Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210200842 NÚMERO ÚNICO: 0030078-35.2022.8.25.0001 EXEQUENTE: EDUARDO RAMOS GOMES ADV.: CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA - OAB: 23143-SC EXECUTADO: EDUARDO SILVA FELIZOLA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 25/02/2027 ---- (...)POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO EM QUESTÃO. POR CONSEGUINTE, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE NOVOS E DESIMPEDIDOS BENS INDICADOS PARA PENHORA PELO CREDOR, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 01 ANO, A FIM DE QUE NESSE INTERREGNO O CREDOR POSSA, ELE MESMO E SEM MOVIMENTAR A MÁQUINA JUDICIAL, SE MUNICIAR DE DADOS PARA POSSIBILITAR O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS EM JUÍZO, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 921, §1º DO CPC. FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, AGUARDAR POR 10 DIAS, SEM NOVA INTIMAÇÃO, O EXEQUENTE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, ONDE SE ACHAM E PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO (SEM NOVO PEDIDO DE INTERMEDIAÇÃO JUDICIAL DESACOMPANHADO DE PROVA DEVIDA DE BUSCAS DURANTE O PRAZO DE SUSPENSÃO), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IMEDIATO, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 921, §2º DO CPC. NOS TERMOS DO ART. 821, §4º, DO CPC, “O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO NO CURSO DO PROCESSO SERÁ A CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS, E SERÁ SUSPENSA, POR UMA ÚNICA VEZ, PELO PRAZO MÁXIMO PREVISTO NO § 1º DESTE ARTIGO”. (LEI Nº 14.195/2021). NÃO SE APRECIARÁ PEDIDO ALGUM DURANTE O ARQUIVAMENTO SENÃO AQUELES PREVISTOS NO ART. 923, DO CPC, JÁ FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS SOBRE EVENTUAIS PRÁTICAS DE TUMULTO PROCESSUAL POR PEDIDOS FORA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, E QUE ENSEJARÃO APLICAÇÃO DE PENA PROCESSUAL. INTIME-SE.