Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO S/A ADV.: GLAUDSON EDUARDO DINIZ - OAB: 110641-SE ADV.: JULIANA CARVALHO MOL - OAB: 78019-MG
EXECUTADO: EVERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE
EXECUTADO: KAEK ENGENHARIA LTDA
EXECUTADO: KLEBER FERREIRA DE ALBUQUERQUE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO DE 15 DIAS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202600057}
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201583000662 NÚMERO ÚNICO: 0001163-98.2015.8.25.0072
11/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/02/2026, 11:05
Recebimento
09/02/2026, 07:53
Expedição de documento (Informações)
09/02/2026, 07:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 68016/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500857339 NÚMERO ÚNICO: 0001163-98.2015.8.25.0072 PROCESSO ORIGEM....201583000662 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO GRUPO..............: V RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) APELANTE - SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO - GLAUDSON EDUARDO DINIZ - OAB: 110641/SE ADVOGADO - JULIANA CARVALHO MOL - OAB: 78019/MG APELADO - EVERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE APELADO - KAEK ENGENHARIA LTDA APELADO - KLEBER FERREIRA DE ALBUQUERQUE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESPACHO ORDENADOR DA CITAÇÃO PROFERIDO EM 19/08/2015. CITAÇÃO EDITALÍCIA APERFEIÇOADA APENAS EM 06/03/2023. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A SETE ANOS. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. DILIGÊNCIAS INEFICAZES DO EXEQUENTE. INAPLICABILIDADE RETROATIVA DA LEI Nº 14.195/2021. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. INÉRCIA CONFIGURADA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO E ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO NÃO VERIFICADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. DEMORA NÃO IMPUTÁVEL AO JUDICIÁRIO. SÚMULA 106 DO STJ. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO V DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
16/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500857339 NÚMERO ÚNICO: 0001163-98.2015.8.25.0072 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 17/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201583000662 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO - GLAUDSON EDUARDO DINIZ - OAB: 110641/SE ADVOGADO - JULIANA CARVALHO MOL - OAB: 78019/MG APELADO - EVERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE APELADO - KAEK ENGENHARIA LTDA APELADO - KLEBER FERREIRA DE ALBUQUERQUE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 05/12/2025 ÀS 00:00
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500857339 NÚMERO ÚNICO: 0001163-98.2015.8.25.0072 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 17/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201583000662 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO - GLAUDSON EDUARDO DINIZ - OAB: 110641/SE ADVOGADO - JULIANA CARVALHO MOL - OAB: 78019/MG APELADO - EVERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE APELADO - KAEK ENGENHARIA LTDA APELADO - KLEBER FERREIRA DE ALBUQUERQUE COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PRESENTE LIDE TRAMITA NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO, ONDE ATUO COMO TITULAR. DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE ME ENCONTRO EM EXERCÍCIO NESTA 2ª INSTÂNCIA, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, ESTOU IMPEDIDO, NA FORMA DO ART. 144, II DO CPC, DE ATUAR EM SEDE DE 2º GRAU. POR OPORTUNO, DETERMINO QUE SE PROCEDA À REDISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS A UM NOVO RELATOR.
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500857339 NÚMERO ÚNICO: 0001163-98.2015.8.25.0072 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 17/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201583000662 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO - GLAUDSON EDUARDO DINIZ - OAB: 110641/SE ADVOGADO - JULIANA CARVALHO MOL - OAB: 78019/MG APELADO - EVERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE APELADO - KAEK ENGENHARIA LTDA APELADO - KLEBER FERREIRA DE ALBUQUERQUE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 31/10/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO DE PAUTA, POR FORÇA DO DESPACHO PROLATADO EM 29/10/25.
31/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500857339 NÚMERO ÚNICO: 0001163-98.2015.8.25.0072 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 17/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201583000662 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO - GLAUDSON EDUARDO DINIZ - OAB: 110641/SE ADVOGADO - JULIANA CARVALHO MOL - OAB: 78019/MG APELADO - EVERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE APELADO - KAEK ENGENHARIA LTDA APELADO - KLEBER FERREIRA DE ALBUQUERQUE EXCLUA-SE DA PAUTA.
