Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: RAL OIL E GAS COMERCIO LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, CADASTRE-SE A DEFENSORIA PÚBLICA NOS AUTOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202271001068 NÚMERO ÚNICO: 0001378-41.2022.8.25.0036 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, ACERCA DA DECISÃO DE 27/07/2025. POR FIM, CONSIDERANDO O RESULTADO DA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VEÍCULO(S) REGISTRADO(S) EM NOME DA PARTE EXECUTADA, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD, SEGUNDO O QUAL TODOS OS VEÍCULOS REGISTRADO EM NOME DA PARTE EXECUTADA ENCONTRAM-SE COM RESTRIÇÃO JUDICIAL ANTERIOR E SÃO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUER A PROVIDÊNCIA QUE ENTENDER CABÍVEL. APÓS, CONCLUSOS.
19/05/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/03/2026, 15:38
Documento (Outros documentos)
09/03/2026, 13:54
Confirmada
07/03/2026, 00:44
Expedida/certificada
24/02/2026, 09:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: RAL OIL E GAS COMERCIO LTDA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, CADASTRE-SE A DEFENSORIA PÚBLICA NOS AUTOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202271001068 NÚMERO ÚNICO: 0001378-41.2022.8.25.0036 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, ACERCA DA DECISÃO DE 27/07/2025. CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS DA PARTE EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA, APESAR DAS DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS PELA PARTE EXEQUENTE, E TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO RETRO, PROCEDI À TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VEÍCULO(S) REGISTRADO(S) EM NOME DA PARTE EXECUTADA MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD, CUJO RESULTADO SE VÊ NA RESENHA ANEXA. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUER A PROVIDÊNCIA QUE ENTENDER CABÍVEL. APÓS, CONCLUSOS.
28/01/2026, 00:00
Mero expediente
26/01/2026, 12:14
Conclusão (para despacho)
24/11/2025, 15:11
Documento (Outros documentos)
11/11/2025, 07:23
Expedida/certificada
23/10/2025, 11:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: RAL OIL E GAS COMERCIO LTDA DECISÃO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, E OBSERVADO O CRÉDITO PRINCIPAL ATUALIZADO, ACRESCIDO DE JUROS, DA MULTA E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ART. 831, 835, I E § 1º C/C 854, TODOS DO CPC, APLICÁVEIS À ESPÉCIE POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 513, TAMBÉM DO CPC, PROCEDI À TENTATIVA DE BLOQUEIO DE DINHEIRO E/OU ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE EXECUTADA, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD. DIANTE DA FRUSTRAÇÃO DA TENTATIVA DE BLOQUEIO, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202271001068 NÚMERO ÚNICO: 0001378-41.2022.8.25.0036 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR A EXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SUSPENSÃO/EXTINÇÃO DO FEITO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: RAL OIL E GAS COMERCIO LTDA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, CADASTRE-SE A DEFENSORIA PÚBLICA NOS AUTOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202271001068 NÚMERO ÚNICO: 0001378-41.2022.8.25.0036 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, ACERCA DA DECISÃO DE 27/07/2025. CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS DA PARTE EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA, APESAR DAS DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS PELA PARTE EXEQUENTE, E TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO RETRO, PROCEDI À TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VEÍCULO(S) REGISTRADO(S) EM NOME DA PARTE EXECUTADA MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD, CUJO RESULTADO SE VÊ NA RESENHA ANEXA. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUER A PROVIDÊNCIA QUE ENTENDER CABÍVEL. APÓS, CONCLUSOS.
28/01/2026, 00:00
Mero expediente
26/01/2026, 12:14
Conclusão (para despacho)
24/11/2025, 15:11
Documento (Outros documentos)
11/11/2025, 07:23
Expedida/certificada
23/10/2025, 11:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: RAL OIL E GAS COMERCIO LTDA DECISÃO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, E OBSERVADO O CRÉDITO PRINCIPAL ATUALIZADO, ACRESCIDO DE JUROS, DA MULTA E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ART. 831, 835, I E § 1º C/C 854, TODOS DO CPC, APLICÁVEIS À ESPÉCIE POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 513, TAMBÉM DO CPC, PROCEDI À TENTATIVA DE BLOQUEIO DE DINHEIRO E/OU ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE EXECUTADA, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD. DIANTE DA FRUSTRAÇÃO DA TENTATIVA DE BLOQUEIO, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202271001068 NÚMERO ÚNICO: 0001378-41.2022.8.25.0036 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR A EXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SUSPENSÃO/EXTINÇÃO DO FEITO.
22/10/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/08/2025, 10:21
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 09:04
Confirmada
07/08/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: RAL OIL E GAS COMERCIO LTDA DECISÃO....: ASSIM, REJEITO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO SUSCITADA PELA CURADORA ESPECIAL. ADEMAIS,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202271001068 NÚMERO ÚNICO: 0001378-41.2022.8.25.0036 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDIQUE BENS DA PARTE EXECUTADA PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. CUMPRA-SE.
