Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: NELSON BARBOSA ADV.: THALITA SILVA CAVALCANTE - OAB: 15142-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADV.: SUÊNIO WALTTEMBERG GONÇALVES E SILVA - OAB: 8643-SE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471001931 NÚMERO ÚNICO: 0002462-09.2024.8.25.0036 INTIME-SE DA DESCIDA DOS AUTOS - PRAZO 10 DIAS.
09/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/10/2025, 14:16
Recebimento
07/10/2025, 13:55
Expedição de documento (Informações)
07/10/2025, 13:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 47706/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501135429 NÚMERO ÚNICO: 0002462-09.2024.8.25.0036 PROCESSO ORIGEM....202471001931 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - NELSON BARBOSA ADVOGADO - THALITA SILVA CAVALCANTE - OAB: 15142/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADVOGADO - SUÊNIO WALTTEMBERG GONÇALVES E SILVA - OAB: 8643/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO AUTORAL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA DAJUDA/SE. PLEITO DE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR AO INGRESSO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO TEMPORARIAMENTE EM PRIMEIRO PERÍODO FUNCIONAL. NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. VIOLAÇÃO AO ART. 37, II, E IX DA CF. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE DA INVESTIDURA. CONTRATAÇÕES NULAS NÃO GERAM EFEITOS JURÍDICOS VÁLIDOS, À EXCEÇÃO DO DIREITO À PERCEPÇÃO DOS SALÁRIOS DO PERÍODO EFETIVAMENTE TRABALHADO E FGTS. IMPOSSIBILIDADE DE VÍNCULO IRREGULAR GERAR EFEITOS PARA FINS DE PROMOÇÃO OU BENESSE DA CARREIRA FUNCIONAL. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DO PRESENTE GRUPO DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501135429 NÚMERO ÚNICO: 0002462-09.2024.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 25/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202471001931 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - NELSON BARBOSA ADVOGADO - THALITA SILVA CAVALCANTE - OAB: 15142/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADVOGADO - SUÊNIO WALTTEMBERG GONÇALVES E SILVA - OAB: 8643/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 09/09/2025 ÀS 08:30
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202501135429 (0002462-09.2024.8.25.0036) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 47706/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501135429 NÚMERO ÚNICO: 0002462-09.2024.8.25.0036 PROCESSO ORIGEM....202471001931 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - NELSON BARBOSA ADVOGADO - THALITA SILVA CAVALCANTE - OAB: 15142/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADVOGADO - SUÊNIO WALTTEMBERG GONÇALVES E SILVA - OAB: 8643/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO AUTORAL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA DAJUDA/SE. PLEITO DE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR AO INGRESSO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO TEMPORARIAMENTE EM PRIMEIRO PERÍODO FUNCIONAL. NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. VIOLAÇÃO AO ART. 37, II, E IX DA CF. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE DA INVESTIDURA. CONTRATAÇÕES NULAS NÃO GERAM EFEITOS JURÍDICOS VÁLIDOS, À EXCEÇÃO DO DIREITO À PERCEPÇÃO DOS SALÁRIOS DO PERÍODO EFETIVAMENTE TRABALHADO E FGTS. IMPOSSIBILIDADE DE VÍNCULO IRREGULAR GERAR EFEITOS PARA FINS DE PROMOÇÃO OU BENESSE DA CARREIRA FUNCIONAL. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DO PRESENTE GRUPO DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501135429 NÚMERO ÚNICO: 0002462-09.2024.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 25/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202471001931 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - NELSON BARBOSA ADVOGADO - THALITA SILVA CAVALCANTE - OAB: 15142/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADVOGADO - SUÊNIO WALTTEMBERG GONÇALVES E SILVA - OAB: 8643/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 09/09/2025 ÀS 08:30
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202501135429 (0002462-09.2024.8.25.0036) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL
27/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Informações)
25/06/2025, 12:45
Remessa (em grau de recurso)
25/06/2025, 12:45
Decurso de Prazo
25/06/2025, 12:45
Confirmada
10/05/2025, 01:32
Confirmada
09/05/2025, 01:32
Expedida/certificada
29/04/2025, 08:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: NELSON BARBOSA ADV.: THALITA SILVA CAVALCANTE - OAB: 15142-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADV.: SUÊNIO WALTTEMBERG GONÇALVES E SILVA - OAB: 8643-SE SENTENÇA....:...POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E DECLARO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 487, I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471001931 NÚMERO ÚNICO: 0002462-09.2024.8.25.0036
29/04/2025, 00:00
Petição (Recurso inominado)
28/04/2025, 22:07
Expedida/certificada
28/04/2025, 11:13
Improcedência
25/04/2025, 09:03
Conclusão (para julgamento)
28/03/2025, 07:39
Decurso de Prazo
28/03/2025, 07:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 00:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: NELSON BARBOSA ADV.: THALITA SILVA CAVALCANTE - OAB: 15142-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADV.: SUÊNIO WALTTEMBERG GONÇALVES E SILVA - OAB: 8643-SE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471001931 NÚMERO ÚNICO: 0002462-09.2024.8.25.0036 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.
