Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0026626-80.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0026626-80.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo (Outros documentos)

18/12/2024, 11:17

Definitivo

25/11/2024, 08:04

Trânsito em julgado

25/11/2024, 08:03

Expedição de documento (Informações)

06/11/2024, 11:31

Recebimento

04/11/2024, 08:43

Expedição de documento (Informações)

04/11/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401113134 NÚMERO ÚNICO: 0026626-80.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST........: 11/03/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202340902075 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-/SE ADVOGADO - LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904/SE RECORRIDO - LUCIVALDA DOS SANTOS ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, “A”, DO CPC. INTIMEM-SE.

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

11/03/2024, 12:04

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 14:37

Ato ordinatório

28/02/2024, 08:09

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 09:46

Confirmada

23/01/2024, 01:41

Expedida/certificada

07/12/2023, 10:03

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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