Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0002200-87.2024.8.25.0059 - TJSE | JusConsulta

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0002200-87.2024.8.25.0059 - TJSE | JusConsulta

Definitivo

10/12/2024, 13:06

Trânsito em julgado

10/12/2024, 13:06

Trânsito em julgado

10/12/2024, 13:02

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 09:56

Confirmada

28/11/2024, 09:56

Expedida/certificada

28/11/2024, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: RODRIGO DA CONCEICAO ALVES VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: SENTENÇA MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202486002202 NÚMERO ÚNICO: 0002200-87.2024.8.25.0059 TRATA-SE DE REPRESENTAÇÃO POR APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM FAVOR DA VÍTIMA AMANDA DA SILVA PEREIRA DE BARROS E EM FACE RODRIGO DA CONCEIÇÃO ALVES. EM DECISÃO EXARADA EM 23/07/2024 FORAM FIXADAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. O REPRESENTADO FORA DEVIDAMENTE INTIMADO, P. 36, E A VÍTIMA, P. 61. À P. 63 FORA CERTIFICADA A DISTRIBUIÇÃO DE IP, TOMBADO SOB O 202486002412. COM VISTA DOS AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSIDERANDO QUE, O PEDIDO PRETENDIDO ALCANÇOU O SEU OBJETIVO, PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO. POIS BEM. DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: [...] “TENDO SIDO VÍTIMA E SUPOSTO AGRESSOR DEVIDAMENTE INTIMADOS ACERCA DO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, RESPECTIVAMENTE ÀS FLS. 36 E 61, BEM COMO INFORMADO À FL. 63 A DISTRIBUIÇÃO DE IP, TOMBADO SOB O 202486002412, ALCANÇADO O OBJETIVO DO PRESENTE FEITO, PUGNA POR SEU ARQUIVAMENTO.” [ ] DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE O OBJETO DOS AUTOS FOI DEVIDAMENTE ANALISADO, CONFORME DECISÃO DE PP. 18/19, QUE AS PARTES FORAM INTIMADAS E QUE FOI CERTIFICADO A DISTRIBUIÇÃO DE IP SOB O N° 202486002412. ASSIM, EM NÃO SE OBSERVANDO QUALQUER OUTRO PLEITO PENDENTE DE ANÁLISE JUDICIAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. AL

01/10/2024, 00:00

Outras Decisões

27/09/2024, 22:28

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 09:48

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 15:45

Confirmada

11/09/2024, 15:39

Expedida/certificada

11/09/2024, 13:30

Expedição de documento (Informações)

12/08/2024, 16:55

Documento (Certidão)

08/08/2024, 10:56