31/10/2025, 00:00
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Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500857339 NÚMERO ÚNICO: 0001163-98.2015.8.25.0072 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 17/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201583000662 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO - GLAUDSON EDUARDO DINIZ - OAB: 110641/SE ADVOGADO - JULIANA CARVALHO MOL - OAB: 78019/MG APELADO - EVERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE APELADO - KAEK ENGENHARIA LTDA APELADO - KLEBER FERREIRA DE ALBUQUERQUE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 31/10/2025 ÀS 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 68016/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500857339 NÚMERO ÚNICO: 0001163-98.2015.8.25.0072 PROCESSO ORIGEM....201583000662 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO GRUPO..............: V RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) APELANTE - SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO - GLAUDSON EDUARDO DINIZ - OAB: 110641/SE ADVOGADO - JULIANA CARVALHO MOL - OAB: 78019/MG APELADO - EVERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE APELADO - KAEK ENGENHARIA LTDA APELADO - KLEBER FERREIRA DE ALBUQUERQUE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESPACHO ORDENADOR DA CITAÇÃO PROFERIDO EM 19/08/2015. CITAÇÃO EDITALÍCIA APERFEIÇOADA APENAS EM 06/03/2023. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A SETE ANOS. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. DILIGÊNCIAS INEFICAZES DO EXEQUENTE. INAPLICABILIDADE RETROATIVA DA LEI Nº 14.195/2021. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. INÉRCIA CONFIGURADA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO E ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO NÃO VERIFICADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. DEMORA NÃO IMPUTÁVEL AO JUDICIÁRIO. SÚMULA 106 DO STJ. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO V DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
16/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500857339 NÚMERO ÚNICO: 0001163-98.2015.8.25.0072 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 17/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201583000662 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO - GLAUDSON EDUARDO DINIZ - OAB: 110641/SE ADVOGADO - JULIANA CARVALHO MOL - OAB: 78019/MG APELADO - EVERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE APELADO - KAEK ENGENHARIA LTDA APELADO - KLEBER FERREIRA DE ALBUQUERQUE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 05/12/2025 ÀS 00:00
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500857339 NÚMERO ÚNICO: 0001163-98.2015.8.25.0072 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 17/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201583000662 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO - GLAUDSON EDUARDO DINIZ - OAB: 110641/SE ADVOGADO - JULIANA CARVALHO MOL - OAB: 78019/MG APELADO - EVERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE APELADO - KAEK ENGENHARIA LTDA APELADO - KLEBER FERREIRA DE ALBUQUERQUE COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PRESENTE LIDE TRAMITA NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO, ONDE ATUO COMO TITULAR. DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE ME ENCONTRO EM EXERCÍCIO NESTA 2ª INSTÂNCIA, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, ESTOU IMPEDIDO, NA FORMA DO ART. 144, II DO CPC, DE ATUAR EM SEDE DE 2º GRAU. POR OPORTUNO, DETERMINO QUE SE PROCEDA À REDISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS A UM NOVO RELATOR.
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500857339 NÚMERO ÚNICO: 0001163-98.2015.8.25.0072 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 17/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201583000662 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO - GLAUDSON EDUARDO DINIZ - OAB: 110641/SE ADVOGADO - JULIANA CARVALHO MOL - OAB: 78019/MG APELADO - EVERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE APELADO - KAEK ENGENHARIA LTDA APELADO - KLEBER FERREIRA DE ALBUQUERQUE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 31/10/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO DE PAUTA, POR FORÇA DO DESPACHO PROLATADO EM 29/10/25.
31/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500857339 NÚMERO ÚNICO: 0001163-98.2015.8.25.0072 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 17/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201583000662 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO - GLAUDSON EDUARDO DINIZ - OAB: 110641/SE ADVOGADO - JULIANA CARVALHO MOL - OAB: 78019/MG APELADO - EVERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE APELADO - KAEK ENGENHARIA LTDA APELADO - KLEBER FERREIRA DE ALBUQUERQUE EXCLUA-SE DA PAUTA.
