Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024342-65.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

EVERALDO PINTO FONTES

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO LOBO SANTANA

OAB/SE 12807·CPF·Representa: Autor

DANILO LOBO SANTANA

OAB/SE 12807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo (Outros documentos)

23/10/2024, 15:49

Definitivo

22/10/2024, 07:10

Trânsito em julgado

22/10/2024, 07:09

Decurso de Prazo

22/10/2024, 07:09

Decurso de Prazo

17/10/2024, 07:41

Confirmada

08/10/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EVERALDO PINTO FONTES ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: [... Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441101544 NÚMERO ÚNICO: 0024342-65.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CPC, PARA, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E TERÇO, O VALOR DE R$ 71.133,69 (SETENTA E UM MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), EM MONTANTE A SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELO IPCA-E DESDE A DATA DA APOSENTADORIA ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 E, A PARTIR DE ENTÃO, INCIDINDO UMA ÚNICA VEZ, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, O ÍNDICE DA TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), ACUMULADO MENSALMENTE, A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS MORATÓRIOS, A TEOR DO ART. 3º DA REFERIDA EC. [...]

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/09/2024, 10:07

Procedência em Parte

27/09/2024, 09:47

Conclusão (para julgamento)

13/08/2024, 08:00

Confirmada

26/07/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 13:29

Ato ordinatório

18/07/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 10:22

Todas as movimentações(29)

Definitivo (Outros documentos)

23/10/2024, 15:49

Definitivo

22/10/2024, 07:10

Trânsito em julgado

22/10/2024, 07:09

Decurso de Prazo

22/10/2024, 07:09

Decurso de Prazo

17/10/2024, 07:41

Documentos

•01/10/2024, 00:00

Confirmada

08/10/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EVERALDO PINTO FONTES ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: [... Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441101544 NÚMERO ÚNICO: 0024342-65.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CPC, PARA, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E TERÇO, O VALOR DE R$ 71.133,69 (SETENTA E UM MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), EM MONTANTE A SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELO IPCA-E DESDE A DATA DA APOSENTADORIA ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 E, A PARTIR DE ENTÃO, INCIDINDO UMA ÚNICA VEZ, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, O ÍNDICE DA TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), ACUMULADO MENSALMENTE, A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS MORATÓRIOS, A TEOR DO ART. 3º DA REFERIDA EC. [...]

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/09/2024, 10:07

Procedência em Parte

27/09/2024, 09:47

Conclusão (para julgamento)

13/08/2024, 08:00

Confirmada

26/07/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 13:29

Ato ordinatório

18/07/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 13:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/07/2024, 12:26

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 12:01

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:38

Confirmada

15/07/2024, 13:37

Expedida/certificada

15/07/2024, 11:35

Ato ordinatório

15/07/2024, 11:35

Expedida/certificada

15/07/2024, 11:35

Decurso de Prazo

15/07/2024, 11:34

Confirmada

28/05/2024, 00:52

Expedida/Certificada

15/05/2024, 08:44

Mero expediente

06/05/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 11:08

Distribuição (dependência)

01/05/2024, 14:19