Execução Fiscal 0003828-51.2014.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

AVESTRINNO COM E EXP DE PROD E S DER LTDA

Reu

ILKA CAMPOS DE MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/11/2025, 09:50

Trânsito em julgado

27/11/2025, 09:50

Documento (Certidão)

30/10/2025, 15:47

Expedida/certificada

24/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/10/2025, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: AVESTRINNO COM E EXP DE PROD E S DER LTDA EXECUTADO: ILKA CAMPOS DE MAGALHAES SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS PELA PARTE AUTORA EM 13/10/2025 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VIII DO NCPC. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201456002084 NÚMERO ÚNICO: 0003828-51.2014.8.25.0063

20/10/2025, 00:00

Desistência

16/10/2025, 11:17

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 19:26

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 20:56

Ato ordinatório

09/10/2025, 20:56

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 11:12

Confirmada

07/10/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 00:35

Todas as movimentações(278)

Definitivo

27/11/2025, 09:50

Trânsito em julgado

27/11/2025, 09:50

Documento (Certidão)

30/10/2025, 15:47

Expedida/certificada

24/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2025, 08:26

Documentos

•20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/10/2025, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: AVESTRINNO COM E EXP DE PROD E S DER LTDA EXECUTADO: ILKA CAMPOS DE MAGALHAES SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS PELA PARTE AUTORA EM 13/10/2025 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VIII DO NCPC. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201456002084 NÚMERO ÚNICO: 0003828-51.2014.8.25.0063

20/10/2025, 00:00

Desistência

16/10/2025, 11:17

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 19:26

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 20:56

Ato ordinatório

09/10/2025, 20:56

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 11:12

Confirmada

07/10/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: AVESTRINNO COM E EXP DE PROD E S DER LTDA EXECUTADO: ILKA CAMPOS DE MAGALHAES DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201456002084 NÚMERO ÚNICO: 0003828-51.2014.8.25.0063 DEFIRO O PETITÓRIO DATADO DE 23/09/2025, DE MODO QUE PROCEDO À REALIZAÇÃO DE CONSULTA AO SISTEMA SNIPER, EM NOME DO EXECUTADO AVESTRINNO COM E EXP DE PROD E S DER LTDA, CNPJ: 08.057.757/0001-23, NO VALOR DE R$ 8.462,01 (OITO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E UM CENTAVO).

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/09/2025, 17:46

Mero expediente

25/09/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 10:39

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 08:37

Confirmada

13/09/2025, 06:33

Expedida/certificada

02/09/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/09/2025, 11:58

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:57

Ato ordinatório

27/06/2025, 20:04

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:03

Ato ordinatório

18/02/2025, 10:34

Ato ordinatório

06/11/2024, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: AVESTRINNO COM E EXP DE PROD E S DER LTDA EXECUTADO: ILKA CAMPOS DE MAGALHAES DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE FORAM REALIZADAS CONSULTAS AOS SISTEMAS BACENJUD (FL.371), RENAJUD (FL.382), INFOJUD (FL. 393) E EXPEDIÇÕES DE OFÍCIOS AOS REGISTROS PÚBLICOS DO DOMICÍLIO DO EXECUTADO, TODAS SEM RESULTADOS FRUTÍFEROS PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201456002084 NÚMERO ÚNICO: 0003828-51.2014.8.25.0063 DEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE E DETERMINO A INDISPONIBILIDADE DE QUAISQUER BENS IMÓVEIS MATRICULADOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA AVESTRINNO COM E EXP DE PROD E S DER LTDA E ILKA CAMPOS DE MAGALHAES, CPF: 033.172.157-04 E, PARA TANTO, A EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO QUE DEVERÁ INFORMAR, CASO ENCONTRADO BENS, O NÚMERO DAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS E SUAS CONFRONTAÇÕES, ENSEJANDO FUTURA PENHORA. OUTROSSIM, DETERMINO A INSCRIÇÃO DA PARTE EXECUTADA, AVESTRINNO COM E EXP DE PROD E S DER LTDA E ILKA CAMPOS DE MAGALHAES, CPF: 033.172.157-04 NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB, SEGUINDO A INSTRUÇÃO DO ART. 5º DO PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ.

