Execução Fiscal 0000279-64.2012.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maruim

Partes do Processo

UNIAO

Autor

JADIR SANTOS PINA

CPF

Reu

TRANSMONTSERRAT LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILIA CORRÊA SANTOS

OAB/SE 35·CPF·Representa: Autor

EMILIA CORRÊA SANTOS

OAB/SE 35·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:17

Definitivo

29/01/2025, 15:01

Trânsito em julgado

29/01/2025, 15:00

Confirmada

12/11/2024, 01:13

Expedida/certificada

30/10/2024, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO PROC.: JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO EXECUTADO: TRANSMONTSERRAT LTDA EXECUTADO: JADIR SANTOS PINA SENTENÇA....: ANTE TUDO QUANTO FORA EXPOSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NOS ARTS. 174 E ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80. EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, É INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §5º, DO CPC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.195/21, E CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP 1849437/SC). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201274000239 NÚMERO ÚNICO: 0000279-64.2012.8.25.0043

29/10/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/10/2024, 11:52

Confirmada

15/10/2024, 01:13

Confirmada

08/10/2024, 01:17

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/10/2024, 07:54

Expedida/certificada

03/10/2024, 07:52

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 07:49

Todas as movimentações(151)

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:17

Definitivo

29/01/2025, 15:01

Trânsito em julgado

29/01/2025, 15:00

Confirmada

12/11/2024, 01:13

Expedida/certificada

30/10/2024, 09:14

Documentos

•29/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO PROC.: JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO EXECUTADO: TRANSMONTSERRAT LTDA EXECUTADO: JADIR SANTOS PINA SENTENÇA....: ANTE TUDO QUANTO FORA EXPOSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NOS ARTS. 174 E ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80. EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, É INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §5º, DO CPC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.195/21, E CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP 1849437/SC). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201274000239 NÚMERO ÚNICO: 0000279-64.2012.8.25.0043

29/10/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/10/2024, 11:52

Confirmada

15/10/2024, 01:13

Confirmada

08/10/2024, 01:17

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/10/2024, 07:54

Expedida/certificada

03/10/2024, 07:52

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO PROC.: JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO EXECUTADO: TRANSMONTSERRAT LTDA EXECUTADO: JADIR SANTOS PINA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201274000239 NÚMERO ÚNICO: 0000279-64.2012.8.25.0043 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS.

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/09/2024, 10:50

Ato ordinatório

27/09/2024, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/09/2024, 10:46

Desarquivamento

03/08/2024, 01:12

Provisório

04/10/2018, 09:17

Expedição de documento (Informações; Informações)

04/10/2018, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/06/2018, 12:17

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 13:35

Confirmada

17/10/2017, 01:38

Sem descrição

05/10/2017, 14:01

Por decisão judicial

02/10/2017, 21:01

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 10:30

Conclusão (para despacho)

02/08/2017, 14:44

Confirmada

01/07/2017, 01:36

Sem descrição

19/06/2017, 13:50

Documento (Ofício)

19/06/2017, 13:49

Mero expediente

20/04/2017, 09:44

Conclusão (para despacho)

23/02/2017, 14:02

Petição (Petição (outras))

22/02/2017, 22:40

Confirmada

22/02/2017, 17:12

Sem descrição

10/02/2017, 11:06

Confirmada

10/11/2016, 04:37

Sem descrição

26/10/2016, 15:44

Ato ordinatório

26/10/2016, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/10/2016, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/10/2016, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/10/2016, 11:36

Mero expediente

14/10/2016, 11:27

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 09:25

Documento (Ofício)

06/10/2016, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/10/2016, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2016, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/09/2016, 14:42

Mero expediente

16/09/2016, 12:50

Conclusão (para despacho)

16/08/2016, 09:58

Recebimento

05/08/2016, 11:37

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 09:22

Mero expediente

03/06/2016, 11:25

Conclusão (para despacho)

16/05/2016, 10:27

Recebimento

06/05/2016, 10:21

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 10:25

Mero expediente

18/03/2016, 12:54

Conclusão (para despacho)

