31
Confirmada
14/12/2024, 10:10
Expedida/certificada
03/12/2024, 12:31
Ato ordinatório
03/12/2024, 12:30
Decurso de Prazo
03/12/2024, 12:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ISABEL DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA PROC.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ DECISÃO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202452101346 NÚMERO ÚNICO: 0006574-27.2024.8.25.0034
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS. AO CARTÓRIO, PARA QUE CUMPRA OS DEMAIS COMANDOS DE FLS. 53/54.
29/11/2024, 00:00
Liminar
27/11/2024, 08:02
Conclusão (para despacho)
14/11/2024, 13:36
Decurso de Prazo
14/11/2024, 13:36
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 12:24
Confirmada
25/10/2024, 01:31
Confirmada
25/10/2024, 00:09
Confirmada
15/10/2024, 11:03
Confirmada
15/10/2024, 00:58
Confirmada
15/10/2024, 00:31
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 18:36
Expedida/certificada
14/10/2024, 13:03
Expedida/certificada
14/10/2024, 13:02
Expedida/certificada
14/10/2024, 13:02
Ato ordinatório
14/10/2024, 13:01
Documento (Outros documentos)
10/10/2024, 07:42
Confirmada
05/10/2024, 01:32
Expedida/Certificada
03/10/2024, 11:35
Expedida/Certificada
03/10/2024, 11:35
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2024, 11:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ISABEL DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO/DESPACHO....: ANTES DA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ENTENDO PRUDENTE SOLICITAR PARECER PRÉVIO DO NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO JUDICIÁRIO (NAT/JUD) PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PREMÊNCIA OU URGÊNCIA E MESMO DA NECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO/MEDICAMENTO PLEITEADO NA PEÇA VESTIBULAR PELA PARTE AUTORA. PARA MANIFESTAÇÃO DO NAT/JUD NECESSÁRIO SE FAZ QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS AUTOS LAUDO MÉDICO FIRMADO PELO PROFISSIONAL QUE A ASSISTE, O QUE JÁ RESTOU CUMPRIDO DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 22/25. SENDO ASSIM, ENCAMINHE-SE EMAIL AO NAT/JUD ([email protected]) PARA ELABORAÇÃO DE PARECER, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, NA FORMA DA RECOMENDAÇÃO Nº.36 DO CNJ, COM CÓPIA DAS PRINCIPAIS PEÇAS DO PROCESSO. COM O PARECER, MANIFESTEM-SE AS PARTES EM 10 DIAS.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202452101346 NÚMERO ÚNICO: 0006574-27.2024.8.25.0034
01/10/2024, 00:00
Mero expediente
27/09/2024, 20:40
Conclusão (para despacho)
27/09/2024, 08:30
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 10:27
Expedida/certificada
24/09/2024, 12:58
Documento (Certidão)
12/09/2024, 12:34
Expedição de documento (Mandado)
11/09/2024, 17:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)