01/10/2024, 00:00

Mero expediente

27/09/2024, 21:58

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 09:58

Ato ordinatório

24/09/2024, 09:57

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 23:39

Confirmada

03/09/2024, 00:37

Expedida/certificada

23/08/2024, 16:34

Ato ordinatório

23/08/2024, 16:34

Documento (Ofício)

23/08/2024, 16:33

Documento (Certidão)

23/08/2024, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2024, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 13:06

Ato ordinatório

20/08/2024, 20:02

Mero expediente

20/08/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 10:19

Ato ordinatório

20/08/2024, 10:18

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 09:44

Confirmada

20/08/2024, 00:06

Expedida/certificada

08/08/2024, 09:21

Expedição de documento (Informações)

13/07/2024, 01:01

Ato ordinatório

10/07/2024, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 13:29

Convenção das Partes

29/06/2024, 11:41

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 14:23

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:23

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 11:41

Confirmada

18/06/2024, 00:02

Expedida/certificada

05/06/2024, 08:47

Ato ordinatório

05/06/2024, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

01/06/2024, 16:09

Ato ordinatório

01/06/2024, 16:08

Documento (Outros documentos)

31/05/2024, 23:29

Confirmada

21/05/2024, 00:15

Expedida/certificada

08/05/2024, 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 12:19

Mero expediente

07/05/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 22:28

Ato ordinatório

24/04/2024, 22:27

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 11:56

Confirmada

13/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 12:11

Expedida/certificada

02/04/2024, 20:28

Ato ordinatório

02/04/2024, 20:27

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 10:43

Confirmada

09/02/2024, 00:07

Expedida/certificada

29/01/2024, 11:01

Decurso de Prazo

29/01/2024, 11:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/11/2023, 23:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/10/2023, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 12:29

Mero expediente

10/10/2023, 11:13

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 12:41

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 11:35

Confirmada

15/09/2023, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 13:30

Expedida/certificada

04/09/2023, 21:34

Mero expediente

04/09/2023, 15:31

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 09:18

Decurso de Prazo

24/08/2023, 09:18

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2023, 15:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/07/2023, 15:20

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 08:52

Confirmada

11/07/2023, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 13:31

Expedida/certificada

29/06/2023, 21:07

Mero expediente

28/06/2023, 15:34

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 11:30

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 07:39

Confirmada

25/04/2023, 02:14

Expedida/certificada

12/04/2023, 14:39

Ato ordinatório

12/04/2023, 14:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/04/2023, 14:38

Ato ordinatório

30/01/2023, 15:10

Documento (Outros documentos)

27/10/2022, 11:33

Ato ordinatório

14/10/2022, 12:25

Ato ordinatório

20/06/2022, 16:26

Documento (Informações)

08/03/2022, 09:41

Ato ordinatório

25/02/2022, 11:32

Documento (Mandado)

25/02/2022, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2022, 15:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/01/2022, 13:30

Ato ordinatório

16/01/2022, 21:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/12/2021, 22:46

Ato ordinatório

09/11/2021, 22:59

Decurso de Prazo

09/11/2021, 22:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 17:59

Ato ordinatório

04/08/2021, 09:57

Ato ordinatório

30/06/2021, 22:41

Ato ordinatório

06/04/2021, 11:02

Ato ordinatório

03/02/2021, 09:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/02/2021, 09:37

Ato ordinatório

02/12/2020, 22:50

Ato ordinatório

02/12/2020, 22:49

Ato ordinatório

18/10/2020, 16:49

Documento (Informações)

25/08/2020, 11:30

Documento (Ofício)

20/08/2020, 16:11

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 21:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/08/2020, 21:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/07/2020, 19:37

Ato ordinatório

17/07/2020, 15:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/05/2020, 14:35

Documento (Mandado)

20/05/2020, 13:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/05/2020, 20:34

Ato ordinatório

05/05/2020, 12:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/05/2020, 12:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/01/2020, 07:42

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 15:05

Documento (Mandado)

26/11/2019, 16:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/11/2019, 15:53

Mero expediente

14/11/2019, 11:58

Conclusão (para despacho)

13/11/2019, 13:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/11/2019, 13:16

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 15:03

Confirmada

19/10/2019, 01:26

Expedida/certificada

08/10/2019, 17:48

Ato ordinatório

08/10/2019, 17:46

Conclusão (para despacho)

13/09/2019, 19:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/09/2019, 19:54

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 11:36

Confirmada

20/08/2019, 01:18

Expedida/certificada

07/08/2019, 15:18

Ato ordinatório

07/08/2019, 15:17

Conclusão (para despacho)

03/08/2019, 21:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/08/2019, 21:13

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 08:48

Confirmada

12/07/2019, 01:03

Expedida/certificada

29/06/2019, 23:48

Ato ordinatório

29/06/2019, 23:47

Documento (Carta precatória)