14/03/2016, 09:48

Petição (Petição (outras))

09/03/2016, 11:47

Recebimento

04/03/2016, 10:17

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 09:08

Mero expediente

19/01/2016, 16:38

Conclusão (para despacho)

18/01/2016, 10:09

Petição (Petição (outras))

08/01/2016, 10:39

Recebimento

18/12/2015, 12:49

Entrega em carga/vista

03/12/2015, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/11/2015, 13:06

Mero expediente

29/10/2015, 16:04

Conclusão (para despacho)

26/10/2015, 09:51

Documento (Outros documentos)

23/10/2015, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2015, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2015, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/09/2015, 15:03

Mero expediente

14/07/2015, 12:05

Conclusão (para despacho)

06/07/2015, 10:54

Petição (Petição (outras))

03/07/2015, 13:01

Recebimento

03/07/2015, 10:11

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 09:35

Mero expediente

10/04/2015, 15:23

Conclusão (para despacho)

06/04/2015, 11:09

Documento (Outros documentos)

24/03/2015, 15:11

Documento (Outros documentos)

10/02/2015, 14:42

Mandado (Outros documentos)

29/10/2014, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2014, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/10/2014, 13:50

Mero expediente

13/08/2014, 10:47

Conclusão (para despacho)

21/07/2014, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/07/2014, 15:45

Mero expediente

26/06/2014, 10:55

Conclusão (para despacho)

09/06/2014, 09:41

Petição (Petição (outras))

30/05/2014, 16:09

Recebimento

29/05/2014, 13:04

Entrega em carga/vista

29/04/2014, 11:29

Mero expediente

28/03/2014, 13:12

Conclusão (para despacho)

24/03/2014, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/03/2014, 16:44

Petição (Petição (outras))

24/02/2014, 09:18

Recebimento

20/02/2014, 13:42

Entrega em carga/vista

05/12/2013, 10:18

Mero expediente

01/10/2013, 14:12

Conclusão (para despacho)

30/09/2013, 10:51

Mero expediente

13/09/2013, 10:33

Conclusão (para despacho)

26/08/2013, 12:11

Recebimento

09/08/2013, 12:27

Entrega em carga/vista

16/07/2013, 09:14

Mero expediente

12/06/2013, 10:01

Conclusão (para despacho)

22/04/2013, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/04/2013, 10:23

Petição (Petição (outras))

18/04/2013, 10:12

Recebimento

16/04/2013, 13:54

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/03/2013, 12:40

Mero expediente

12/03/2013, 14:50

Conclusão (para despacho)

28/01/2013, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/01/2013, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/01/2013, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/01/2013, 12:18

Documento (Outros documentos)

03/12/2012, 13:03

Mandado (Outros documentos)

22/11/2012, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2012, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2012, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/10/2012, 12:33

Mero expediente

10/10/2012, 11:22

Conclusão (para despacho)

24/09/2012, 11:59

Recebimento

24/09/2012, 11:47

Entrega em carga/vista

24/09/2012, 11:32

Petição (Petição (outras))

21/09/2012, 12:26

Recebimento

20/09/2012, 11:09

Entrega em carga/vista

22/08/2012, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/08/2012, 12:18

Mero expediente

17/08/2012, 10:20

Conclusão (para despacho)

09/07/2012, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/07/2012, 12:57

Documento (Outros documentos)

03/07/2012, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2012, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2012, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/05/2012, 13:34

Mero expediente

18/05/2012, 09:41

Conclusão (para despacho)

04/05/2012, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2012, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2012, 13:03

Documento (Outros documentos)

19/04/2012, 11:35

Mandado (Outros documentos)

10/04/2012, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2012, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/03/2012, 11:14

Mero expediente

16/03/2012, 11:47

Conclusão (para despacho)

13/03/2012, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/03/2012, 10:17

Distribuição (competência exclusiva)

06/03/2012, 13:44

Ato ordinatório

•01/10/2024, 00:00