Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000205-15.2023.8.25.0046 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000205-15.2023.8.25.0046 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301149262 NÚMERO ÚNICO: 0000205-15.2023.8.25.0046 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 22/09/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202375100213 PROCEDÊNCIA......: JAPOATÃ SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE JAPOATA PROCURADOR MUNICIPAL - FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO - OAB: 9433/SE ADVOGADO - RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES - OAB: 10706/SE RECORRIDO - JAINE MARIA BARBOSA SANTANA ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1324-RG-STF ---- NESTE TOAR, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 1.502.069, INDICADA COMO REPRESENTATIVO, NA QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA, RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA (Nº 1324), DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA, CONFORME OS DITAMES DO ART. 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301149262 NÚMERO ÚNICO: 0000205-15.2023.8.25.0046 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 22/09/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202375100213 PROCEDÊNCIA......: JAPOATÃ SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE JAPOATA PROCURADOR MUNICIPAL - FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO - OAB: 9433/SE ADVOGADO - RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES - OAB: 10706/SE RECORRIDO - JAINE MARIA BARBOSA SANTANA ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE (...) ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

22/09/2023, 11:47

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2023, 11:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/09/2023, 11:46

Petição (Contra-razões)

19/09/2023, 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 13:57

Ato ordinatório

05/09/2023, 18:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/09/2023, 18:03

Petição (Recurso inominado)

04/09/2023, 11:56

Confirmada

02/09/2023, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 12:49

Expedida/certificada

22/08/2023, 07:09

Procedência

21/08/2023, 20:23

Conclusão (para julgamento)

01/08/2023, 08:03

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Recurso inominado)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

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