Execução Fiscal 0029054-31.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Extinta - 19ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 12ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:34

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

06/05/2026, 21:12

Arquivamento >> Provisório

06/05/2026, 21:12

Conclusão

07/04/2026, 07:52

Juntada >> Documento

06/04/2026, 22:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2026, 01:12

Juntada >> Documento

02/02/2026, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2026, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2026, 13:03

Conclusão

24/11/2025, 08:12

Juntada >> Documento

18/11/2025, 19:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2025, 07:07

Ato Ordinatório

26/09/2025, 07:04

Todas as movimentações(197)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:34

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

06/05/2026, 21:12

Arquivamento >> Provisório

06/05/2026, 21:12

Conclusão

07/04/2026, 07:52

Juntada >> Documento

06/04/2026, 22:46

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 21:12

Sentença

•06/05/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2026, 01:12

Juntada >> Documento

02/02/2026, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2026, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2026, 13:03

Conclusão

24/11/2025, 08:12

Juntada >> Documento

18/11/2025, 19:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2025, 07:07

Ato Ordinatório

26/09/2025, 07:04

Juntada >> Documento

23/09/2025, 17:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2025, 00:35

Juntada >> Documento

01/09/2025, 10:59

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2025, 10:46

Conclusão

01/09/2025, 09:12

Juntada >> Documento

01/09/2025, 07:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/09/2025, 07:09

Ato Ordinatório

01/09/2025, 07:08

Decurso de Prazo

01/09/2025, 07:08

Expedição de Informações

30/08/2025, 00:30

Expedição de documento

01/08/2024, 11:16

Expedição de Documento >> Informações

18/06/2024, 09:02

Remessa

19/06/2023, 09:45

Recebimento

19/06/2023, 09:45

Expedição de Documento >> Informações

19/06/2023, 09:41

Juntada >> Petição

16/06/2023, 16:36

Juntada >> Documento

29/05/2023, 20:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2023, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2023, 11:30

Audiência

16/05/2023, 11:30

Remessa

15/05/2023, 15:20

Recebimento

15/05/2023, 15:20

Juntada >> Documento

19/07/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 29/08/2025 ---- Da leitura da petição e dos documentos de fls. 610/621, observa-se que as partes firmaram no âmbito administrativo acordo para pagamento parcelado do débito exequendo. Desta forma, suspendo a presente execução pelo prazo do parcelamento administrativo da dívida, ou seja, até 29/08/2025. Decorrido tal prazo, dê-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 05(cinco) dias.

07/07/2022, 00:00

Desarquivamento

05/07/2022, 11:03

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

05/07/2022, 11:03

Juntada >> Petição

01/06/2022, 08:30

Conclusão

01/06/2022, 08:30

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

13/04/2022, 14:17

Expedição de Documento >> Informações

30/03/2022, 10:49

Conclusão

21/03/2022, 09:34

Juntada >> Documento

21/03/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Extrai-se dos autos que foi interposto agravo de instrumento, razão pela qual determino que a Secretaria certifique nos autos se houve concessão de efeito suspensivo.

07/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2022, 18:51

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2022, 11:04

Juntada >> Petição

22/02/2022, 09:49

Conclusão

11/02/2022, 12:38

Juntada >> Petição

11/02/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por BTS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (BTS AMBIENTAL)nos autos de execução fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DE ARACAJU. A excipiente alega a ocorrência da prescrição para o redirecionamento da execução fiscal. Aduz, também, que não restam comprovados os requisitos para a configuração da chamada responsabilidade por sucessão (art. 133 do CTN). Ainda, sustenta que tais requisitos não podem ser presumidos e exigem prova robusta e produzida de

10/02/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

08/02/2022, 11:39

Arquivamento >> Provisório

08/02/2022, 11:39

Conclusão

13/12/2021, 13:05

Juntada >> Petição

03/12/2021, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2021, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2021, 09:02

Ato Ordinatório

21/10/2021, 09:02

Juntada >> Petição

15/10/2021, 08:07

Juntada >> Documento

13/10/2021, 10:52

Juntada >> Documento

23/09/2021, 20:24

Juntada >> Documento

17/08/2021, 12:58

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2021, 07:21

Juntada >> Documento

13/07/2021, 23:51

Juntada >> Documento

13/07/2021, 19:06

Decisão >> Outras Decisões

01/07/2021, 12:27

Conclusão

24/05/2021, 12:55

Juntada >> Petição

18/05/2021, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2021, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2021, 20:33

