Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001520-38.2023.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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FraldasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Civel de Estância

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22 Vaga de Desembargador TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

MARIA PURESA

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIA/SE

Reu

Advogados / Representantes

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA

OAB/SE 7297·CPF·Representa: Autor

AROLDO SÁVIO GUIMARÃES MACIEL

OAB/SE 9348·CPF·Representa: Autor

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 3283·CPF·Representa: Autor

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA

OAB/SE 7297·CPF·Representa: Réu

AROLDO SÁVIO GUIMARÃES MACIEL

OAB/SE 9348·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA

OAB/SE 7297·CPF·Representa: Autor

AROLDO SÁVIO GUIMARÃES MACIEL

OAB/SE 9348·CPF·Representa: Autor

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 3283·CPF·Representa: Autor

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA

OAB/SE 7297·CPF·Representa: Réu

AROLDO SÁVIO GUIMARÃES MACIEL

OAB/SE 9348·CPF·Representa: Réu

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 3283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/08/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 21:55

Definitivo

02/07/2025, 08:43

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 08:43

Documento (Certidão)

12/05/2025, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 08:46

Expedida/certificada

11/03/2025, 09:11

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 10:24

Trânsito em julgado

27/02/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 10:50

Confirmada

31/01/2025, 23:14

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 08:30

Confirmada

09/01/2025, 06:17

Expedida/certificada

08/01/2025, 08:27

Expedida/certificada

08/01/2025, 08:27

Todas as movimentações(94)

Definitivo

06/08/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 21:55

Definitivo

02/07/2025, 08:43

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 08:43

Documento (Certidão)

12/05/2025, 11:04

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 08:46

Expedida/certificada

11/03/2025, 09:11

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 10:24

Trânsito em julgado

27/02/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 10:50

Confirmada

31/01/2025, 23:14

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 08:30

Confirmada

09/01/2025, 06:17

Expedida/certificada

08/01/2025, 08:27

Expedida/certificada

08/01/2025, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA PURESA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA/SE ADV.: KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - OAB: 7297-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM OS ADVOGADOS DAS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TJSE. NADA REQUERIDO EM DEZ DIAS E NÃO HAVENDO CUSTAS A COBRAR CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 8.085/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO PRESIDENTE DO TJSE, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. ESTÂNCIA/SE. (AS CUSTAS, SE HOUVER, SERÁ PELA SENTENÇA E NÃO PELO ACÓRDÃO). PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202350100337 NÚMERO ÚNICO: 0001520-38.2023.8.25.0027

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 09:02

Recebimento

28/11/2024, 08:57

Expedição de documento (Informações)

28/11/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401018235 NÚMERO ÚNICO: 0001520-38.2023.8.25.0027 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 03/04/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202350100337 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA/SE ADVOGADO - KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - OAB: 7297/SE RECORRIDO - MARIA PURESA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTIMEM-SE.

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

03/04/2024, 10:19

Remessa (em grau de recurso)

03/04/2024, 10:19

Retificação de Classe Processual

03/04/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 16:09

Confirmada

01/04/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 07:56

Confirmada

24/03/2024, 14:22

Expedida/certificada

21/03/2024, 14:31

Expedida/certificada

21/03/2024, 14:24

Recebimento

21/03/2024, 07:54

Expedição de documento (Informações)

21/03/2024, 07:54

Expedição de documento (Informações)

28/11/2023, 14:08

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2023, 11:42

Expedição de documento (Informações)

21/11/2023, 16:31

Petição (Contra-razões)

17/11/2023, 17:36

Confirmada

17/11/2023, 01:41

Expedida/certificada

06/11/2023, 10:32

Ato ordinatório

06/11/2023, 10:32

Petição (Apelação)

23/10/2023, 13:59

Confirmada

29/09/2023, 07:48

Expedição de documento (Informações)

21/09/2023, 09:59

Confirmada

21/09/2023, 09:58

Expedida/certificada

19/09/2023, 10:27

Expedida/certificada

19/09/2023, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 12:56

Procedência

11/09/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 13:58

Confirmada

28/08/2023, 13:18

Conclusão (para julgamento)

24/08/2023, 11:21

Expedição de documento (Informações)

23/08/2023, 07:03

Confirmada

23/08/2023, 07:01

Expedida/certificada

18/08/2023, 08:47

Expedida/certificada

18/08/2023, 08:47

Ato ordinatório

18/08/2023, 08:46

Petição (Replica)

17/08/2023, 15:09

Confirmada

17/08/2023, 09:13

Expedida/certificada

09/08/2023, 08:19

Ato ordinatório

09/08/2023, 08:18

Expedição de documento (Informações)

11/07/2023, 15:22

Confirmada

12/06/2023, 12:56

Confirmada

12/06/2023, 09:21

Expedida/Certificada

29/05/2023, 10:33

Expedida/certificada

29/05/2023, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 12:31

Antecipação de tutela

24/05/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 19:52

Petição (Contestação)

09/05/2023, 09:47

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 09:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/05/2023, 09:24

Confirmada

06/05/2023, 01:54

Confirmada

05/05/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 07:59

Confirmada

04/05/2023, 12:23

Expedida/certificada

25/04/2023, 12:52

Expedida/certificada

25/04/2023, 12:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/04/2023, 12:51

Expedida/certificada

25/04/2023, 12:50

Ato ordinatório

25/04/2023, 12:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/04/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 11:48

Confirmada

20/04/2023, 16:21

Confirmada

20/04/2023, 12:31

Expedida/certificada

17/04/2023, 08:21

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 16:50

Expedição de documento (Informações)

13/04/2023, 11:43

Expedida/certificada

10/04/2023, 12:33

Documento (Outros documentos)

08/04/2023, 09:47

Expedida/Certificada

03/04/2023, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 10:23

Mero expediente

30/03/2023, 06:45

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 08:57

Distribuição (dependência)

28/03/2023, 11:53

Decisão

•01/10/2024, 00:00