Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARIA IDIRANI RODRIGUES ADV.: HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADV.: DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 DIAS ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202286000765 NÚMERO ÚNICO: 0000759-42.2022.8.25.0059
16/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2025, 12:51
Recebimento
11/04/2025, 07:08
Expedição de documento (Informações)
11/04/2025, 07:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 7556/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401060357 NÚMERO ÚNICO: 0000759-42.2022.8.25.0059 PROCESSO ORIGEM....202286000765 PROCEDÊNCIA........POÇO REDONDO GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MARIA IDIRANI RODRIGUES ADVOGADO - IVAN RODRIGUES ROSA - OAB: 1314/SE ADVOGADO - HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADVOGADO - DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262/SE EMENTA: EMENTA/VOTO: RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO. INSALUBRIDADE.PLEITO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA PARA 40%. NÃO APLICAÇÃO DA NR Nº 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO PELA SENTENÇA FUSTIGADA. LEI MUNICIPAL QUE DETERMINA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, SEM DETERMINAR PERCENTUAL. ART. 90, § 1º LEI MUNICIPAL Nº 304/2011. OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DA PORTARIA MTB 3.214/78 NR 15 DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROFISSÕES E PERCENTUAIS A SEREM PAGOS.APLICAÇÃO DA TESE Nº 73.ENTENDIMENTO FIRMADO EM IRDR PELO TJSE. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE INSALUBRIDADE.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401060357 NÚMERO ÚNICO: 0000759-42.2022.8.25.0059 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 16/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202286000765 PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MARIA IDIRANI RODRIGUES ADVOGADO - HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADVOGADO - DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 27/02/2025 ÀS 08:30
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401060357 NÚMERO ÚNICO: 0000759-42.2022.8.25.0059 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 16/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202286000765 PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MARIA IDIRANI RODRIGUES ADVOGADO - HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADVOGADO - DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 21/11/2024 ÀS 08:30
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202401060357 (0000759-42.2022.8.25.0059) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARIA IDIRANI RODRIGUES ADV.: HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADV.: DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 DIAS ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202286000765 NÚMERO ÚNICO: 0000759-42.2022.8.25.0059
16/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2025, 12:51
Recebimento
11/04/2025, 07:08
Expedição de documento (Informações)
11/04/2025, 07:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 7556/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401060357 NÚMERO ÚNICO: 0000759-42.2022.8.25.0059 PROCESSO ORIGEM....202286000765 PROCEDÊNCIA........POÇO REDONDO GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MARIA IDIRANI RODRIGUES ADVOGADO - IVAN RODRIGUES ROSA - OAB: 1314/SE ADVOGADO - HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADVOGADO - DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262/SE EMENTA: EMENTA/VOTO: RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO. INSALUBRIDADE.PLEITO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA PARA 40%. NÃO APLICAÇÃO DA NR Nº 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO PELA SENTENÇA FUSTIGADA. LEI MUNICIPAL QUE DETERMINA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, SEM DETERMINAR PERCENTUAL. ART. 90, § 1º LEI MUNICIPAL Nº 304/2011. OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DA PORTARIA MTB 3.214/78 NR 15 DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROFISSÕES E PERCENTUAIS A SEREM PAGOS.APLICAÇÃO DA TESE Nº 73.ENTENDIMENTO FIRMADO EM IRDR PELO TJSE. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE INSALUBRIDADE.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401060357 NÚMERO ÚNICO: 0000759-42.2022.8.25.0059 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 16/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202286000765 PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MARIA IDIRANI RODRIGUES ADVOGADO - HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADVOGADO - DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 27/02/2025 ÀS 08:30
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401060357 NÚMERO ÚNICO: 0000759-42.2022.8.25.0059 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 16/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202286000765 PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MARIA IDIRANI RODRIGUES ADVOGADO - HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADVOGADO - DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 21/11/2024 ÀS 08:30
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202401060357 (0000759-42.2022.8.25.0059) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL
18/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
16/10/2024, 10:54
Remessa (em grau de recurso)
16/10/2024, 10:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MARIA IDIRANI RODRIGUES ADV.: HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADV.: DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, BEM COMO QUE A PARTE RECORRIDA JÁ APRESENTOU CONTRARRAZÕES AO RECURSO, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202286000765 NÚMERO ÚNICO: 0000759-42.2022.8.25.0059
01/10/2024, 00:00
Mero expediente
27/09/2024, 21:11
Conclusão (para despacho)
06/08/2024, 13:01
Retificação de Classe Processual
06/08/2024, 12:59
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
06/08/2024, 12:58
Petição (Contra-razões)
05/08/2024, 19:29
Confirmada
30/07/2024, 01:31