Decisão >> Outras Decisões

15/04/2021, 08:40

Conclusão

25/03/2021, 19:16

Juntada >> Petição

24/03/2021, 13:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2021, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2020, 09:53

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

18/12/2020, 07:23

Conclusão

23/11/2020, 12:57

Juntada >> Petição

17/11/2020, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/11/2020, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2020, 12:34

Ato Ordinatório

30/10/2020, 12:32

Juntada >> Documento

27/10/2020, 11:51

Juntada >> Documento

16/09/2020, 11:08

Juntada >> Documento

28/07/2020, 17:03

Juntada >> Documento

09/06/2020, 11:17

Ato Ordinatório

06/03/2020, 08:22

Juntada >> Documento

04/03/2020, 08:55

Juntada >> Documento

03/03/2020, 11:36

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2020, 13:13

Conclusão

21/02/2020, 08:11

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2020, 11:14

Conclusão

03/02/2020, 11:41

Juntada >> Petição

30/01/2020, 14:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2020, 14:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2020, 08:19

Ato Ordinatório

27/01/2020, 08:11

Juntada >> Documento

19/11/2019, 20:58

Ato Ordinatório

11/11/2019, 08:33

Juntada >> Documento

08/11/2019, 13:05

Juntada >> Documento

08/11/2019, 08:28

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2019, 18:38

Conclusão

23/10/2019, 13:03

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

16/10/2019, 12:09

Conclusão

15/10/2019, 12:21

Ato Ordinatório

15/10/2019, 12:15

Juntada >> Petição

11/10/2019, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2019, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2019, 15:09

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2019, 11:53

Conclusão

19/07/2019, 10:37

Juntada >> Documento

19/07/2019, 10:36

Juntada >> Documento

17/06/2019, 08:07

Juntada >> Documento

11/06/2019, 19:18

Juntada >> Documento

16/05/2019, 12:57

Juntada >> Documento

15/05/2019, 09:06

Juntada >> Documento

15/05/2019, 08:58

Juntada >> Documento

23/04/2019, 11:56

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2019, 12:38

Conclusão

04/04/2019, 11:32

Juntada >> Petição

03/04/2019, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2019, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2019, 11:05

Juntada >> Documento

20/11/2018, 12:50

Juntada >> Documento

09/11/2018, 07:15

Juntada >> Documento

06/11/2018, 11:45

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2018, 08:28

Conclusão

02/10/2018, 08:12

Juntada >> Petição

01/10/2018, 11:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/09/2018, 02:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2018, 08:09

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2018, 20:50

Conclusão

18/06/2018, 12:40

Juntada >> Petição

18/06/2018, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/05/2018, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2018, 10:21

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2018, 20:23

Conclusão

11/05/2018, 12:44

Juntada >> Petição

09/05/2018, 07:17

Juntada >> Petição

07/05/2018, 07:13

Juntada >> Documento

20/04/2018, 11:32

Expedição de documento

16/04/2018, 12:08

Juntada >> Documento

13/04/2018, 10:38

Juntada >> Petição

28/02/2018, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2018, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2018, 08:21

