Embargos de Declaração Cível 0004519-38.2014.8.25.0072 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0004519-38.2014.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301055177 NÚMERO ÚNICO: 0004519-38.2014.8.25.0072 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 24/10/2023 PROCESSO ORIGEM..: 201483001469 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADVOGADO - LUCAS DANILLO FONTES DOS SANTOS - OAB: 9355/SE RECORRIDO - RITA JOSEFA MATOS DE SANTANA ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE RECORRIDO - RITA DE CACIA LIMA SANTANA ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE RECORRIDO - MIRIAN CORREA SANTOS ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE RECORRIDO - MÉRCIA MENESES VIEIRA ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE RECORRIDO - NADJA MAIA ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1324-RG-STF ---- NESTE TOAR, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 1.502.069, INDICADA COMO REPRESENTATIVO, NA QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA, RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA (Nº 1324), DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA, CONFORME OS DITAMES DO ART. 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301055177 NÚMERO ÚNICO: 0004519-38.2014.8.25.0072 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 24/10/2023 PROCESSO ORIGEM..: 201483001469 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADVOGADO - LUCAS DANILLO FONTES DOS SANTOS - OAB: 9355/SE RECORRIDO - RITA JOSEFA MATOS DE SANTANA ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE RECORRIDO - RITA DE CACIA LIMA SANTANA ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE RECORRIDO - MIRIAN CORREA SANTOS ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE RECORRIDO - MÉRCIA MENESES VIEIRA ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE RECORRIDO - NADJA MAIA ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE CERTIFICO QUE O AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO É TEMPESTIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301055177 NÚMERO ÚNICO: 0004519-38.2014.8.25.0072 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 24/10/2023 PROCESSO ORIGEM..: 201483001469 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADVOGADO - LUCAS DANILLO FONTES DOS SANTOS - OAB: 9355/SE RECORRIDO - RITA JOSEFA MATOS DE SANTANA ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE RECORRIDO - RITA DE CACIA LIMA SANTANA ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE RECORRIDO - MIRIAN CORREA SANTOS ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE RECORRIDO - MÉRCIA MENESES VIEIRA ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE RECORRIDO - NADJA MAIA ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTIMEM-SE. T1M

01/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 12:25

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 07:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/08/2023, 14:33

Confirmada

01/08/2023, 02:00

Expedida/certificada

21/07/2023, 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

21/07/2023, 11:11

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 08:52

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 11:46

Distribuição (sorteio)

15/06/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Diante do exposto, ACOLHO os embargos de Declaração de fls. 685/688, corrigindo o dispositivo da sentença de fls. 657/683, nos seguintes termos: Onde se lê: “Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais e IMPROCEDENTES os pedidos da RECONVENÇÃO, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, e condeno o Município de São Cristóvão/SE a pagar a remuneração das Autoras com incidência da Lei Complementar 11.738/2008, além da aplicação do plano de carreira do magistério, no ano de 2014”. Leia-se: ““Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais e IMPROCEDENTES os pedidos da RECONVENÇÃO, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, e condeno o Município de São Cristóvão/SE a pagar a remuneração das Autoras com incidência da Lei Complementar 11.738/2008, além da aplicação do plano de carreira do magistério, nos anos de 2013 e 2014”. Mantenho inalterados os demais termos da r. sentença. P.I.

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos porque inepto. Condeno a Embargante na multa de 2% do valor da causa na forma do Art. 1.026, parágrafo segundo, do CPC. Intimem-se.

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o réu também juntou Embargos de Declaração, em 12/04/2022, manifestem-se os autores, por seu advogado, no prazo de 15 dias.

02/05/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Confirmada

Expedida/certificada

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos porque inepto. Condeno a Embargante na multa de 2% do valor da causa na forma do Art. 1.026, parágrafo segundo, do CPC. Intimem-se.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o réu também juntou Embargos de Declaração, em 12/04/2022, manifestem-se os autores, por seu advogado, no prazo de 15 dias.

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