Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001581-29.2024.8.25.0037 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001581-29.2024.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/04/2026, 08:32

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 11:11

Confirmada

14/03/2026, 00:53

Expedida/certificada

03/03/2026, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSÉ ANTÔNIO MARCOS DA SILVA ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS - OAB: 3482-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALGADO PROC.: LUCIANA VIEIRA FLORESTA ADV.: RAINARA VIEIRA ARAUJO - OAB: 14506-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO ACERCA DO INTEIRO TEOR DO OFÍCIO PRECATÓRIO, EM ANEXO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471101610 NÚMERO ÚNICO: 0001581-29.2024.8.25.0037

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:43

Ato ordinatório

24/02/2026, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/11/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/11/2025, 12:45

Confirmada

16/08/2025, 00:40

Expedida/certificada

05/08/2025, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSÉ ANTÔNIO MARCOS DA SILVA ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS - OAB: 3482-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALGADO PROC.: LUCIANA VIEIRA FLORESTA ADV.: RAINARA VIEIRA ARAUJO - OAB: 14506-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, EM MERCÊ DO PRIMADO DA COOPERAÇÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471101610 NÚMERO ÚNICO: 0001581-29.2024.8.25.0037 DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO REALIZADO EM 22/04/2025. ASSIM, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PARA QUE NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR CONFORME ART 6º, XIV, “A” DA RESOLUÇÃO 303 /2019 CNJ. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

03/08/2025, 10:18

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSÉ ANTÔNIO MARCOS DA SILVA ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS - OAB: 3482-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALGADO ADV.: RAINARA VIEIRA ARAUJO - OAB: 14506-SE SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO SE MANIFESTOU, EM 28/11/2025, CONCORDANDO COM OS VALORES APRESENTADOS PELO EXEQUENTE, BEM COMO CONSIDERANDO QUE O VALOR DA EXECUÇÃO NÃO SE ADEQUA À DEFINIÇÃO DE PEQUENO VALOR DESCRITA NO ART. 100, §3° CF C/C RESOLUÇÃO N° 168 DO CJF, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO MEDIANTE PRECATÓRIO, NO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, QUAL SEJA, R$ 28.715,85 (VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), CONTENDO RETENÇÃO/BLOQUEIO QUANTO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, OU SEJA, FAZENDO CONSTAR QUE 75% DO VALOR SERÁ CREDITADO EM FAVOR DA SRª. JOSÉ ANTÔNIO MARCOS DA SILVA E 25% DO VALOR BRUTO SERÁ RETIDO E CREDITADO EM FAVOR DO ADVOGADO PARA LEAL ADVOCACIA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº... (VIDE CONTRATO E AUTORIZAÇÃO DE FL. 11) A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, CUJOS DADOS BANCÁRIOS FORAM CITADOS NA PETIÇÃO INICIAL. DIANTE DA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ESTE JUÍZO EXAURE INTEGRALMENTE SUA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, NÃO HAVENDO MAIS NENHUM ATO PROCESSUAL A SER PRATICADO NESTA SEARA NA BUSCA PELA MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO CONSAGRADO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INTIMEM-SE AS PARTES DO INTEIRO TEOR DO PRECATÓRIO, NA FORMA DO ART. 7º, §6º, DA RESOLUÇÃO N. 303/2019 DO CNJ E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 01/2023 DO DEPREC. POR TAIS RAZÕES E CONSIDERANDO AINDA QUE EVENTUAIS APONTAMENTOS ACERCA DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DEVERÃO SER FORMULADAS NO BOJO DO PROCEDIMENTO PRÓPRIO INSTAURADO PERANTE O TRIBUNAL AD QUEM, EXTINGO O PROCESSO, ANTE O EXAURIMENTO DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471101610 NÚMERO ÚNICO: 0001581-29.2024.8.25.0037

11/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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