Tutela Antecipada Antecedente 0030953-34.2024.8.25.0001 - TJSE

Tutela Antecipada Antecedente 0030953-34.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PATRICIA BATISTA SANTOS NUNES ADV.: LEONARDO SOUZA SANTOS - OAB: 14523-SE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE REQUERIDO: OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - OAB: 91567-MG REQUERIDO: KAROLAINE PATRICIA DE ALMEIDA COSTA ADV.: LUAN DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 16331-SE REQUERIDO: EDIVALDO LIMA DOS SANTOS NETO ADV.: LUAN DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 16331-SE REQUERIDO: AUTO MAIS VEICULOS LTDA ADV.: LUAN DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 16331-SE DECISÃO....: COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBE-SE A NECESSIDADE DE ELUCIDAÇÃO DE QUESTÕES DE FATO IMPORTANTES PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO PROCESSUAL, SOBRETUDO AS QUE DIZEM RESPEITO AO NEGÓCIO JURÍDICO DESCRITO NOS AUTOS, SUA FORMA, CONDIÇÕES E CLÁUSULAS. NESSE SENTIDO, COM FULCRO NO ART. 27 DA LEI 12.153/09, E ATENTO AO ART. 55-E DA RESOLUÇÃO N. 02/05, TJSE, TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202440902599 NÚMERO ÚNICO: 0030953-34.2024.8.25.0001 DESIGNO O DIA 26-05-2025, ÀS 12 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, E O(A) SEU(SUA) ADVOGADO(A), POR PUBLICAÇÃO NO DJE, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA, CIENTE DE QUE A SUA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA IMPLICA EM EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 27, DA LEI 12.153/2009, ARTS. 55-A E S. DA RESOLUÇÃO 02/2005 E ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, ELETRONICAMENTE, PARA COMPARECER À ASSENTADA DESIGNADA. HAVENDO INTERVENÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO ELETRONÔNICA. NOS TERMOS DO ART. 27, DA LEI 12.153/2009 C/C ART. 34, DA LEI Nº 9.099/95, AS TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO DE TRÊS PARA CADA PARTE, DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA LEVADAS PELA PARTE QUE AS TIVER ARROLADO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO OU MEDIANTE ESTA SE HOUVER REQUERIMENTO EXPRESSO E FUNDAMENTADO DO INTERESSADO. DESIGNO O DIA 26/05/2025 ÀS 12H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

31/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Todas as movimentações(61)