28/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:32
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 07:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: NELSON BARBOSA ADV.: THALITA SILVA CAVALCANTE - OAB: 15142-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA DECISÃO/DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, TENTADA CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, A MESMA NÃO LOGROU ÊXITO.ABRE-SE PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E POSTERIORMENTE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LAVRO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO.
Audiência - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471001931 NÚMERO ÚNICO: 0002462-09.2024.8.25.0036
06/02/2025, 00:00
Audiência (conciliação; realizada)
04/02/2025, 10:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: NELSON BARBOSA ADV.: THALITA SILVA CAVALCANTE - OAB: 15142-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ATO ORDINATÓRIO....: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_ZMRMYJU1ODATYZA5NI00ODBILTLHMZKTZJDIODQZOTFLNDDM%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22C40D5371-45F7-44DB-AF43-0D528A4F0BAA%22%7D
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471001931 NÚMERO ÚNICO: 0002462-09.2024.8.25.0036
29/01/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/01/2025, 10:39
Ato ordinatório
27/01/2025, 10:39
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2025, 09:08
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 19:43
Confirmada
12/11/2024, 09:48
Expedida/Certificada
07/11/2024, 12:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: NELSON BARBOSA ADV.: THALITA SILVA CAVALCANTE - OAB: 15142-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/02/2025, ÀS 10H:35MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM DR. FELISBERTO FREIRE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: FEVEREIRO 2025 CEJUSC ITAPORANGA.
Audiência - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471001931 NÚMERO ÚNICO: 0002462-09.2024.8.25.0036
07/11/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/11/2024, 13:20
Audiência (conciliação; realizada)
05/11/2024, 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: NELSON BARBOSA ADV.: THALITA SILVA CAVALCANTE - OAB: 15142-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, ACOLHO A EMENDA RETRO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SALIENTO QUE AS AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO SERÃO REALIZADAS PELO CEJUSC DE FORMA PRESENCIAL, PODENDO HAVER CONVERSÃO PARA A MODALIDADE MISTA APENAS NAS HIPÓTESES DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 267/2021 DO NUPEMEC, RESSALVADOS, CONTUDO, OS FEITOS DISTRIBUÍDOS COM OPÇÃO DE JUÍZO 100% DIGITAL, CUJAS AUDIÊNCIAS SERÃO REALIZADAS DE FORMA EXCLUSIVAMENTE VIRTUAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 12/2021 DO TJSE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471001931 NÚMERO ÚNICO: 0002462-09.2024.8.25.0036 INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE, ADVERTINDO-A, DESDE JÁ, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA APRAZADA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO ART. 51, § 2º DA LEI Nº 9.099/95. CITE(M)-SE A(S) PARTE(S) RECLAMADA(S), NO(S) ENDEREÇO(S) INFORMADO(S), POR CARTA COM AR, TELEFONE, E-MAIL OU MANDADO, ENCAMINHANDO-LHE(S), EM ANEXO, CÓPIA DA RECLAMAÇÃO INICIAL, DEVENDO CONSTAR NO EXPEDIENTE/MANDADO DE INTIMAÇÃO A ADVERTÊNCIA DE QUE SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ REVELIA E FARÁ PRESUMIR-SE COMO VERDADEIRA(S) A(S) ALEGAÇÃO(ÕES) DA(S) PARTE(S) RECLAMANTE(S), O QUE TAMBÉM OCORRERÁ SE, EM NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, NÃO FOR APRESENTADA CONTESTAÇÃO, A QUAL SOMENTE SERÁ ADMITIDA ATÉ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ENUNCIADO Nº 10 DO FONAJE, SE FOR RECONHECIDA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS (VIA DJE), E O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
01/11/2024, 00:00
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024, 07:17
Mero expediente
30/10/2024, 18:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: NELSON BARBOSA ADV.: THALITA SILVA CAVALCANTE - OAB: 15142-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA DECISÃO....: R. HOJE,
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471001931 NÚMERO ÚNICO: 0002462-09.2024.8.25.0036 INTIME-SE O RECLAMANTE, VIA DJE, PARA QUE ESCLAREÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O RITO QUE PRETENDE ADOTAR NA TRAMITAÇÃO DA PRESENTE DEMANDA, PROMOVENDO A EMENDA DA EXORDIAL E ADEQUANDO OS SEUS PEDIDOS, SE FOR O CASO, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO, NA FORMA DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. COM O DECURSO DO PRAZO OU HAVENDO A PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA PARTE, VOLTEM CONCLUSOS.
01/10/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
30/09/2024, 07:59
Petição (Petição inicial)
28/09/2024, 13:07
Emenda à Inicial
27/09/2024, 18:01
Publicacao/Comunicacao
Citação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: NELSON BARBOSA ADV.: THALITA SILVA CAVALCANTE - OAB: 15142-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202471001931, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240912203207039, DO DIA 12/09/2024, ÀS 20H32MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DE PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Distribuição - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471001931 NÚMERO ÚNICO: 0002462-09.2024.8.25.0036