Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000285-16.2022.8.25.0045 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000285-16.2022.8.25.0045 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301130862 NÚMERO ÚNICO: 0000285-16.2022.8.25.0045 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 20/06/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202275000172 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE NEOPOLIS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - HUNALDO BEZERRA DA MOTA NETO - OAB: 5922/SE RECORRIDO - MARIVALDA DOS SANTOS ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE (..) ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

20/06/2023, 14:05

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2023, 14:05

Petição (Contra-razões)

21/03/2023, 18:15

Mero expediente

07/03/2023, 12:56

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 12:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/01/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 12:47

Confirmada

29/09/2022, 09:10

Expedida/certificada

19/09/2022, 14:44

Procedência

24/08/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Aberta audiência, verificou-se a ausência das partes, bem como a existência de contestação e réplica acostada nos autos. Foi suspensa a audiência determinando-se a conclusão dos autos.

08/07/2022, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

06/07/2022, 10:02

Petição (Replica)

04/07/2022, 18:58

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 17:37

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Procedência

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Aberta audiência, verificou-se a ausência das partes, bem como a existência de contestação e réplica acostada nos autos. Foi suspensa a audiência determinando-se a conclusão dos autos.

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

Petição (Replica)

Petição (Petição (outras))

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