Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000768-49.2022.8.25.0044 - TJSE | JusConsulta

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AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Santo Amaro das Brotas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CPF

Autor

JOSE ADOMILTON BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIDELZO FONTES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SE 7484·CPF·Representa: Autor

GIDELZO FONTES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SE 7484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 15:08

Definitivo

09/12/2024, 11:43

Trânsito em julgado

09/12/2024, 11:42

Confirmada

26/11/2024, 01:14

Expedida/certificada

14/11/2024, 09:20

Documento (Certidão)

29/10/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/10/2024, 12:06

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 08:27

Confirmada

19/10/2024, 00:06

Documento (Certidão)

16/10/2024, 10:35

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 07:54

Confirmada

10/10/2024, 07:45

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2024, 08:13

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2024, 08:13

Expedida/certificada

08/10/2024, 10:56

Todas as movimentações(92)

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 15:08

Definitivo

09/12/2024, 11:43

Trânsito em julgado

09/12/2024, 11:42

Confirmada

26/11/2024, 01:14

Expedida/certificada

14/11/2024, 09:20

Documentos

•01/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/10/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/10/2024, 12:06

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 08:27

Confirmada

19/10/2024, 00:06

Documento (Certidão)

16/10/2024, 10:35

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 07:54

Confirmada

10/10/2024, 07:45

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2024, 08:13

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2024, 08:13

Expedida/certificada

08/10/2024, 10:56

Expedida/certificada

08/10/2024, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: JOSE ADOMILTON BARBOSA ADV.: GIDELZO FONTES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 7484-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: (...) Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202274300822 NÚMERO ÚNICO: 0000768-49.2022.8.25.0044 ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO MATERIALIZADO NA DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM FACE DO QUE ABSOLVO O ACUSADO JOSÉ ADOMILTON BARBOSA, DA IMPUTAÇÃO PENAL DIRIGIDA CONTRA ELE, POR FALTA DE PROVA CONSISTENTE PARA EMBASAR UMA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 386, INC. VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. NO MAIS, TENDO EM VISTA A NOMEAÇÃO DA CAUSÍDICA DEFENSORA DATIVA, EM FACE DA, ATÉ ENTÃO, AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA COMARCA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS), A SEREM PAGOS PELO ESTADO DE SERGIPE EM FAVOR DO BEL. GIDELZO FONTES DE OLIVEIRA JUNIOR - 7484/SE. (...)

01/10/2024, 00:00

Improcedência

27/09/2024, 13:15

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 09:30

Petição (Alegações finais)

11/06/2024, 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 13:21

Ato ordinatório

03/06/2024, 10:33

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 12:42

Confirmada

29/05/2024, 12:41

Expedida/certificada

27/05/2024, 08:23

Audiência (julgamento; realizada)

16/05/2024, 08:36

Documento (Certidão)

01/05/2024, 13:23

Documento (Certidão)

01/05/2024, 13:21

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 09:23

Confirmada

26/04/2024, 09:21

Documento (Certidão)

25/04/2024, 20:27

Documento (Certidão)

25/04/2024, 20:26

Documento (Certidão)

25/04/2024, 20:25

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 11:20

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 11:20

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 11:20

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 11:20

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 11:20

Expedida/certificada

25/04/2024, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 13:01

Audiência (julgamento; realizada)

23/04/2024, 11:31

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

31/01/2024, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 13:34

Ato ordinatório

10/01/2024, 11:43

Documento (Certidão)

27/09/2023, 09:19

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 10:47

Confirmada

25/09/2023, 10:45

Documento (Certidão)

22/09/2023, 08:25

Documento (Certidão)

22/09/2023, 08:23

Documento (Certidão)

22/09/2023, 08:21

Documento (Certidão)

22/09/2023, 08:20

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2023, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2023, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2023, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2023, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2023, 13:32

Expedida/certificada

20/09/2023, 11:12

Ato ordinatório

20/09/2023, 10:23

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

20/09/2023, 10:22

Documento (Ofício)

20/09/2023, 09:45

Documento (Certidão)

08/08/2023, 20:42

Documento (Certidão)

08/08/2023, 20:37

Documento (Certidão)

03/08/2023, 12:32

Documento (Certidão)

03/08/2023, 10:07

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 17:29

Confirmada

02/08/2023, 17:29

Documento (Certidão)

02/08/2023, 09:00

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2023, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2023, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2023, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2023, 13:45

Expedida/certificada

01/08/2023, 12:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/07/2023, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 14:34

Ato ordinatório

28/06/2023, 11:06

Audiência (instrução e julgamento; redesignada)

28/06/2023, 11:05

Mero expediente

27/06/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 11:39

Petição (Resposta À acusação)

22/03/2023, 15:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/03/2023, 09:36

Ato ordinatório

01/03/2023, 10:57

Documento (Certidão)

23/02/2023, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2023, 12:07

Mudança de Classe Processual

13/02/2023, 14:48

Denúncia

31/01/2023, 20:53

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 17:57

Confirmada

03/11/2022, 06:15

Expedida/certificada

21/10/2022, 09:55

Documento (Informações)

21/10/2022, 09:55

Distribuição (dependência)

20/10/2022, 13:50