Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000741-16.2024.8.25.0038 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000741-16.2024.8.25.0038 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

30/11/2025, 00:39

Expedida/Certificada

19/11/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/11/2025, 11:22

Retificação de Classe Processual

19/11/2025, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MANILDO DE JESUS ARAUJO ADV.: VOLNANDY JOSE MENEZES BRITO - OAB: 6998-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPARATUBA DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202472000754 NÚMERO ÚNICO: 0000741-16.2024.8.25.0038 CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344, NCPC.

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

18/10/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MANILDO DE JESUS ARAUJO ADV.: VOLNANDY JOSE MENEZES BRITO - OAB: 6998-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPARATUBA DECISÃO....: COMPULSANDO OS AUTOS NÃO ENCONTREI, SALVO A MERA ALEGAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, NENHUM ELEMENTO QUE COMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS IMPEDITIVA DO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO, SENDO CERTO QUE A PRESUNÇÃO A QUE SE REFERE O § 3º DO ART. 99 DO CPC NÃO SE SOBREPÕE À EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE “COMPROVAÇÃO” DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PRETENDIDO (ART. 5º, LXXIV DA CRFB/88). COM EFEITO, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202472000754 NÚMERO ÚNICO: 0000741-16.2024.8.25.0038 INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE INGRESSO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 290, CPC). APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

24/07/2025, 00:00

Gratuidade da Justiça

22/07/2025, 20:06

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/02/2025, 08:53

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 00:00

—

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Retificação de Classe Processual

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Todas as movimentações(22)