Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001365-68.2024.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Salgado

Partes do Processo

ARNALDO ALVES RIBEIRO

Autor

GENILDA ZACARIAS RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALGADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE DE BRITO MARINHO

OAB/SE 63490·CPF·Representa: Autor

VICTOR EMANUEL DE MENEZES MACÊDO MAIA

OAB/SE 6405·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE DE BRITO MARINHO

OAB/SE 63490·CPF·Representa: Réu

VICTOR EMANUEL DE MENEZES MACÊDO MAIA

OAB/SE 6405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 10:47

Trânsito em julgado

27/04/2026, 10:47

Expedição de documento (Informações)

15/04/2026, 18:20

Confirmada

23/03/2026, 01:25

Documento (Certidão)

20/03/2026, 14:40

Documento (Certidão)

20/03/2026, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 14:27

Expedida/certificada

12/03/2026, 22:01

Confirmada

27/12/2025, 00:54

Confirmada

27/12/2025, 00:54

Expedida/certificada

16/12/2025, 12:51

Expedida/certificada

16/12/2025, 12:51

Expedida/certificada

16/12/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/12/2025, 22:57

Todas as movimentações(82)

Definitivo

27/04/2026, 10:47

Trânsito em julgado

27/04/2026, 10:47

Expedição de documento (Informações)

15/04/2026, 18:20

Confirmada

23/03/2026, 01:25

Documento (Certidão)

20/03/2026, 14:40

Documentos

•15/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/03/2026, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 14:27

Expedida/certificada

12/03/2026, 22:01

Confirmada

27/12/2025, 00:54

Confirmada

27/12/2025, 00:54

Expedida/certificada

16/12/2025, 12:51

Expedida/certificada

16/12/2025, 12:51

Expedida/certificada

16/12/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/12/2025, 22:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ARNALDO ALVES RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE: GENILDA ZACARIAS RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SALGADO ADV.: VICTOR EMANUEL DE MENEZES MACÊDO MAIA - OAB: 6405-SE SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO EX POSITIS, CONFIRMO A TUTELA DEFERIDA ÀS FLS. 57/59, AO PASSO QUE JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE SALGADO/SE E O ESTADO DE SERGIPE A FORNECEREM AO AUTOR, DE ACORDO COM OS TERMOS DELINEADOS NO PARECER TÉCNICO, O FORNECIMENTO DO PRODUTO NUTREN SENIOR OU ENSURE OU NUTRI DRINK OU GLUCERNA ASCENDA - 8 LATAS DE 400G/MÊS- USO CONTÍNUO, EM QUANTIDADES SUFICIENTES PARA CADA 03 (TRÊS) MESES DE USO, A FIM DE QUE SEJA AVALIADO FREQUENTEMENTE EM RELAÇÃO AO SEU ESTADO NUTRICIONAL E QUE SEJAM REALIZADOS OS AJUSTES DE DOSE OU SUSPENSÃO DE USO DOS MESMOS, CASO NECESSÁRIO, SOB PENA DE SEQUESTRO DA QUANTIA NECESSÁRIA PARA AQUISIÇÃO DOS REFERIDOS MEDICAMENTOS, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A SER OPORTUNAMENTE DISTRIBUÍDO COM TAL FINALIDADE. RESSALTE-SE QUE, APÓS O PRAZO DE 03 MESES, DEVERÁ A AUTORA JUNTAR AOS AUTOS RELATÓRIO MÉDICO DEMONSTRANDO EVENTUAL NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO ALHURES CONCEDIDO, A FIM DE QUE HAJA RENOVAÇÃO DO COMANDO, SE NECESSÁRIO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS OU HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471101391 NÚMERO ÚNICO: 0001365-68.2024.8.25.0037 INTIME-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

15/12/2025, 00:00

Procedência

11/12/2025, 06:58

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 20:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/09/2025, 20:39

Documento (Certidão)

