Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000243-65.2024.8.25.0022 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000243-65.2024.8.25.0022 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO RÉU: STEFFERSON GOMES BEZERRA ADV.: LÚCIO SANTOS RAMOS - OAB: 15905-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202466200268 NÚMERO ÚNICO: 0000243-65.2024.8.25.0022 ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE NOS AUTOS CONSTA, DETERMINO: 1) EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA A COMARCA DE OURO BRANCO-MG, COM CÓPIA DO TERMO DESTA ASSENTADA E DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: PP.124/125; PP.144/145; PP.195/196 E PP.229/228, SEM PREJUÍZO DAS MAIS PEÇAS QUE DEVEM ACOMPANHAR A MISSIVA, COM A FINALIDADE QUE O JUÍZO DEPRECADO CONDUZA, COERCITIVAMENTE, A TESTEMUNHA DO MP JOSÉ RODRIGUES E COLHA O SEU DEPOIMENTO, CONFORME DISPONIBILIDADE DE SUA PAUTA DE AUDIÊNCIA. 2) ATENTE-SE A DEFESA PARA O COMANDO DA SÚMULA 273 DO STJ, DEVENDO SER INTIMADA A DEFESA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NÃO TENDO O JUÍZO DEPRECANTE O DEVER DE INTIMÁ-LA SOBRE A DATA E HORA DA AUDIÊNCIA QUE OCORRERÁ NO JUÍZO DEPRECADO. 3) COM A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS. 4) CUMPRA-SE.

08/06/2026, 00:00

Documento (Carta precatória)

20/02/2026, 08:52

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2026, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/02/2026, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO RÉU: STEFFERSON GOMES BEZERRA ADV.: LÚCIO SANTOS RAMOS - OAB: 15905-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202466200268 NÚMERO ÚNICO: 0000243-65.2024.8.25.0022 ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE NOS AUTOS CONSTA, DETERMINO: 1) EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA A COMARCA DE OURO BRANCO-MG, COM CÓPIA DO TERMO DESTA ASSENTADA E DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: PP.124/125; PP.144/145; PP.195/196 E PP.229/228, SEM PREJUÍZO DAS MAIS PEÇAS QUE DEVEM ACOMPANHAR A MISSIVA, COM A FINALIDADE QUE O JUÍZO DEPRECADO CONDUZA, COERCITIVAMENTE, A TESTEMUNHA DO MP JOSÉ RODRIGUES E COLHA O SEU DEPOIMENTO, CONFORME DISPONIBILIDADE DE SUA PAUTA DE AUDIÊNCIA. 2) ATENTE-SE A DEFESA PARA O COMANDO DA SÚMULA 273 DO STJ, DEVENDO SER INTIMADA A DEFESA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NÃO TENDO O JUÍZO DEPRECANTE O DEVER DE INTIMÁ-LA SOBRE A DATA E HORA DA AUDIÊNCIA QUE OCORRERÁ NO JUÍZO DEPRECADO. 3) COM A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS. 4) CUMPRA-SE.

25/11/2025, 00:00

Audiência (julgamento; realizada)

19/11/2025, 13:45

Documento (Carta precatória)

10/11/2025, 08:57

Documento (Carta precatória)

07/11/2025, 08:44

Documento (Certidão)

06/11/2025, 16:32

Documento (Outros documentos)

02/11/2025, 17:07

Confirmada

02/11/2025, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 21:48

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 14:22

Expedida/certificada

31/10/2025, 12:38

Documentos

Audiência

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: STEFFERSON GOMES BEZERRA ADV.: LÚCIO SANTOS RAMOS - OAB: 15905-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: [...] ASSIM SENDO, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, AO TEMPO EM QUE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202466200268 NÚMERO ÚNICO: 0000243-65.2024.8.25.0022 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 13/05/2025, ÀS 9H, PRESENCIALMENTE, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO FÓRUM DA COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO, NA QUAL SE OBSERVARÁ O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NO ART. 400 DO CPP. CASO HAJA PARTES OU TESTEMUNHAS RESIDENTES FORA DA COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO, OU ADVOGADOS RESIDENTES FORA DO ESTADO DE SERGIPE, DEVIDAMENTE COMPROVADO,FICA AUTORIZADO A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL, PODENDO A SECRETARIA TAMBÉM EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA ESTA FINALIDADE. EM NÃO POSSUINDO A PARTE OU TESTEMUNHA APARATO TECNOLÓGICO, PARA ACIONAR A SALA VIRTUAL, E EM SE TRATANDO DE COMARCA NO ESTADO DE SERGIPE COM ESTRUTURA DE SALAS DO CONECTE-SE EM SEUS RESPECTIVOS FÓRUNS, PROCEDA A SECRETARIA COM O AGENDAMENTO VIA SCPV E POSTERIOR INTIMAÇÃO DA PARTE/TESTEMUNHA PARA COMPARECIMENTO NAQUELA UNIDADE A FIM DE QUE SEJA OUVIDA POR MEIO DE LINK A SER DISPONIBILIZADO. NA DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK PARA EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, NA FORMA VIRTUAL, SEJA VIA MANDADO DE INTIMAÇÃO, SEJA VIA E-MAIL, CONSTE AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: DEVE-SE UTILIZAR SINAL DE INTERNET ESTÁVEL, ESTÁ EM LOCAL RESERVADO E SILENCIOSO, SABER PREVIAMENTE ACIONAR A CÂMERA E MICROFONE DO CELULAR OU COMPUTADOR, BEM COMO BAIXAR O APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, PLATAFORMA QUE SERÁ UTILIZADA PARA VIDEOCONFERÊNCIA. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS DEFENSORES DATIVOS DOS RÉUS. EM SE TRATANDO DE RÉU PRESO, REQUISITE-SE À SEJUSC PARA QUE TRAGA O RÉU AO FÓRUM NO DIA DO ATO. EM SE TRATANDO DE RÉU SOLTO, INTIME-SE PESSOALMENTE. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PESSOALMENTE, CASO A PROVIDÊNCIA TENHA SIDO REQUERIDA, NOS MOLDES DO ART. 396-A DO CPP, OBSERVANDO-SE AS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PREVISTAS NO ART. 221 DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 13/05/2025 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO.

01/04/2025, 00:00

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Documento (Carta precatória)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Audiência (julgamento; realizada)

Documento (Carta precatória)

Documento (Carta precatória)

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Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/certificada

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