Procedimento Comum Cível 0000331-26.2019.8.25.0072 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000331-26.2019.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 16:03

Definitivo

18/07/2025, 09:43

Trânsito em julgado

18/07/2025, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LENILDE DOS SANTOS ALMEIDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: PETRONIO ANDRADE GOMES ADV.: FELIPE GOMES ROCHA - OAB: 5217-SE REQUERIDO: FÁRMACOS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA NEJAIM - OAB: 2546-SE ADV.: AFONSO CARVALHO DE OLIVA - OAB: 5262-SE SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201983000173 NÚMERO ÚNICO: 0000331-26.2019.8.25.0072 ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC. CONDENO A AUTORA, NOS TERMOS DO ART.80 E 81 DO CPC, A PAGAR MULTA EQUIVALENTE A 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, A TÍTULO DE MULTA, BEM COMO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DESPENDIDOS PELOS DEMANDADOS. CONDENO, AINDA, A PARTE AUTORA NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A SUSPENSÃO, EM DECORRÊNCIA DA GRATUIDADE PROCESSUAL DEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º DO CPC. HAVENDO APELAÇÃO E CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 1.010), QUE DETERMINA A REMESSA DO RECURSO INDEPENDENTEMENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NO PRIMEIRO GRAU, DEVERÁ A SECRETARIA INTIMAR A PARTE RECORRIDA PARA OFERECER CONTRARRAZÕES E, NA SEQUÊNCIA, REMETER OS AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

19/05/2025, 00:00

Improcedência

15/05/2025, 12:32

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 17:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/11/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 23:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA LENILDE DOS SANTOS ALMEIDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: PETRONIO ANDRADE GOMES ADV.: FELIPE GOMES ROCHA - OAB: 5217-SE REQUERIDO: FÁRMACOS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA NEJAIM - OAB: 2546-SE ADV.: AFONSO CARVALHO DE OLIVA - OAB: 5262-SE DECISÃO....: CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA DA PROVA POR AMBAS AS PARTES, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, DE FORMA SUCESSIVA, SENDO CONCEDIDO PRAZO LEGAL PARA AMBAS AS PARTES, PRIMEIRO O AUTOR DEPOIS O RÉU. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201983000173 NÚMERO ÚNICO: 0000331-26.2019.8.25.0072

01/10/2024, 00:00

Documentos

Julgamento

•19/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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