Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ALDEAN FERREIRA SANTOS ADV.: LAIS COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB: 8620-SE
REQUERENTE: WILSON BISPO DOS SANTOS ADV.: LAIS COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB: 8620-SE
REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADV.: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE ATO ORDINATÓRIO....:
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202378000940 NÚMERO ÚNICO: 0000910-80.2023.8.25.0056 INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUERENDO OFERECER CONTRARRAZÕES Á APELAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO 11/09/2025 23:50:31, NO PRAZO LEGAL.
16/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2026, 09:36
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 11:03
Confirmada
21/02/2026, 00:45
Documento (Outros documentos)
12/02/2026, 10:02
Expedida/certificada
10/02/2026, 11:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ALDEAN FERREIRA SANTOS ADV.: LAIS COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB: 8620-SE
REQUERENTE: WILSON BISPO DOS SANTOS ADV.: LAIS COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB: 8620-SE
REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADV.: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE SENTENÇA....: DESSA FORMA, VERIFICA-SE QUE HOUVE OMISSÃO ATINENTE À AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À ADVOGADA DATIVA QUE ATUOU EM FAVOR DA PARTE AUTORA, RAZÃO PELA QUAL ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM 26/08/2025. NESTE TOAR, ACRESCENTO À DECISÃO O SEGUINTE TRECHO: “CONDENO O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR À ADVOGADA DATIVA LAIS COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA, OAB/SE 8.620, A VERBA HONORÁRIA DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FACE A ATUAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO NESTES AUTOS, ANTE A AUSÊNCIA DE DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) LOTADO(A) NESTA COMARCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §8º, DO CPC.” NO MAIS, PERSISTEM OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA, NA FORMA COMO PROFERIDA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O ESTADO DE SERGIPE.
Julgamento - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202378000940 NÚMERO ÚNICO: 0000910-80.2023.8.25.0056
09/01/2026, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
07/01/2026, 11:12
Conclusão (para julgamento)
25/09/2025, 12:58
Decurso de Prazo
25/09/2025, 12:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ALDEAN FERREIRA SANTOS ADV.: LAIS COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB: 8620-SE
REQUERENTE: WILSON BISPO DOS SANTOS ADV.: LAIS COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB: 8620-SE
REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADV.: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE ATO ORDINATÓRIO....:
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202378000940 NÚMERO ÚNICO: 0000910-80.2023.8.25.0056 INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ALDEAN FERREIRA SANTOS ADV.: LAIS COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB: 8620-SE
REQUERENTE: WILSON BISPO DOS SANTOS ADV.: LAIS COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB: 8620-SE
REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADV.: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE SENTENÇA....: DESSA FORMA, VERIFICA-SE QUE HOUVE OMISSÃO ATINENTE À AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À ADVOGADA DATIVA QUE ATUOU EM FAVOR DA PARTE AUTORA, RAZÃO PELA QUAL ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM 26/08/2025. NESTE TOAR, ACRESCENTO À DECISÃO O SEGUINTE TRECHO: “CONDENO O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR À ADVOGADA DATIVA LAIS COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA, OAB/SE 8.620, A VERBA HONORÁRIA DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FACE A ATUAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO NESTES AUTOS, ANTE A AUSÊNCIA DE DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) LOTADO(A) NESTA COMARCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §8º, DO CPC.” NO MAIS, PERSISTEM OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA, NA FORMA COMO PROFERIDA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O ESTADO DE SERGIPE.
Julgamento - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202378000940 NÚMERO ÚNICO: 0000910-80.2023.8.25.0056
09/01/2026, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
07/01/2026, 11:12
Conclusão (para julgamento)
25/09/2025, 12:58
Decurso de Prazo
25/09/2025, 12:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ALDEAN FERREIRA SANTOS ADV.: LAIS COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB: 8620-SE
REQUERENTE: WILSON BISPO DOS SANTOS ADV.: LAIS COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB: 8620-SE
REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADV.: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE ATO ORDINATÓRIO....:
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202378000940 NÚMERO ÚNICO: 0000910-80.2023.8.25.0056 INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
12/09/2025, 00:00
Petição (Apelação)
11/09/2025, 23:50
Ato ordinatório
10/09/2025, 20:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/09/2025, 20:57
Petição (Embargos de declaração)
26/08/2025, 17:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ALDEAN FERREIRA SANTOS ADV.: LAIS COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB: 8620-SE
REQUERENTE: WILSON BISPO DOS SANTOS ADV.: LAIS COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB: 8620-SE
REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADV.: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE SENTENÇA....: DIANTE DESSE CONTEXTO, E CONSIDERANDO OS CRITÉRIOS ANTERIORMENTE MENCIONADOS, BEM COMO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, E AINDA EM CONFORMIDADE COM O PARÂMETRO ADOTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (TJSE), ENTENDO COMO ADEQUADA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO PELA ATUAÇÃO DA ADVOGADA DATIVA LAIS COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA, OAB/SE 8.620. ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUANTO TEMPESTIVOS, E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO, SANANDO A OMISSÃO EXISTENTE SOMENTE PARA ARBITRAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA ADVOGADA DATIVA LAIS COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA, OAB/SE 8.620, A VERBA HONORÁRIA DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS). DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE.
