Procedimento Comum Cível 0000357-33.2024.8.25.0077 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000357-33.2024.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:17

Definitivo

16/06/2025, 10:38

Trânsito em julgado

16/06/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DAISA CONCEIÇÃO BISPO ADV.: CHELÂINE TELES DE ARAÚJO - OAB: 15523-SE REQUERIDO: LOJAS MAIA/MAGAZINE LUIZA LTDA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE SENTENÇA....: [...] INEXISTINDO RAZÕES PARA ACOLHER OS EMBARGOS, ATÉ MESMO PORQUE AUSENTE QUALQUER DAS HIPÓTESES LEGAIS ESTABELECIDAS NO ART. 1.022, DO CPC, O DESPROVIMENTO DELES É ALGO QUE SE IMPÕE. Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202487100358 NÚMERO ÚNICO: 0000357-33.2024.8.25.0077 ANTE O EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER ERRO MATERIAL, OU OMISSÃO LEVANTADO PELA PARTE EMBARGANTE. DEIXO DE CONDENAR A PARTE EMBARGANTE EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, VISTO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO QUE A PARTE AGIU COM INTENÇÃO DELIBERADA DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS OU DE TUMULTUAR O PROCESSO, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA PRESENTE DECISÃO. [...]

21/05/2025, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

19/05/2025, 09:49

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DAISA CONCEIÇÃO BISPO ADV.: CHELÂINE TELES DE ARAÚJO - OAB: 15523-SE REQUERIDO: LOJAS MAIA/MAGAZINE LUIZA LTDA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME (M)-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400187} PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202487100358 NÚMERO ÚNICO: 0000357-33.2024.8.25.0077

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 07:39

Recebimento

10/12/2024, 09:02

Expedição de documento (Informações)

10/12/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401064669 NÚMERO ÚNICO: 0000357-33.2024.8.25.0077 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 05/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202487100358 PROCEDÊNCIA......: INDIAROBA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - DAISA CONCEIÇÃO BISPO ADVOGADO - CHELÂINE TELES DE ARAÚJO - OAB: 15523/SE RECORRIDO - LOJAS MAIA/MAGAZINE LUIZA LTDA ADVOGADO - MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE ESTES FORAM REMETIDOS À TURMA RECURSAL EQUIVOCADAMENTE, VISTO QUE NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, MAS SIM DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE O DISTRIBUIDOR REMETA O FEITO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA ANÁLISE DO RECURSO.

13/11/2024, 00:00

Documentos

Julgamento

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DAISA CONCEIÇÃO BISPO ADV.: CHELÂINE TELES DE ARAÚJO - OAB: 15523-SE REQUERIDO: LOJAS MAIA/MAGAZINE LUIZA LTDA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE SENTENÇA....: PROCESSO N° 202487100358 SENTENÇA DAISA CONCEIÇÃO BISPO, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, PROPÕE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, EM FACE DA MAGAZINE LUIZA S/A, IGUALMENTE QUALIFICADA. A AUTORA, REQUEREU PRELIMINARMENTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E NO MÉRITO O REESTABELECIMENTO DO CONTRATO E A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FAVOR DA REQUERENTE (FLS. 04/13). COM A INICIAL, JUNTOU OS DOCUMENTOS HÁBEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO (FLS. 14/34). O REQUERIDO, POR SEU TURNO, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO (FLS. 54/66), NO MÉRITO, AFIRMA A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS, BEM COMO QUE NÃO HOUVE DANOS EM DESFAVOR DA REQUERENTE. AO FIM, REQUEREU A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. EM ANEXO, JUNTOU OS DOCUMENTOS (FLS. 67/99). REALIZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/05/2024, NA QUAL FOI TENTADA A COMPOSIÇÃO, MAS RESTOU INFRUTÍFERA (FLS. 105/106). RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 110/116. DECISÃO SANEADORA DE FLS. 120/121, NA QUAL FOI DEFERIDA A JUSTIÇA GRATUITA, ANALISADAS AS PRELIMINARES, BEM COMO APRESENTADOS DITAMES PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INSTADOS A SE MANIFESTAREM AS PARTES PUGNARAM PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (FLS. 124/126). VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NOTO QUE HÁ PROVAS DOCUMENTAIS E FATOS INCONTROVERSOS QUE PERMITEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TEMOS DAS DECISÕES CONSOLIDADAS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VEJA-SE: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DEPOIMENTO PESSOAL – PROVIDÊNCIA QUE TEM A NECESSIDADE AVALIADA EXCLUSIVAMENTE PELO MAGISTRADO - ART. 370, §º ÚNICO, DO CPC – DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS – DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE AUTORIZAM O JULGAMENTO DO FEITO – INDEFERIMENTO DA PROVA QUE SE REVELA LEGÍTIMO – DECISÃO DE ORIGEM MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – UNÂNIME. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202200809331 Nº ÚNICO: 0003694-38.2022.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - RELATOR(A): ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE - JULGADO EM 07/07/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER (CESSAR OS DESCONTOS INDEVIDOS) E TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO QUE ANUNCIOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, JÁ TENDO O MAGISTRADO A QUO SE MANIFESTADO PELO INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL – PROVA SOLICITADA DE FORMA GENÉRICA, ALEGANDO SER “ESSENCIAL” À ADEQUADA RESOLUÇÃO DA LIDE, SEM, CONTUDO, INFORMAR PONTUALMENTE O QUE O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA PODERIA ACRESCENTAR ALÉM DAQUELAS JÁ CONSTANTE NOS AUTOS - INDEFERIMENTO DA PROVA MANTIDO – CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE - RECURSO CONHECIDO E IM Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202487100358 NÚMERO ÚNICO: 0000357-33.2024.8.25.0077

01/10/2024, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

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