Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0026899-93.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Inconstitucionalidade MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 00:37

Definitivo

07/11/2024, 12:42

Ato ordinatório

07/11/2024, 12:40

Trânsito em julgado

07/11/2024, 12:37

Recebimento

01/11/2024, 07:33

Expedição de documento (Informações)

01/11/2024, 07:33

Expedição de documento (Informações)

11/09/2023, 11:18

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2023, 11:18

Documento (Outros documentos)

08/09/2023, 10:56

Confirmada

08/09/2023, 10:54

Expedida/certificada

31/08/2023, 07:33

Ato ordinatório

31/08/2023, 07:32

Petição (Recurso inominado)

31/08/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 12:54

Confirmada

17/08/2023, 10:03

Todas as movimentações(39)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 00:37

Definitivo

07/11/2024, 12:42

Ato ordinatório

07/11/2024, 12:40

Trânsito em julgado

07/11/2024, 12:37

Recebimento

01/11/2024, 07:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Informações)

01/11/2024, 07:33

Expedição de documento (Informações)

11/09/2023, 11:18

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2023, 11:18

Documento (Outros documentos)

08/09/2023, 10:56

Confirmada

08/09/2023, 10:54

Expedida/certificada

31/08/2023, 07:33

Ato ordinatório

31/08/2023, 07:32

Petição (Recurso inominado)

31/08/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 12:54

Confirmada

17/08/2023, 10:03

Expedida/certificada

17/08/2023, 08:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/08/2023, 12:20

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 10:48

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 10:43

Confirmada

01/08/2023, 10:42

Confirmada

29/07/2023, 00:32

Expedida/certificada

28/07/2023, 08:37

Ato ordinatório

28/07/2023, 08:36

Petição (Embargos de declaração)

27/07/2023, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 12:45

Expedida/certificada

18/07/2023, 11:12

Improcedência

18/07/2023, 06:32

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 07:04

Decurso de Prazo

21/06/2023, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 14:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/06/2023, 12:28

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 11:56

Confirmada

07/06/2023, 11:55

Expedida/certificada

07/06/2023, 11:28

Mero expediente

07/06/2023, 10:49

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 09:17

Retificação de Classe Processual

07/06/2023, 09:10

Distribuição (dependência)

07/06/2023, 08:39