06/08/2025, 09:42

Confirmada

28/07/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ARNALDO ALVES RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE: GENILDA ZACARIAS RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SALGADO ADV.: VICTOR EMANUEL DE MENEZES MACÊDO MAIA - OAB: 6405-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO PELO REQUERENTE, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471101391 NÚMERO ÚNICO: 0001365-68.2024.8.25.0037 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICAMENTE O INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, VEZ QUE O PRESENTE FEITO SEGUE O RITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, SOB PENA DE PRECLUSÃO E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 223 C/C 355, INCISO I, AMBOS DO CPC/2015. COM O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2025, 13:18

Expedida/certificada

17/07/2025, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/07/2025, 12:54

Mero expediente

17/07/2025, 12:02

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 11:36

Petição (Replica)

11/04/2025, 12:10

Confirmada

11/04/2025, 01:35

Expedida/certificada

31/03/2025, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ARNALDO ALVES RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE: GENILDA ZACARIAS RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SALGADO ADV.: VICTOR EMANUEL DE MENEZES MACÊDO MAIA - OAB: 6405-SE DECISÃO/DESPACHO....:.DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, TENTADA CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, A MESMA NÃO LOGROU ÊXITO. ABRE-SE PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E POSTERIORMENTE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LAVRO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO. Audiência - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471101391 NÚMERO ÚNICO: 0001365-68.2024.8.25.0037

26/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 09:20

Audiência (conciliação; realizada)

24/02/2025, 08:56

Documento (Certidão)

18/11/2024, 19:50

Documento (Certidão)

18/11/2024, 19:48

Expedição de documento (Informações)

14/11/2024, 11:15

Confirmada

14/11/2024, 01:33

Confirmada

14/11/2024, 01:33

Confirmada

12/11/2024, 00:35

Confirmada

09/11/2024, 01:32

Confirmada

09/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/11/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ARNALDO ALVES RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE: GENILDA ZACARIAS RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SALGADO DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - 2ª DEFENSORIA PÚBLICA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPORANGA D’AJUDA - DISTRITO DE SALGADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/02/2025, ÀS 08H:40MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM DRª GICÉLIA DE ARAÚJO TORRES, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: PAUTA FEVEREIRO 2025. INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADORIA DO ESTADO. INTIMAÇÃO ENVIADA AO DEFENSORIA. Intimação Eletrônica - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471101391 NÚMERO ÚNICO: 0001365-68.2024.8.25.0037

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ARNALDO ALVES RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE: GENILDA ZACARIAS RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SALGADO DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE SALGADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/02/2025, ÀS 08H:40MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM DRª GICÉLIA DE ARAÚJO TORRES, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: PAUTA FEVEREIRO 2025. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MUNICÍPIO. Intimação Eletrônica - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471101391 NÚMERO ÚNICO: 0001365-68.2024.8.25.0037

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ARNALDO ALVES RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE: GENILDA ZACARIAS RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SALGADO DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/02/2025, ÀS 08H:40MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM DRª GICÉLIA DE ARAÚJO TORRES, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: PAUTA FEVEREIRO 2025. INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADORIA DO ESTADO. Intimação Eletrônica - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471101391 NÚMERO ÚNICO: 0001365-68.2024.8.25.0037

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2024, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2024, 09:29

Expedida/certificada

01/11/2024, 11:36

Expedida/certificada

01/11/2024, 11:33

Expedida/certificada

01/11/2024, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ARNALDO ALVES RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE: GENILDA ZACARIAS RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SALGADO DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/02/2025, ÀS 08H:40MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM DRª GICÉLIA DE ARAÚJO TORRES, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: PAUTA FEVEREIRO 2025. Audiência - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471101391 NÚMERO ÚNICO: 0001365-68.2024.8.25.0037

