Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001216-76.2021.8.25.0005 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001216-76.2021.8.25.0005 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 10:51

Definitivo

07/05/2025, 13:56

Confirmada

07/04/2025, 02:38

Expedida/certificada

27/03/2025, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JÉSSICA SANTOS OLIVEIRA CARDOSO ADV.: DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARAUA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202189001224 NÚMERO ÚNICO: 0001216-76.2021.8.25.0005 INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAREM REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE O COMANDO SENTENCIAL E APÓS ARQUIVE-SE.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 11:20

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 11:20

Trânsito em julgado

25/03/2025, 11:19

Recebimento

24/03/2025, 08:57

Expedição de documento (Informações)

24/03/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 2283/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401062069 NÚMERO ÚNICO: 0001216-76.2021.8.25.0005 PROCESSO ORIGEM....202300906987 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202300906987 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARAUA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE AGRAVADO - JÉSSICA SANTOS OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO - DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR NÃO HAVER OFENSA AO ARTIGO 37, INCISOS II E V, §2, E 39, DA CF. CONTRATO SERVIDOR COMISSIONADO. RECEBIMENTO DE VERBAS. TEMA 30 E 635. APLICAÇÃO DO ART. 1.030, I, A DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISTINÇÃO E/OU SUPERAÇÃO DO TEMA APLICADO. QUALQUER CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO ESBARRARIA NA SÚMULA 279 STF. INEXISTÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NO DIREITO INVOCADO PELO MUNICÍPIO RECORRENTE. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ PRESIDENTE.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401062069 NÚMERO ÚNICO: 0001216-76.2021.8.25.0005 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 23/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300906987 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARAUA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE AGRAVADO - JÉSSICA SANTOS OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO - DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 07/02/2025 ÀS 00:00

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401062069 NÚMERO ÚNICO: 0001216-76.2021.8.25.0005 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 23/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300906987 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARAUA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE AGRAVADO - JÉSSICA SANTOS OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO - DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347/SE CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE AGRAVO INTERNO CÍVEL. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

04/11/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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