Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601016168 NÚMERO ÚNICO: 0009974-65.2023.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 05/03/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202354102788 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ALDENORA RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO - JOSIELMA CRUZ DO NASCIMENTO - OAB: 13158/SE RECORRIDO - ESTADO SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO - OAB: 701-B-/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE LAGARTO PROCURADOR MUNICIPAL - RODRIGO MACEDO DANTAS - OAB: 6067/SE ASSIM, ANTE A PREVENÇÃO RECONHECIDA NESTA DEMANDA RECURSAL, COM ARRIMO NOS DISPOSITIVOS SUPRACITADOS, DETERMINO A RETIRADA DO PROCESSO DA PAUTA E O ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZ RELATOR PREVENTO, COMPETENTE QUE É PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE. APÓS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO. ALTERE-SE A RELATORIA JUNTO AO SCPV. INTIMEM-SE.