0 Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe
Partes do Processo
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
Autor
EDINALDA DOS SANTOS FELIX MENDONÃA
Reu
GARARU
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO
OAB/SE 1520·CPF·Representa: Autor
WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO
OAB/SE 6853·CPF·Representa: Autor
EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR
OAB/SE 3283·CPF·Representa: Autor
PEDRO FELIPE CARDOSO MOTA FONTES
OAB/SE 65401·CPF·Representa: Autor
GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO
OAB/SE 1520·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
25/02/2025, 11:02
Trânsito em julgado
25/02/2025, 11:02
Documento (Outros documentos)
23/01/2025, 14:06
Confirmada
22/01/2025, 02:00
Confirmada
22/01/2025, 01:54
Confirmada
22/01/2025, 01:02
Expedição de documento (Informações)
12/12/2024, 10:59
Confirmada
12/12/2024, 10:59
Expedida/certificada
11/12/2024, 11:40
Expedida/certificada
11/12/2024, 11:40
Expedida/certificada
11/12/2024, 11:40
Expedida/certificada
11/12/2024, 11:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NO. ACORDÃO........: 66686/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401143783 NÚMERO ÚNICO: 0001338-35.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202469000324 PROCEDÊNCIA........GARARU GRUPO..............: I RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO - OAB: 1520-A-/SE RECORRIDO - GARARU ADVOGADO - WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO - OAB: 6853/SE RECORRIDO - EDINALDA DOS SANTOS FELIX MENDONÇA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR INTERPOSTO PELO ESTADO DE SERGIPE. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECLAMANTE COM DIAGNÓSTICO DE CARCINOMA INVASIVO DA MAMA ESQUERDA (CID10.C-50), SOB TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA PALIATIVA. PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO ABEMACICLIBE (VERZENIOS) 150MG. FÁRMACO INCORPORADO AO SUS E DISPENSAÇÃO QUE COMPETE AO ESTADO DE SERGIPE. COMPROVAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DILAÇÃO DE PRAZO. INDEFERIMENTO. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NO. ACORDÃO........: 66686/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401143783 NÚMERO ÚNICO: 0001338-35.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202469000324 PROCEDÊNCIA........GARARU GRUPO..............: I RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO - OAB: 1520-A-/SE RECORRIDO - GARARU ADVOGADO - WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO - OAB: 6853/SE RECORRIDO - EDINALDA DOS SANTOS FELIX MENDONÇA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR INTERPOSTO PELO ESTADO DE SERGIPE. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECLAMANTE COM DIAGNÓSTICO DE CARCINOMA INVASIVO DA MAMA ESQUERDA (CID10.C-50), SOB TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA PALIATIVA. PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO ABEMACICLIBE (VERZENIOS) 150MG. FÁRMACO INCORPORADO AO SUS E DISPENSAÇÃO QUE COMPETE AO ESTADO DE SERGIPE. COMPROVAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DILAÇÃO DE PRAZO. INDEFERIMENTO. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.
10/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/12/2024, 09:58
Não-Provimento
06/12/2024, 09:52
Documento (Outros documentos)
26/11/2024, 10:05
Confirmada
23/11/2024, 02:00
Confirmada
23/11/2024, 01:36
Confirmada
23/11/2024, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401143783 NÚMERO ÚNICO: 0001338-35.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST........: 01/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202469000324 PROCEDÊNCIA......: GARARU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO - OAB: 1520-A-/SE RECORRIDO - GARARU ADVOGADO - WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO - OAB: 6853/SE RECORRIDO - EDINALDA DOS SANTOS FELIX MENDONÇA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 03/12/2024 ÀS 08:30
13/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
12/11/2024, 12:21
Confirmada
12/11/2024, 12:21
Expedida/certificada
12/11/2024, 09:30
Expedida/certificada
12/11/2024, 08:24
Expedida/certificada
12/11/2024, 08:21
Expedida/certificada
12/11/2024, 07:55
Inclusão em pauta
11/11/2024, 21:32
Recebimento
07/11/2024, 14:40
Remessa (outros motivos)
07/11/2024, 14:40
Conclusão (para despacho)
07/11/2024, 11:01
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
07/11/2024, 10:59
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
07/11/2024, 10:57
Expedição de documento (Mandado)
16/10/2024, 08:35
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
15/10/2024, 13:44
Documento (Outros documentos)
14/10/2024, 13:44
Confirmada
12/10/2024, 02:00
Expedida/certificada
01/10/2024, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401143783 NÚMERO ÚNICO: 0001338-35.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST........: 01/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202469000324 PROCEDÊNCIA......: GARARU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO - OAB: 1520-A-/SE RECORRIDO - GARARU ADVOGADO - WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO - OAB: 6853/SE RECORRIDO - EDINALDA DOS SANTOS FELIX MENDONÇA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROMOVA A ESCRIVANIA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO PROLATADA EM 01/08/2024.