Julgamento - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202378000940 NÚMERO ÚNICO: 0000910-80.2023.8.25.0056
20/08/2025, 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
18/08/2025, 13:32
Conclusão (para despacho)
30/06/2025, 12:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/06/2025, 12:22
Petição (Contra-razões)
19/06/2025, 08:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ALDEAN FERREIRA SANTOS ADV.: LAIS COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB: 8620-SE
REQUERENTE: WILSON BISPO DOS SANTOS ADV.: LAIS COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB: 8620-SE
REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADV.: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE SENTENÇA....:
Julgamento - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202378000940 NÚMERO ÚNICO: 0000910-80.2023.8.25.0056
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS DA INICIAL E POR CONSEQUÊNCIA EXTINGO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS MOLDES DO ART. 85, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, EM RAZÃO DA GRATUIDADE CONCEDIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
11/06/2025, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
10/06/2025, 13:26
Improcedência
09/06/2025, 13:32
Conclusão (para julgamento)
08/04/2025, 09:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/04/2025, 09:06
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
28/03/2025, 20:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ALDEAN FERREIRA SANTOS ADV.: LAIS COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB: 8620-SE
REQUERENTE: WILSON BISPO DOS SANTOS ADV.: LAIS COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB: 8620-SE
REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADV.: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE DECISÃO....: ASSIM,
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202378000940 NÚMERO ÚNICO: 0000910-80.2023.8.25.0056 INDEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO, RECAINDO SOBRE O REQUERIDO, O ÔNUS PROBATÓRIO. ANUNCIO O JULGAMENTO DO FEITO, VISTO QUE OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO IN ALBIS, VOLTEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
21/02/2025, 00:00
Outras Decisões
19/02/2025, 16:47
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 15:46
Conclusão (para julgamento)
05/11/2024, 01:15
Decurso de Prazo
05/11/2024, 01:13
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 22:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ALDEAN FERREIRA SANTOS ADV.: LAIS COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB: 8620-SE
REQUERENTE: WILSON BISPO DOS SANTOS ADV.: LAIS COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB: 8620-SE
REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADV.: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O BANCO REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REALIZAR O PAGAMENTO DA TAXA (ANEXA) OU SE MANIFESTAR EM OUTRO SENTIDO.
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202378000940 NÚMERO ÚNICO: 0000910-80.2023.8.25.0056
01/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
27/09/2024, 22:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 09:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ALDEAN FERREIRA SANTOS ADV.: LAIS COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB: 8620-SE
REQUERENTE: WILSON BISPO DOS SANTOS ADV.: LAIS COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB: 8620-SE
REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADV.: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE DECISÃO/DESPACHO....: DA ANÁLISE DOS AUTOS, PERCEBE-SE QUE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM 09/04/2024, FOI ACOLHIDO O PEDIDO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O BANCO NUBANK, AG. 1-0, CC. 471037772. ASSIM, CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE O PAGAMENTO DA TAXA PELA PARTE REQUERIDA PELO BANCO REQUERIDO BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202378000940 NÚMERO ÚNICO: 0000910-80.2023.8.25.0056
06/09/2024, 00:00
Mero expediente
04/09/2024, 11:12
Conclusão (para despacho)
10/07/2024, 12:35
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 14:17
Confirmada
19/04/2024, 01:25
Documento (Certidão)
10/04/2024, 19:40
Documento (Certidão)
09/04/2024, 14:58
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
09/04/2024, 11:35
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2024, 19:55
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2024, 19:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/04/2024, 14:49
Expedida/certificada
08/04/2024, 14:46
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
08/04/2024, 12:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024, 13:56
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
12/03/2024, 13:29
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 18:07
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 11:02
Audiência (julgamento; realizada)
29/02/2024, 12:24
Documento (Certidão)
29/02/2024, 08:32
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 14:20
Expedição de documento (Mandado)
21/02/2024, 12:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)