Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0035980-32.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0035980-32.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/02/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 21:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 11:42

Confirmada

22/06/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCONE DE SANTANA BOMFIM ADV.: NEEMIAS ARAÚJO DE CARVALHO NETO - OAB: 7844-SE REQUERIDO: SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADV.: ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - OAB: 9668-SE ADV.: BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654-SE ATO ORDINATÓRIO....: COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE PROCESSO DE CONHECIMENTO, A TEOR DA ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA (ART.170-A E SEGUINTES C/C ART. 274, AMBOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL), INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, INCLUSIVE, DISTRIBUINDO EVENTUAL(AIS) CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO, POR DEPENDÊNCIA A ESTA AÇÃO PRINCIPAL. ARQUIVE-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202341102213 NÚMERO ÚNICO: 0035980-32.2023.8.25.0001

13/06/2025, 00:00

Definitivo

11/06/2025, 08:36

Expedida/certificada

11/06/2025, 08:35

Ato ordinatório

11/06/2025, 08:35

Trânsito em julgado

11/06/2025, 08:34

Recebimento

11/06/2025, 07:47

Expedição de documento (Informações)

11/06/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401123210 NÚMERO ÚNICO: 0035980-32.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 25/04/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202341102213 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MARCONE DE SANTANA BOMFIM ADVOGADO - NEEMIAS ARAÚJO DE CARVALHO NETO - OAB: 7844/SE ADVOGADO - BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654/SE RECORRIDO - SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADVOGADO - ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - OAB: 9668/SE ADVOGADO - BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654/SE REMETAM-SE OS AUTOS AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DESTA 2ª TURMA, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401123210 NÚMERO ÚNICO: 0035980-32.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 25/04/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202341102213 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MARCONE DE SANTANA BOMFIM ADVOGADO - NEEMIAS ARAÚJO DE CARVALHO NETO - OAB: 7844/SE ADVOGADO - BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654/SE RECORRIDO - SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADVOGADO - ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - OAB: 9668/SE ADVOGADO - BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654/SE MEDIANTE O EXPOSTO, CONSOANTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MANTENHO A INADMISSIBILIDADEDORECURSOEXTRAORDINÁRIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA A, DO CPC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CERTIFICANDO ANTES O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE AS DEVIDAS BAIXAS CARTORÁRIAS. INTIMEM-SE.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401123210 NÚMERO ÚNICO: 0035980-32.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 25/04/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202341102213 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MARCONE DE SANTANA BOMFIM ADVOGADO - NEEMIAS ARAÚJO DE CARVALHO NETO - OAB: 7844/SE ADVOGADO - BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654/SE RECORRIDO - SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADVOGADO - ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - OAB: 9668/SE ADVOGADO - BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654/SE ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

08/01/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

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