Tutela Antecipada Antecedente 0000858-81.2024.8.25.0078 - TJSE

Tutela Antecipada Antecedente 0000858-81.2024.8.25.0078 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 19:02

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSÉ EVERTON SANTOS DE ANDRADE ADV.: ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADV.: MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 17476-BA DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202487200915 NÚMERO ÚNICO: 0000858-81.2024.8.25.0078

19/12/2025, 00:00

Mero expediente

17/12/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/11/2025, 10:04

Petição (Replica)

27/10/2025, 22:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOSÉ EVERTON SANTOS DE ANDRADE ADV.: ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADV.: MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 17476-BA DECISÃO/DESPACHO....: AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025), ÀS 10 H, NESTA CIDADE DE INDIAROBA, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DO FÓRUM DE INDIAROBA, HOSPEDADA NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A CONCILIADORA, ADIANTE NOMEADA E NO FINAL ASSINADO. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AO PREGÃO RESPONDERAM: PRESENTE A PARTE AUTORA, POR SEU CAUSÍDICO O BEL. ANDERSON TOBIAS DE MATOS (OAB/SE 16095). PRESENTE A PARTE RECLAMADA, POR SEU PREPOSTO VINÍCIUS SANTOS SOUZA, (CPF: OMISSIS), ACOMPANHADO DE SEU CAUSÍDICO SUBSTABELECIDO O BEL. O FREDERICO SIZINO FRANCO DANTAS, (OAB/SE 8.506). PELA ORDEM, O CAUSÍDICO DA PARTE REQUERIDA, INFORMA QUE JÁ FORAM JUNTADOS AOS AUTOS, TERMO DE SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSIÇÃO. TENTADA A COMPOSIÇÃO, ESTA RESTOU INFRUTÍFERA. DADA A PALAVRA, O CAUSÍDICO DA PARTE REQUERIDA, ROGA POR PRAZO PARA JUNTADA DE CONTESTAÇÃO. POR SEU TURNO, O CAUSÍDICO DA PARTE AUTORA, ROGA POR PRAZO LEGAL PARA RÉPLICA. PELA CONCILIADORA, FOI DITO: “DEFIRO O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM SUCESSIVO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA RÉPLICA, A PARTIR DESSA ASSENTADA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÕES DEVIDAS, CERTIFICADO, VOLTEM OS AUTOS NOS MOLDES DO DESPACHO DE FLS. 71”. NADA MAIS HAVENDO LIDO E ACHADO. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, __________, IVONEIDE CARDEAL DA SILVA CONCILIADORA, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. Audiência - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202487200915 NÚMERO ÚNICO: 0000858-81.2024.8.25.0078

15/10/2025, 00:00

Petição (Contestação)

14/10/2025, 15:48

Audiência (conciliação; realizada)

13/10/2025, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/10/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:36

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSÉ EVERTON SANTOS DE ANDRADE ADV.: ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A DECISÃO....: NOS AUTOS NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES QUE DEMONSTREM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REQUERENTE. DITO ISSO E CONVICTO DE QUE A CONCESSÃO IRRESTRITA DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA IMPORTA DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO E CONTRARIA O QUE DISPÕE A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ART. 5º, INCISO LXXIV, DETERMINO: 1. ESCLAREÇA O(A) DEMANDANTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SUA ATUAL FONTE DE RENDA, PROVANDO-A NOS SEGUINTES TERMOS: A) CASO TRABALHE COM CARTEIRA ASSINADA, JUNTAR OS 02 (DOIS) ÚLTIMOS CONTRACHEQUES OU DOCUMENTO SIMILAR; B) CASO RECEBA AUXÍLIO DO GOVERNO (INCLUSO AUXÍLIO EMERGENCIAL E BOLSA FAMÍLIA) OU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ACOSTAR OS 02 (DOIS) ÚLTIMOS EXTRATOS DE PAGAMENTO OU DOCUMENTO SIMILAR; C) CASO ESTEJA DESEMPREGADO(A) OU TRABALHE NA INFORMALIDADE: - ADUNAR COMPROVANTE DE GOZO ATUAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO OU DOCUMENTO SIMILAR; OU – COLIGIR AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA OU DE QUE NÃO POSSUIU RENDA SUFICIENTE PARA DECLARAR NOS ÚLTIMOS 2 ANOS (EMITIDA PELO SITE DA RECEITA FEDERAL) E OUTROS DOCUMENTOS QUE PERMITAM IDENTIFICAR O SEU SUSTENTO ATUALMENTE D) CASO DEPENDA FINANCEIRAMENTE DE ALGUÉM, ACOSTAR COMPROVANTE DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO NÚCLEO FAMILIAR. 2. INFORMO, DESDE JÁ, QUE NÃO SE PRESTAM, POR SI SÓS, AOS FINS DO ITEM 1 OS SEGUINTES DOCUMENTOS: FATURA DE ENERGIA SEM A INCLUSÃO DA TARIFA SOCIAL, PÁGINAS EM BRANCO DA CTPS OU COM ÚLTIMO REGISTRO DE SAÍDA HÁ MAIS DE 6 MESES, EXTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO BOLSA FAMÍLIA DESACOMPANHADO DE COMPROVANTES ATUAIS (DOS ÚLTIMOS DOIS MESES) RELATIVOS AO SAQUE. 3. OUTROSSIM, CASO O VALOR DAS DESPESAS E CUSTAS DE INGRESSO TENHA APTIDÃO PARA PARCELAMENTO – DE ACORDO COM ORIENTAÇÃO DO TJ/SE, O PARCELAMENTO DE CUSTAS LIMITA-SE A 6 (SEIS) PRESTAÇÕES, FICANDO VEDADAS QUE SEJAM INFERIORES AO VALOR DESCRITO NA ALÍNEA A DO ITEM II DO ANEXO I DA LEI Nº. 8.345/17 (R$171,86) - DEVERÁ A PARTE COM RENDA SUPERIOR A 95% DE CADA PARCELA – A SER CALCULADA A PARTIR DA GUIA INICIAL DO PROCESSO – COLIGIR AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE SEUS GASTOS REFERENTES AO MÊS ATUAL, A JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DO CUSTEIO, SEQUER NA FORMA PARCELADA. 4. ADVIRTO QUE A INÉRCIA QUANTO À DETERMINAÇÃO DO ITEM 1 E 3 OU A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA/IRREGULAR (ATENTAR-SE PARA ITEM 2) DARÁ ENSEJO AO INDEFERIMENTO, DE PLANO, DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, POR INVIABILIDADE DE AVALIAÇÃO QUANTO A ELEMENTOS QUE AFASTEM OS REQUISITOS LEGAIS PARA SUA CONCESSÃO. 5. ADEMAIS, EM IGUAL PRAZO, DEVE APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, DEVENDO ESTE SER DOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) MESES CONTADO DA DATA DA DISTRIBUIÇÃO, E/OU EM CASO DE NOME DE PESSOA DA FAMÍLIA DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O VÍNCULO DE PARENTESCO, NOS MOLDES DO ART. 319, II DO CPC. 6. DECORRIDO O PRAZO DE 15 DIAS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202487200915 NÚMERO ÚNICO: 0000858-81.2024.8.25.0078 INTIME-SE.

03/10/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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Audiência (conciliação; realizada)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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