Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001491-79.2024.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta

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Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores

Partes do Processo

IRACI ALVES DE LIMA

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER DE ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA

OAB/SE 9356·CPF·Representa: Autor

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Autor

ELVIS SANTANA DA MOTA

OAB/SE 2347·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA

OAB/SE 9356·CPF·Representa: Réu

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WAGNER DE ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA

OAB/SE 9356·CPF·Representa: Autor

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Autor

ELVIS SANTANA DA MOTA

OAB/SE 2347·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA

OAB/SE 9356·CPF·Representa: Réu

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Réu

ELVIS SANTANA DA MOTA

OAB/SE 2347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

30/01/2026, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/01/2026, 12:01

Decurso de Prazo

28/01/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 09:22

Confirmada

22/12/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRACI ALVES DE LIMA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADV.: ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347-SE ADV.: WAGNER DE ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA - OAB: 9356-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202476000972 NÚMERO ÚNICO: 0001491-79.2024.8.25.0050

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2025, 15:40

Ato ordinatório

11/12/2025, 10:17

Expedição de documento (Informações)

05/12/2025, 11:40

Decurso de Prazo

05/12/2025, 11:37

Confirmada

05/10/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:35

Todas as movimentações(62)

Expedição de documento (Informações)

30/01/2026, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/01/2026, 12:01

Decurso de Prazo

28/01/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 09:22

Documentos

Ato ordinatório

•15/12/2025, 00:00

Confirmada

22/12/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRACI ALVES DE LIMA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADV.: ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347-SE ADV.: WAGNER DE ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA - OAB: 9356-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202476000972 NÚMERO ÚNICO: 0001491-79.2024.8.25.0050

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2025, 15:40

Ato ordinatório

11/12/2025, 10:17

Expedição de documento (Informações)

05/12/2025, 11:40

Decurso de Prazo

05/12/2025, 11:37

Confirmada

05/10/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRACI ALVES DE LIMA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADV.: ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347-SE ADV.: WAGNER DE ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA - OAB: 9356-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202476000972 NÚMERO ÚNICO: 0001491-79.2024.8.25.0050 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTAR AOS PRESENTES AUTOS CADA DOCUMENTO NECESSÁRIO À FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO EM ARQUIVO SEPARADO CONFORME DETERMINA O NOVO SISTEMA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS NO ÂMBITO DO TJ/SE (ART. 382 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE E NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA) DE FORMA ELETRÔNICA/DIGITAL NO PROCESSO. OS DOCUMENTOS PARA ANEXAR AO OFÍCIO PRECATÓRIO DEVEM SER JUNTADOS EM ANEXOS SEPARADOS DA SEGUINTE FORMA: 1-RG/CPF OU CNPJ (DEVE SER ANEXADA TAMBÉM A CONSULTA DA REGULARIDADE DO CPF/CNPJ JUNTO AO SITE DA RECEITA FEDERAL); 2-PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO; CASO HAJA CONTRATO DE HONORÁRIOS SEJA O MESMO JUNTADO PARA DEFERIMENTO DE DESTAQUE DE HONORÁRIOS; 3-INICIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO; 4-SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS(SE HOUVER); 5-CÁLCULOS INFORMANDO O VALOR A SER REQUISITADO, BEM COMO O ÍNDICE UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO E A DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO; 6-DESPACHO DO JUIZ PROCESSANTE PARA FORMAR O PRECATÓRIO; 7-EM CASO DE DOENÇA GRAVE, DOCUMENTO QUE A COMPROVE. 8- INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS DA EXEQUENTE E DO CAUSÍDICO; 9- INFORMAR ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRAZO DE 15 DIAS.

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

25/09/2025, 12:26

Expedida/certificada

24/09/2025, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/09/2025, 09:25

Ato ordinatório

24/09/2025, 09:24

Expedição de documento (Informações)

24/09/2025, 09:21

Decurso de Prazo

24/09/2025, 09:16

Expedição de documento (Informações)

24/09/2025, 09:02

Confirmada

11/08/2025, 00:49

Expedida/certificada

31/07/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/07/2025, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRACI ALVES DE LIMA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADV.: ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347-SE ADV.: WAGNER DE ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA - OAB: 9356-SE SENTENÇA....: DESSE MODO, CONHEÇO OS ACLARATÓRIOS EM FOCO, PORQUANTO TEMPESTIVOS, PORÉM NÃO OS ACOLHO, HAJA VISTA QUE RESTOU DEMONSTRADO QUE VALORES DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO NÃO COMPÕEM O OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 202476000972. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202476000972 NÚMERO ÚNICO: 0001491-79.2024.8.25.0050

17/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2025, 06:03

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 14:12

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/06/2025, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IRACI ALVES DE LIMA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADV.: ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347-SE ADV.: WAGNER DE ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA - OAB: 9356-SE DECISÃO....: NTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA EMBARGANTE E DOU-LHES PROVIMENTO PARA DECLARAR A REFERIDA DECISÃO, CUJO DISPOSITIVO PASSA A CONTER O SEGUINTE PARÁGRAFO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202476000972 NÚMERO ÚNICO: 0001491-79.2024.8.25.0050

10/04/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

09/04/2025, 14:59

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/04/2025, 10:06

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 08:24

Decurso de Prazo

12/03/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 09:40

Confirmada

01/02/2025, 01:45

Expedida/certificada

08/01/2025, 10:28

Mero expediente

08/01/2025, 10:10

Confirmada

11/10/2024, 01:31

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IRACI ALVES DE LIMA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADV.: ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347-SE DECISÃO....: (...) DESSE MODO, VERIFICA-SE QUE NÃO RESTA CONFIGURADO O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE JUNTO À INICIAL (FLS. 41/48). EX POSITIS, E POR TUDO MAIS, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO NÃO MERECE ACOLHIMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO. APÓS A ESTABILIZAÇÃO DESTA DECISÃO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO CONFORME DESPACHO DE 14/06/2024. CUMPRA-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202476000972 NÚMERO ÚNICO: 0001491-79.2024.8.25.0050

01/10/2024, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

30/09/2024, 09:27

Expedida/certificada

30/09/2024, 09:07

Rejeição

27/09/2024, 18:31

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/09/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 12:39

Ato ordinatório

21/08/2024, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/08/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 08:30

Confirmada

11/07/2024, 01:31

Expedida/certificada

28/06/2024, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 12:38

Mero expediente

14/06/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 10:44

Distribuição (dependência)

13/06/2024, 10:14

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00

•01/10/2024, 00:00