31/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500857339 NÚMERO ÚNICO: 0001163-98.2015.8.25.0072 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 17/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201583000662 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO - GLAUDSON EDUARDO DINIZ - OAB: 110641/SE ADVOGADO - JULIANA CARVALHO MOL - OAB: 78019/MG APELADO - EVERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE APELADO - KAEK ENGENHARIA LTDA APELADO - KLEBER FERREIRA DE ALBUQUERQUE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 31/10/2025 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO S/A ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264-SE ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 567-A-SE ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - OAB: 109730-MG ADV.: JULIANA CARVALHO MOL - OAB: 78019-MG
EXECUTADO: EVERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE
EXECUTADO: KAEK ENGENHARIA LTDA
EXECUTADO: KLEBER FERREIRA DE ALBUQUERQUE DECISÃO....: ASSIM, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO PROFERIDA. I.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201583000662 NÚMERO ÚNICO: 0001163-98.2015.8.25.0072
30/04/2025, 00:00
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
28/04/2025, 18:55
Conclusão (para despacho)
03/12/2024, 11:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/12/2024, 11:13
Petição (Embargos de declaração)
08/10/2024, 17:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO S/A ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264-SE ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 567-A-SE ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - OAB: 109730-MG ADV.: JULIANA CARVALHO MOL - OAB: 78019-MG
EXECUTADO: EVERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE
EXECUTADO: KAEK ENGENHARIA LTDA
EXECUTADO: KLEBER FERREIRA DE ALBUQUERQUE SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201583000662 NÚMERO ÚNICO: 0001163-98.2015.8.25.0072
ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO APRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II C/C ART. 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS P.R.I.
01/10/2024, 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
27/09/2024, 11:59
Conclusão (para despacho)
18/06/2024, 09:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/06/2024, 09:31
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 17:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024, 12:50
Mero expediente
18/04/2024, 10:54
Conclusão (para despacho)
09/01/2024, 10:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023, 12:54
Mero expediente
31/10/2023, 12:27
Conclusão (para despacho)
28/08/2023, 09:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/08/2023, 09:39
Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 09:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023, 12:57
Mero expediente
21/07/2023, 09:56
Conclusão (para despacho)
21/06/2023, 11:08
Petição (Petição (outras))
30/05/2023, 17:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023, 12:15
Ato ordinatório
19/05/2023, 09:02
Decurso de Prazo
19/05/2023, 09:01
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2023, 10:43
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 13:09
Ato ordinatório
08/02/2023, 09:33
Mero expediente
24/11/2022, 09:11
Conclusão (para despacho)
23/11/2022, 09:39
Petição (Petição (outras))
04/11/2022, 16:22
Ato ordinatório
25/10/2022, 11:59
Documento (Certidão)
20/09/2022, 21:19
Expedição de documento (Mandado)
05/09/2022, 12:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/09/2022, 11:15
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 17:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Certifique nos autos se foram realizadas, quantas vezes e quando foram as diligências via Convênios Judiciais. Após, manifeste-se a parte exequente, inclusive acerca da Suspensão do feito e/ou ocorrência de prescrição (se for o caso). I.
18/07/2022, 00:00
Mero expediente
15/07/2022, 08:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Certifique se as consultas via convenios foram realizadas nos autos. Caso positivo, informe-as Certifique se houve citação da parte executada
01/04/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
30/03/2022, 08:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/03/2022, 08:35
Mero expediente
29/03/2022, 16:55
Conclusão (para despacho)
28/03/2022, 11:56
Petição (Petição (outras))
14/02/2022, 16:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
(...) Intime-se a parte Autora, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado dos Réus, viabilizando a citação, ou requerer o que for pertinente. Decorrido o prazo acima, certifique-se e volvam conclusos. Cumpra-se.
24/01/2022, 00:00
Mero expediente
22/01/2022, 08:37
Conclusão (para despacho)
29/09/2021, 08:42
Petição (Petição (outras))
29/09/2021, 08:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Citação é Pressuposto Processual de Validade. Sem ela, não se interrompeu a prescrição. Já são passados seis anos sem que sequer o processo tenha sido validamente iniciado. Manifeste-se o Exequente sobre o não atendimento ao pressuposto processual referido. I
22/09/2021, 00:00
Mero expediente
20/09/2021, 20:17
Conclusão (para despacho)
03/08/2021, 10:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/07/2021, 12:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
OUVIDORIA INTERNA DA 1ª VARA CÍVEL – SC Srs. Advogados: Processos sem Despacho Judicial há mais de trinta(30) dias, sem motivo justo, informem: [email protected] ou WHATSAPP – 988165828 Conta atualmente com 2.500 feitos pendentes SEGUE O DESPACHO O novo Processo (CPC-2015) tornou-se espaço de Comunicação (Art. 9º), Diálogo (Art. 10º) e Cooperação (Art. 6º), levando o Princípio do Contraditório à exaustão. A atuação do Legislador foi em atendimento aos justos reclames das partes, por seus advogados, por atendimento ao Princípio da Não Surpresa. No tocante à conduta do juiz no curso do processo, o jurista Miguel Teixeira de Sousa ensina que o magistrado tem os seguintes deveres decorrentes da cooperação: (i)dever de esclarecimento (o juiz deve solicitar às partes explicações sobre o alcance de suas postulaçõese manifestações); (ii) dever de prevenção (as partes devem ser alertadas do uso inadequado do processo e da inviabilidade do julgamento do mérito); (iii) dever de consulta (o juiz deve colher manifestação das partes preparatória de sua própria manifestação ou decisão); (iv) dever de auxílio (incentivar as partes no sentido de superar dificuldades relativas ao cumprimento adequado de seus direitos, ônus, faculdades ou deveres processuais). Ante todo e qualquer requerimento, nova alegação da parte ou até evento processual, a parte tem o direito à manifestação. Assim, confiro vistas à exequente sobre a certidão cartorária por cinco dias, dando conta da não citação dos executados.