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ARNALDO ALVES RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE: GENILDA ZACARIAS RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SALGADO DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM SENDO, SEM MAIORES DELONGAS, E CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, Intimação Eletrônica - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471101391 NÚMERO ÚNICO: 0001365-68.2024.8.25.0037 DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA NA FORMA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR QUE AS PARTES REQUERIDAS FORNEÇAM O SUPLEMENTO NUTREN SENIOR (LATA 370 G), ENSURE (LATA 400 G), POR APRESENTAR MELHOR RELAÇÃO CUSTO-EFETIVIDADE, NA PROPORÇÃO DE 08 (OITO) UNIDADES POR MÊS, USO CONTÍNUO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA A SER ARBITRADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. INTIME-SE OS REQUERIDOS DA PRESENTE DECISÃO. INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADORIA DO ESTADO.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ARNALDO ALVES RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE: GENILDA ZACARIAS RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SALGADO DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE SALGADO ASSIM SENDO, SEM MAIORES DELONGAS, E CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, Intimação Eletrônica - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471101391 NÚMERO ÚNICO: 0001365-68.2024.8.25.0037 DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA NA FORMA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR QUE AS PARTES REQUERIDAS FORNEÇAM O SUPLEMENTO NUTREN SENIOR (LATA 370 G), ENSURE (LATA 400 G), POR APRESENTAR MELHOR RELAÇÃO CUSTO-EFETIVIDADE, NA PROPORÇÃO DE 08 (OITO) UNIDADES POR MÊS, USO CONTÍNUO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA A SER ARBITRADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. INTIME-SE OS REQUERIDOS DA PRESENTE DECISÃO. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MUNICÍPIO.

31/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 08:35

Audiência (conciliação; realizada)

30/10/2024, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ARNALDO ALVES RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE: GENILDA ZACARIAS RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SALGADO DECISÃO....: (...)ASSIM SENDO, SEM MAIORES DELONGAS, E CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471101391 NÚMERO ÚNICO: 0001365-68.2024.8.25.0037 DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA NA FORMA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR QUE AS PARTES REQUERIDAS FORNEÇAM O SUPLEMENTO NUTREN SENIOR (LATA 370 G) OU ENSURE (LATA 400 G), POR APRESENTAR MELHOR RELAÇÃO CUSTO-EFETIVIDADE, NA PROPORÇÃO DE 08 (OITO) UNIDADES POR MÊS, USO CONTÍNUO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA A SER ARBITRADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. INTIME-SE OS REQUERIDOS DA PRESENTE DECISÃO. ADVIRTA-SE AO REQUERENTE QUE, FINDO OS TRÊS MESES, DEVERÁ APRESENTAR A ESTE JUÍZO NOVO RELATÓRIO MÉDICO ACERCA DA RESPOSTA À SUPLEMENTAÇÃO EM QUESTÃO.(...)

30/10/2024, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/10/2024, 08:38

Expedida/certificada

29/10/2024, 08:38

Expedida/certificada

29/10/2024, 08:38

Antecipação de tutela

25/10/2024, 12:45

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 13:26

Expedição de documento (Informações)

18/10/2024, 11:55

Confirmada

10/10/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ARNALDO ALVES RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE: GENILDA ZACARIAS RIBEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SALGADO DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - 2ª DEFENSORIA PÚBLICA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPORANGA D’AJUDA - DISTRITO DE SALGADO INTIMEM-SE AS PARTES REQUERIDAS PARA, EM 72 HORAS, PRONUNCIAREM-SE ACERCA DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI Nº 8.437/92. INTIMAÇÃO ENVIADA AO DEFENSORIA. Intimação Eletrônica - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471101391 NÚMERO ÚNICO: 0001365-68.2024.8.25.0037

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/09/2024, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/09/2024, 09:41

Confirmada

13/09/2024, 01:34

Confirmada

11/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 14:55

Expedida/certificada

01/09/2024, 15:18

Expedida/certificada

01/09/2024, 15:17

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 10:19

Mero expediente

27/08/2024, 09:19

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 08:44

Distribuição (dependência)

26/08/2024, 08:43

Despacho

•21/07/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

Intimação Eletrônica

•05/11/2024, 00:00

Intimação Eletrônica

•05/11/2024, 00:00

Intimação Eletrônica

•05/11/2024, 00:00

•01/11/2024, 00:00

Intimação Eletrônica

•31/10/2024, 00:00

Intimação Eletrônica

•31/10/2024, 00:00

•30/10/2024, 00:00

Intimação Eletrônica

•01/10/2024, 00:00