Juntada >> Documento

15/01/2018, 09:17

Expedição de documento

24/11/2017, 07:27

Certidão

23/11/2017, 10:44

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2017, 11:47

Conclusão

20/10/2017, 10:45

Juntada >> Petição

20/10/2017, 10:03

Outras Informações

14/10/2017, 00:46

Intimação Eletrônica

03/10/2017, 08:16

Juntada >> Documento

13/08/2017, 01:09

Certidão

03/08/2017, 09:34

Expedição de documento

07/06/2017, 07:54

Certidão

05/06/2017, 11:22

Juntada >> Petição

24/05/2017, 11:49

Outras Informações

04/05/2017, 02:47

Intimação Eletrônica

20/04/2017, 11:18

Ato Ordinatório

19/04/2017, 11:38

Juntada >> Petição

24/02/2017, 09:12

Expedição de documento

25/01/2017, 07:16

Certidão

23/01/2017, 12:05

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2017, 12:05

Conclusão

10/01/2017, 11:12

Juntada >> Petição

12/12/2016, 11:40

Outras Informações

10/11/2016, 01:23

Intimação Eletrônica

26/10/2016, 07:42

Ato Ordinatório

26/10/2016, 07:41

Certidão

26/10/2016, 07:40

Certidão

24/09/2016, 08:52

Certidão

24/09/2016, 08:52

Certidão

20/10/2015, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2015, 13:17

Conclusão

04/08/2015, 09:08

Juntada >> Petição

03/08/2015, 10:19

Recebimento

31/07/2015, 12:32

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

31/07/2015, 12:32

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 08:40

Despacho >> Mero Expediente

21/07/2015, 09:59

Conclusão

26/06/2015, 11:35

Juntada >> Petição

26/06/2015, 11:33

Outras Informações

26/06/2015, 11:17

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

26/06/2015, 09:56

Conclusão

19/06/2015, 12:15

Outras Informações

19/06/2015, 11:03

Conclusão

18/06/2015, 10:55

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2015, 09:50

Conclusão

15/01/2015, 09:11

Certidão

15/01/2015, 08:47

Recebimento

15/12/2014, 09:36

Distribuição

26/09/2014, 12:08

Outras Informações

26/09/2014, 12:08

Despacho

•28/01/2026, 13:03

Decisão ou Despacho

•28/01/2026, 00:00

Decisão

•01/09/2025, 10:46

Decisão ou Despacho

•01/09/2025, 00:00

Despacho

•05/07/2022, 11:03

Sentença

•05/07/2022, 00:00

Despacho

•13/04/2022, 14:17

Sentença

•13/04/2022, 00:00

Despacho

•03/03/2022, 18:51

Decisão ou Despacho

•03/03/2022, 00:00

Despacho

•08/02/2022, 11:39

Sentença

•08/02/2022, 00:00

Despacho

•17/08/2021, 12:58

Todos os documentos(50)

Despacho

•06/05/2026, 21:12

Sentença

•06/05/2026, 00:00

Despacho

•28/01/2026, 13:03

Decisão ou Despacho

•28/01/2026, 00:00

Decisão

•01/09/2025, 10:46

Decisão ou Despacho

•01/09/2025, 00:00

Despacho

•05/07/2022, 11:03

Sentença

•05/07/2022, 00:00

Despacho

•13/04/2022, 14:17

Sentença

•13/04/2022, 00:00

Despacho

•03/03/2022, 18:51

Decisão ou Despacho

•03/03/2022, 00:00

Despacho

•08/02/2022, 11:39

Sentença

•08/02/2022, 00:00

Despacho

•17/08/2021, 12:58

Despacho

•01/07/2021, 12:27

Sentença

•01/07/2021, 00:00

Despacho

•15/04/2021, 08:40

Sentença

•15/04/2021, 00:00

Outros documentos

•18/12/2020, 07:23

Despacho

•18/12/2020, 07:23

Sentença

•18/12/2020, 00:00

Outros documentos

•27/02/2020, 13:13

Despacho

•27/02/2020, 13:13

Decisão ou Despacho

•27/02/2020, 00:00

Despacho

•17/02/2020, 11:14

Decisão ou Despacho

•17/02/2020, 00:00

Outros documentos

•24/10/2019, 18:38

Despacho

•24/10/2019, 18:38

Decisão ou Despacho

•24/10/2019, 00:00

Despacho

•16/10/2019, 12:09

Sentença

•16/10/2019, 00:00

Despacho

•27/08/2019, 11:53

Decisão ou Despacho

•27/08/2019, 00:00

Despacho

•10/04/2019, 12:38

Decisão ou Despacho

•10/04/2019, 00:00

Despacho

•05/11/2018, 08:28

Decisão ou Despacho

•05/11/2018, 00:00

Despacho

•06/08/2018, 20:50

Decisão ou Despacho

•06/08/2018, 00:00

Despacho

•15/05/2018, 20:23

Decisão ou Despacho

•15/05/2018, 00:00

Despacho

•24/10/2017, 11:47

Decisão ou Despacho

•24/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/06/2015, 00:00