24/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Certifique se algum dos Executados foi regularmente citado
24/06/2021, 00:00
Mero expediente
17/06/2021, 18:42
Conclusão (para despacho)
17/06/2021, 10:23
Petição (Petição (outras))
17/06/2021, 09:40
Mero expediente
09/06/2021, 17:19
Conclusão (para despacho)
09/06/2021, 11:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/06/2021, 11:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Certifique se todos os executados foram regularmente citados
09/04/2021, 00:00
Mero expediente
07/04/2021, 16:08
Conclusão (para despacho)
06/04/2021, 12:26
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
18/03/2021, 12:48
Conclusão (para despacho)
03/12/2020, 10:09
Petição (Petição (outras))
19/11/2020, 08:33
Documento (Certidão)
17/11/2020, 18:52
Petição (Petição (outras))
22/10/2020, 08:17
Documento (Mandado)
25/08/2020, 16:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/08/2020, 12:25
Mero expediente
28/07/2020, 14:39
Conclusão (para despacho)
27/07/2020, 17:38
Petição (Petição (outras))
20/07/2020, 15:30
Mero expediente
09/07/2020, 17:53
Conclusão (para despacho)
04/06/2020, 14:30
Decurso de Prazo
04/06/2020, 14:29
Mero expediente
01/04/2020, 13:23
Conclusão (para despacho)
01/04/2020, 13:18
Petição (Petição (outras))
31/03/2020, 10:22
Ato ordinatório
12/03/2020, 11:03
Decurso de Prazo
12/03/2020, 11:02
Documento (Outros documentos)
21/02/2020, 10:44
Documento (Outros documentos)
11/02/2020, 11:50
Documento (Mandado)
30/01/2020, 11:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/01/2020, 11:40
Petição (Petição (outras))
27/01/2020, 20:03
Documento (Ofício)
08/01/2020, 11:20
Documento (Outros documentos)
07/01/2020, 14:13
Documento (Outros documentos)
07/01/2020, 14:00
Documento (Outros documentos)
07/01/2020, 13:58
Documento (Outros documentos)
19/12/2019, 11:18
Documento (Mandado)
12/12/2019, 08:47
Documento (Mandado)
12/12/2019, 08:47
Documento (Mandado)
12/12/2019, 08:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/12/2019, 10:04
Mero expediente
10/12/2019, 13:52
Conclusão (para despacho)
30/10/2019, 11:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/10/2019, 11:09
Mero expediente
24/09/2019, 12:45
Conclusão (para despacho)
08/08/2019, 09:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/08/2019, 09:31
Mero expediente
07/08/2019, 14:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/07/2019, 17:09
Conclusão (para despacho)
27/06/2019, 09:38
Petição (Petição (outras))
26/06/2019, 16:48
Documento (Mandado)
19/06/2019, 11:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/06/2019, 10:38
Mero expediente
18/06/2019, 15:14
Conclusão (para despacho)
18/06/2019, 10:12
Decurso de Prazo
18/06/2019, 10:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/06/2019, 08:41
Mero expediente
14/05/2019, 13:17
Conclusão (para despacho)
04/04/2019, 11:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/04/2019, 11:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/03/2019, 11:03
Mero expediente
07/03/2019, 14:55
Conclusão (para despacho)
04/02/2019, 12:26
Petição (Petição (outras))
01/02/2019, 13:12
Ato ordinatório
24/01/2019, 12:48
Documento (Mandado)
13/12/2018, 17:03
Documento (Mandado)
12/12/2018, 17:51
Documento (Mandado)
06/12/2018, 09:33
Documento (Mandado)
06/12/2018, 09:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/12/2018, 09:17
Mero expediente
29/11/2018, 12:13
Petição (Petição (outras))
11/10/2018, 08:11
Conclusão (para despacho)
10/10/2018, 09:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/10/2018, 09:03
Ato ordinatório
25/09/2018, 12:50
Documento (Outros documentos)
14/09/2018, 08:30
Mero expediente
11/09/2018, 14:38
Conclusão (para despacho)
27/08/2018, 10:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/08/2018, 08:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/08/2018, 12:32
Mero expediente
24/07/2018, 12:38
Conclusão (para despacho)
13/06/2018, 12:55
Petição (Petição (outras))
31/05/2018, 20:11
Mero expediente
23/05/2018, 11:57
Conclusão (para despacho)
