Cumprimento de sentença 0051560-73.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLitigância de Má FéPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

13ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

19/05/2022, 11:18

Trânsito em julgado

19/05/2022, 11:17

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Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Julgamento - Processo 202111301146 - Ce Termo de Acordo anexado em 01/02/2022, no valor de R$ 30.000,00, mas sem assinatura da parte devedora RENILSON DE OLIVEIRA SOUZA OU SEU PATRONO. Intimado o credor para comprovar anuência da parte devedora aos termos da avença de 01/02/2022, com advertência sobre perda superveniente. Conclusão dos autos em 07/04/2022 com informação de ausência de manifestação da parte exequente. DECIDO. Extrai-se dos autos que as partes celebraram acordo, conforme juntada de 01/02/2022. Contudo, intimado o advogado do credor para sanar o vício apontado no despacho de 08/02/2022, este nada aduziu aos autos, conforme 07/04/2022, fato que impede a homologação do acordo por este juízo. Assim, verifica-se a perda superveniente do objeto em razão da composição extrajudicial firmada entre as partes. A extinção do procedimento é a medida a ser tomada. Desta forma, Declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da composição extrajudicial da lide, tudo com forte no artigo 485, IV, VI do CPC. Custas finais, a cargo da parte devedora, se houver pela causalidade. Publique se. Registre se. Intimem se.

14/04/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

12/04/2022, 06:44

Conclusão

07/04/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO No acordo anexado em 01/02/2022, não consta assinatura da parte devedora. Assim, intimo parte credora para comprovar anuência da parte devedora aos termos da avença de 01/02/2022.Prazo de 05 dias, sob pena de perda superveniente do objeto.

10/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2022, 12:20

Conclusão

01/02/2022, 17:58

Juntada >> Petição

01/02/2022, 11:36

Ato Ordinatório

15/01/2022, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2021, 13:27

Conclusão

18/10/2021, 15:25

Distribuição

18/10/2021, 15:25

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 06:44

Sentença

•12/04/2022, 00:00

Despacho

•08/02/2022, 12:20

Decisão ou Despacho

•08/02/2022, 00:00

Despacho

•19/10/2021, 13:27

Decisão ou Despacho

•19/10/2021, 00:00

Outros documentos

•18/10/2021, 15:25

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