Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001364-74.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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ProfessorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

NILCE ARAUJO MELO SANTOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE LAGARTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR

OAB/SE 14763·CPF·Representa: Autor

SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES

OAB/SE 4693·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR

OAB/SE 14763·CPF·Representa: Réu

SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES

OAB/SE 4693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/11/2024, 09:16

Trânsito em julgado

29/11/2024, 09:15

Confirmada

30/10/2024, 01:01

Expedida/certificada

17/10/2024, 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NILCE ARAUJO MELO SANTOS ADV.: JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES SENTENÇA....: (...)PELO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AO PASSO QUE EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DIANTE DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO, VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 786 DO CPC E NOS TERMOS DO ART. 509, §1º DO CPC. CONDENO O IMPUGNADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES A SEREM FIXADOS QUANDO LIQUIDADO O JULGADO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454000412 NÚMERO ÚNICO: 0001364-74.2024.8.25.0040

01/10/2024, 00:00

Procedência

27/09/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 08:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/08/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 13:25

Ato ordinatório

05/08/2024, 11:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/08/2024, 11:24

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

05/08/2024, 10:01

Confirmada

20/06/2024, 15:50

Todas as movimentações(23)

Definitivo

29/11/2024, 09:16

Trânsito em julgado

29/11/2024, 09:15

Confirmada

30/10/2024, 01:01

Expedida/certificada

17/10/2024, 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:38

Documentos

•01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NILCE ARAUJO MELO SANTOS ADV.: JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES SENTENÇA....: (...)PELO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AO PASSO QUE EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DIANTE DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO, VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 786 DO CPC E NOS TERMOS DO ART. 509, §1º DO CPC. CONDENO O IMPUGNADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES A SEREM FIXADOS QUANDO LIQUIDADO O JULGADO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454000412 NÚMERO ÚNICO: 0001364-74.2024.8.25.0040

01/10/2024, 00:00

Procedência

27/09/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 08:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/08/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 13:25

Ato ordinatório

05/08/2024, 11:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/08/2024, 11:24

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

05/08/2024, 10:01

Confirmada

20/06/2024, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 14:28

Expedida/certificada

11/06/2024, 10:07

Mero expediente

10/06/2024, 09:16

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 12:33

Emenda à Inicial

25/04/2024, 12:48

Conclusão (para despacho)

18/02/2024, 12:03