09/04/2018, 11:47
Petição (Petição (outras))
05/04/2018, 08:23
Ato ordinatório
26/03/2018, 13:04
Documento (Mandado)
22/02/2018, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2018, 12:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/02/2018, 10:26
Petição (Petição (outras))
16/02/2018, 08:17
Mero expediente
19/01/2018, 13:01
Conclusão (para despacho)
07/11/2017, 08:36
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2017, 08:35
Ato ordinatório
24/10/2017, 11:51
Documento (Mandado)
23/10/2017, 20:53
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2017, 11:23
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2017, 11:02
Petição (Petição (outras))
19/10/2017, 10:56
Ato ordinatório
11/10/2017, 11:39
Documento (Mandado)
29/08/2017, 14:11
Documento (Mandado)
23/08/2017, 21:57
Documento (Mandado)
22/08/2017, 09:33
Documento (Mandado)
16/08/2017, 23:42
Documento (Mandado)
15/08/2017, 12:33
Documento (Mandado)
04/08/2017, 19:30
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2017, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2017, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2017, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2017, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2017, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2017, 10:20
Expedição de documento (Certidão)
27/07/2017, 10:06
Petição (Petição (outras))
26/07/2017, 08:23
Ato ordinatório
14/07/2017, 10:59
Petição (Petição (outras))
08/06/2017, 12:22
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2017, 13:07
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2017, 12:40
Petição (Petição (outras))
01/06/2017, 10:02
Ato ordinatório
22/05/2017, 09:09
Petição (Petição (outras))
03/04/2017, 11:39
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2017, 11:51
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2017, 10:34
Petição (Petição (outras))
01/03/2017, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2017, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2017, 13:03
Petição (Petição (outras))
07/02/2017, 12:18
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2017, 11:09
Expedição de documento (Certidão)
25/01/2017, 10:58
Petição (Petição (outras))
23/01/2017, 09:14
Expedição de documento (Certidão)
19/01/2017, 13:27
Ato ordinatório
07/12/2016, 10:45
Petição (Petição (outras))
01/12/2016, 13:22
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2016, 09:08
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2016, 08:48
Petição (Petição (outras))
09/11/2016, 08:16
Ato ordinatório
27/10/2016, 09:48
Petição (Petição (outras))
27/10/2016, 08:33
Ato ordinatório
17/10/2016, 09:28
Petição (Petição (outras))
29/09/2016, 16:24
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2016, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/09/2016, 09:11
Mero expediente
17/08/2016, 11:29
Conclusão (para despacho)
27/07/2016, 12:47
Petição (Petição (outras))
25/07/2016, 14:36
Ato ordinatório
14/07/2016, 07:50
Petição (Petição (outras))
14/06/2016, 23:11
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2016, 08:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/05/2016, 13:34
Petição (Petição (outras))
20/05/2016, 15:23
Mero expediente
11/05/2016, 11:29
Conclusão (para despacho)
17/03/2016, 10:26
Petição (Petição (outras))
15/03/2016, 16:24
Ato ordinatório
08/03/2016, 11:01
Petição (Petição (outras))
29/02/2016, 12:14
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2016, 09:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/02/2016, 09:18
Petição (Petição (outras))
21/01/2016, 16:41
Ato ordinatório
18/12/2015, 12:20
Documento (Outros documentos)
07/12/2015, 14:57
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2015, 11:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/11/2015, 13:03
Petição (Petição (outras))
10/11/2015, 08:14
Ato ordinatório
28/10/2015, 08:59
Documento (Outros documentos)
26/10/2015, 10:05
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2015, 12:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)