Expedida/certificada
17/07/2024, 08:41
Ato ordinatório
17/07/2024, 08:40
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
17/07/2024, 08:39
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 13:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024, 13:50
Improcedência
03/07/2024, 16:32
Conclusão (para julgamento)
05/06/2024, 13:36
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
05/06/2024, 13:35
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
24/01/2024, 12:11
Confirmada
19/12/2023, 01:53
Petição (Petição (outras))
13/12/2023, 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023, 13:20
Expedida/certificada
05/12/2023, 14:21
Ato ordinatório
05/12/2023, 14:18
Documento (Outros documentos)
17/11/2023, 10:59
Confirmada
31/10/2023, 01:41
Petição (Petição (outras))
26/10/2023, 15:48
Documento (Laudo Pericial)
26/10/2023, 15:46
Documento (Certidão)
21/10/2023, 09:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023, 12:48
Expedição de documento (Mandado)
18/10/2023, 19:03
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/10/2023, 11:44
Expedida/certificada
18/10/2023, 11:43
Ato ordinatório
18/10/2023, 11:42
Documento (Laudo Pericial)
17/10/2023, 23:04
Expedição de documento (Informações)
17/10/2023, 22:46
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
17/10/2023, 12:22
Expedição de documento (Informações)
17/10/2023, 12:22
Expedição de documento (Informações)
30/05/2023, 01:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
24/05/2023, 10:31
Expedição de documento (Informações)
24/05/2023, 10:30
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
05/04/2023, 08:48
Ato ordinatório
05/04/2023, 08:47
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
06/12/2022, 15:13
Expedição de documento (Informações; Informações)
04/10/2022, 01:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
27/09/2022, 12:17
Expedição de documento (Informações; Informações)
27/09/2022, 12:15
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/09/2022, 11:40
Petição (Petição (outras))
03/09/2022, 13:20
Decisão de Saneamento e Organização
01/09/2022, 18:05
Conclusão (para despacho)
09/08/2022, 13:44
Petição (Replica)
02/08/2022, 15:25
Ato ordinatório
25/07/2022, 11:40
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 11:28
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
21/06/2022, 12:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Audiência - TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 10 dias do mês de junho do ano de 2022, às 09h15min, na Sala de Audiência do Juízo de Direito da Comarca de Poço Redondo, no Fórum Desembargador José Nolasco de Carvalho, onde presente se achava o estagiário de Direito ora conciliador João Carlos Tavares Santos, que este subscreve, declarada aberta a audiência e apregoadas as partes e respectivos advogados ao pregão responderam: presente a requerente MARIA IDIRANI RODRIGUES, presente seu Advogado o bel. HIVENS BARRETO RODRIGUES de OAB/SE de n° 7851. Presente o requerido MUNICIPIO DE POCO REDONDO, representado por seu preposto, o sr. João Pedro Gomes dos Santos de CPF de n° 085.256.235-71, acompanhado de seu Advogado, o bel. Iago Alcântara Campos Nascimento de OAB/SE de n° 11.731. Aberta a audiência, tentada a conciliação, a mesma não logrou êxito. Dada a palavra a parte requerida, a mesma manifestou-se: MM Juiz, requer a designação de audiência de instrução e julgamento. Dessa forma, concedo a parte requerida o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar contestação, após, concedo a parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a réplica. Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Nada mais havendo a tratar, presente termo que, lido e achado conforme, havendo as partes manifestado concordância encerro a presente assentada. JOÃO CARLOS TAVARES SANTOS CONCILIADOR
13/06/2022, 00:00
Audiência (conciliação; realizada)
10/06/2022, 09:07
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
02/05/2022, 17:32
Expedição de documento (Informações)
29/04/2022, 03:26
Expedida/Certificada
18/04/2022, 10:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE DESPACHO Processo nº 202286000765 R. Hoje, Defiro os benefícios da gratuidade judiciária pleiteados na inicial, o que o faço com supedâneo no art. 5º, LXXIV da CF e art. 4º da Lei nº 1.060/50. Nos termos do art. 3341, do Novo Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2022, às 09h15min, a ser realizada na modalidade mista, facultando o comparecimento das partes e advogados na Comarca de Poço Redondo/SE ou a participação através de aplicativo ZOOM, através do link correspondente: (https://us02web.zoom.us/j/3586837067pwd=Tk9IaXUwWi9wVk9ZcnQvem5JL1BWdz09). Intime-se o autor, na pessoa do seu advogado (art. 334, §3º, NCPC). Cite-se o réu para comparecer a audiência designada, salientando de que, caso não tenha interesse na autocomposição, deverá informar a este Juízo, por petição, até 10 (dez) dias antes da audiência (art. 334, §5º, segunda parte, NCPC). Ressalte-se ao autor e réu que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, NCPC). Advirta-se ao(s) réu(s) que poderá(ão) oferecer contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da audiência de conciliação ou do protocolo da petição de pedido de cancelamento da audiência por desinteresse na autocomposição (art. 335, NCPC), sob pena de revelia, nos termos do art. 344, NCPC. Em havendo apenas contestação, se levantadas preliminares (art. 337, NCPC), manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias, inclusive acerca de eventual alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito, bem como sobre os documentos apresentados (art. 341 e art. 437, NCPC). Poço Redondo/SE, 12 de abril de 2022. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA Juiz de Direito KC 1 Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Designo o dia 10/06/2022 às 09h:15min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.
14/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202286000765, referente ao protocolo nº 20220411152104137, do dia 11/04/2022, às 15h21min, denominado Procedimento Comum, de Assistência Judiciária Gratuita, Base de Cálculo.