Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: SUL AMERICA ADV.: LUIZ FELIZARDO BARROSO - OAB: 8632-RJ
REQUERIDO: VERT CONSULTORIA LTDA SENTENÇA....: SENTENÇA
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310901627 NÚMERO ÚNICO: 0052061-56.2023.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE EM DESFAVOR DE VERT CONSULTORIA LTDA. APÓS TENTATIVA DE CITAÇÃO FRUSTRADA, A EXEQUENTE FOI INTIMADA PARA APRESENTAR ENDEREÇO VÁLIDO PARA CITAÇÃO, CONFORME DESPACHO DO DIA 19/12/2024, MAS QUEDOU-SE INERTE (VIDE CERTIDÃO DATADA DE 13/02/2025). NOS TERMOS DO ART. 240, §2º C/C ART. 319, AMBOS DO CPC, CABE AO AUTOR INDICAR O ENDEREÇO DO RÉU, DADO IMPRESCINDÍVEL PARA O APERFEIÇOAMENTO DA CITAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DA PARTE REQUERIDA COMPROMETE A APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO FEITO E, POR ISSO, DEVE SER ENQUADRADA COMO PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, SEM O QUAL ELE NÃO PODE PROSSEGUIR. NO CASO, A PARTE EXEQUENTE FOI INTIMADA PARA INDICAR O ENDEREÇO VÁLIDO PARA CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, MAS QUEDOU-SE INERTE, INVIABILIZANDO O REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. DESSA FORMA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DOMICÍLIO DA EXECUTADA, ESTE JUÍZO EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS JUDICIAIS. APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE COM BAIXA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.