29/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
27/07/2025, 20:34
Outras Decisões
27/07/2025, 19:01
Conclusão (para despacho)
01/06/2025, 17:36
Documento (Outros documentos)
30/05/2025, 09:09
Confirmada
27/05/2025, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: RAL OIL E GAS COMERCIO LTDA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202271001068 NÚMERO ÚNICO: 0001378-41.2022.8.25.0036 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO. CUMPRA-SE.
19/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/05/2025, 09:54
Mero expediente
15/05/2025, 18:06
Conclusão (para despacho)
25/04/2025, 09:12
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 20:16
Confirmada
05/04/2025, 01:36
Expedida/certificada
25/03/2025, 09:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/03/2025, 09:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 202271001068.
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE. CITANDA: RAL OIL E GAS COMERCIO LTDA, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, JORGE DOS ANJOS JÚNIOR, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ITAPORANGA D´AJUDA/SE, 31 DE JANEIRO DE 2025. SIDNEY SILVA DE ALMEIDA, Juiz de Direito.
Execução Fiscal - Citação Pessoa Jurídica - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0001378-41.2022.8.25.0036 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 2022071952;2022069191;2022071816;2022068882;2022072631;2022070330. VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.565.824,80 ( CINCO MILHÕES E QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS ).
04/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2025, 09:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: RAL OIL E GAS COMERCIO LTDA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202271001068 NÚMERO ÚNICO: 0001378-41.2022.8.25.0036 DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO E DETERMINO A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, MEDIANTE EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI 6.830/80, PARA QUE, EM 05 (CINCO) DIAS, PAGUE O DÉBITO OU NOMEIE BENS À PENHORA. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO, NOMEIO COMO CURADOR(A) ESPECIAL, PARA PROMOVER A DEFESA DOS INTERESSES DA PARTE REVEL, A DEFENSORA PÚBLICA LOTADA NESTA COMARCA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO(A) PARA APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME PRECONIZA O ART. 8° DA LEI 6.830/80. SOMENTE COM A REVELIA DA PARTE EXECUTADA, CADASTRE-SE NOS AUTOS A DEFENSORA PÚBLICA. APÓS APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, MANDEM CONCLUSOS OS AUTOS.
24/01/2025, 00:00
Mero expediente
22/01/2025, 00:07
Conclusão (para despacho)
25/10/2024, 10:14
Documento (Outros documentos)
11/10/2024, 11:44
Confirmada
11/10/2024, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO: RAL OIL E GAS COMERCIO LTDA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE NÃO OBSTANTE O PLEITO DE CITAÇÃO POR EDITAL,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202271001068 NÚMERO ÚNICO: 0001378-41.2022.8.25.0036 INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA QUE SE MANIFESTE, EM 10 DIAS, SOBRE AS RAZÕES DA DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA JUNTADAS 24/07/2024. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO.
01/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
30/09/2024, 15:17
Mero expediente
27/09/2024, 18:01
Documento (Outros documentos)
24/07/2024, 13:33
Conclusão (para despacho)
16/07/2024, 15:41
Documento (Outros documentos)
15/07/2024, 08:15
Confirmada
12/07/2024, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024, 12:53
Expedida/certificada
01/07/2024, 14:28
Mero expediente
01/07/2024, 10:03
Conclusão (para despacho)
05/06/2024, 11:57
Documento (Outros documentos)
17/05/2024, 12:31
Documento (Outros documentos)
09/03/2024, 13:12
Documento (Outros documentos)
04/03/2024, 14:20
Expedição de documento (Mandado)
12/01/2024, 15:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/01/2024, 11:02
Expedição de documento (Mandado)
08/08/2023, 09:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/08/2023, 08:00
Mero expediente
13/04/2023, 17:26
Conclusão (para despacho)
30/03/2023, 14:34
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 12:12
Confirmada
28/02/2023, 03:25
Documento (Outros documentos)
24/02/2023, 11:12
Expedida/certificada
17/02/2023, 07:37
Documento (Outros documentos)
13/01/2023, 19:03
Expedição de documento (Mandado)
13/12/2022, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/12/2022, 14:15
Mero expediente
11/10/2022, 09:48
Conclusão (para despacho)
05/10/2022, 11:23
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 09:37
Confirmada
06/09/2022, 02:30
Expedida/certificada
25/08/2022, 07:43
Documento (Certidão)
26/07/2022, 15:46
Documento (Certidão)
19/07/2022, 23:24
Expedição de documento (Mandado)
30/06/2022, 08:26
Expedição de documento (Mandado)
30/06/2022, 08:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/06/2022, 17:01
Mero expediente
04/06/2022, 19:30
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202271001068, denominado Execução Fiscal, de Nao Cumulatividade.