10/06/2019, 16:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/05/2019, 22:12

Documento (Ofício)

01/02/2019, 12:33

Documento (Outros documentos)

30/01/2019, 13:13

Documento (Mandado)

30/01/2019, 12:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/01/2019, 13:46

Ato ordinatório

29/01/2019, 13:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/01/2019, 10:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/12/2018, 16:40

Documento (Mandado)

28/11/2018, 08:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/11/2018, 15:06

Outras Decisões

31/10/2018, 10:46

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 16:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/10/2018, 16:33

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 15:22

Confirmada

16/10/2018, 00:58

Expedida/certificada

02/10/2018, 23:17

Outras Decisões

02/10/2018, 16:11

Conclusão (para despacho)

28/09/2018, 11:05

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 12:06

Confirmada

30/08/2018, 01:28

Expedida/certificada

17/08/2018, 15:09

Ato ordinatório

07/08/2018, 12:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/06/2018, 11:28

Documento (Ofício)

04/06/2018, 13:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/05/2018, 22:59

Documento (Ofício)

18/05/2018, 10:03

Documento (Ofício)

18/05/2018, 09:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2018, 08:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2018, 08:49

Documento (Ofício)

07/05/2018, 17:08

Documento (Ofício)

07/05/2018, 16:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2018, 10:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2018, 10:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2018, 10:12

Documento (Ofício)

24/04/2018, 22:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2018, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2018, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2018, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2018, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2018, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2018, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2018, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2018, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2018, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2018, 09:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/04/2018, 22:15

Mero expediente

29/01/2018, 14:51

Conclusão (para despacho)

15/01/2018, 09:53

Petição (Petição (outras))

15/01/2018, 09:39

Confirmada

21/11/2017, 02:21

Sem descrição

09/11/2017, 10:22

Recebimento

25/10/2017, 14:41

Mero expediente

25/10/2017, 14:10

Conclusão (para despacho)

10/10/2017, 13:50

Recebimento

25/09/2017, 13:51

Petição (Petição (outras))

25/09/2017, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2017, 09:30

Confirmada

26/08/2017, 02:14

Sem descrição

15/08/2017, 13:05

Recebimento

31/07/2017, 09:51

Mero expediente

29/07/2017, 19:56

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 08:32

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 09:15

Confirmada

02/06/2017, 02:03

Sem descrição

22/05/2017, 11:17

Recebimento

11/05/2017, 08:59

Conclusão (para despacho)

27/04/2017, 12:15

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 11:47

Confirmada

31/03/2017, 04:27

Sem descrição

17/03/2017, 09:40

Mero expediente

06/03/2017, 07:28

Conclusão (para despacho)

02/03/2017, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2017, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2016, 10:05

Mero expediente

18/11/2016, 15:31

Conclusão (para despacho)

10/11/2016, 08:52

Petição (Petição (outras))

09/11/2016, 13:24

Confirmada

07/10/2016, 02:35

Sem descrição

26/09/2016, 10:12

Ato ordinatório

12/09/2016, 13:11

Documento (Outros documentos)

25/08/2016, 09:09

Mero expediente

23/08/2016, 22:23

Conclusão (para despacho)

15/08/2016, 21:39

Ato ordinatório

03/08/2016, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/08/2016, 10:01

Recebimento

03/08/2016, 09:19

Entrega em carga/vista

26/07/2016, 08:13

Recebimento

14/07/2016, 13:07

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 13:05

Ato ordinatório

14/07/2016, 13:05

Recebimento

14/07/2016, 13:05

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 13:01

Mero expediente

25/05/2016, 09:28

Conclusão (para despacho)

18/05/2016, 09:39

Petição (Petição (outras))

11/05/2016, 10:36

Recebimento

11/05/2016, 10:35

Entrega em carga/vista

04/04/2016, 10:16

Ato ordinatório

30/03/2016, 11:57

Documento (Outros documentos)

30/03/2016, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2015, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/03/2015, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

28/01/2015, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2015, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/01/2015, 12:09

Recebimento

21/01/2015, 11:09

Entrega em carga/vista

08/01/2015, 09:57

Documento (Outros documentos)

08/01/2015, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2014, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2014, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/12/2014, 11:10

Mero expediente

04/12/2014, 09:34

Conclusão (para despacho)

01/12/2014, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/11/2014, 14:34

Distribuição (sorteio)

25/11/2014, 09:10

Despacho

•29/09/2025, 00:00

•01/10/2024, 00:00