Execução de Título Extrajudicial 0046342-64.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0046342-64.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: . (A.L.S.I.D.A.) ADV.: AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004-SE EXECUTADO: . (E.D.A.R.) DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: . (J.P.A.M.) DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: . (E.D.A.R.-.M.) DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: . (A.5.V.E.) DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: REITERA O EXEQUENTE O PEDIDO DE SISBAJUD. DE LOGO, VEJO QUE É CASO DE INDEFERIMENTO DO PLEITO. ISSO PORQUE A ÚLTIMA CONSULTA AO SISBAJUD FOI REALIZADA HÁ MENOS DE UM ANO, E O EXEQUENTE NÃO DEMONSTROU QUALQUER ARGUMENTO DE QUE A SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO EXECUTADO TENHA SE ALTERADO DE LÁ PARA CÁ. LOGO, NÃO HÁ COMO ACOLHER TAL PLEITO. NESSE SENTIDO: “(...) É ENTENDIMENTO DAS TURMAS QUE COMPÕE A PRIMEIRA SEÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR DE QUE É CABÍVEL A RENOVAÇÃO DE PEDIDO DE PENHORA ELETRÔNICA DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PRESENTES INDÍCIOS QUE APONTEM MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE EXECUTADA. PRECEDENTES: AGINT NO RESP. 1.479.999/PR, REL. MIN.GURGEL DE FARIA, DJE 28.6.2018; RESP. 1.653.002/MG, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, DJE 24.4.2017. (...)(AGINT NO ARESP 1024444/BA, REL. MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 29/04/2019, DJE 10/05/2019). CONSIDERANDO QUE TRANSCORREU O PRAZO DE 01 ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, SEM QUALQUER LOCALIZAÇÃO DE BENS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS (ART. 921, § 2º DO CPC) PELO PRAZO DE 03 ANOS, CONSIDERANDO QUE O TERMO INICIAL DE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SERÁ A CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, § 4º, DO CPC). SALIENTO QUE OS AUTOS PODERÃO SER DESARQUIVADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, A QUALQUER TEMPO, CASO SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, § 3º DO CPC), BEM COMO QUE É FACULTADO AO CREDOR EMPREENDER AS DILIGÊNCIAS A SEU CARGO. TRANSCORRIDO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER À INTIMAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202112101096 NÚMERO ÚNICO: 0046342-64.2021.8.25.0001

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUGUSTO LUDUVICE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADV.: AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004-SE EXECUTADO: EDVON DE ARAUJO RODRIGUES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: JOÃO PAULO ABREU MOTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: EDVON DE ARAUJO RODRIGUES - ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ADEGA 526 VENHO EIRELI DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: JUNTO NESTA DATA RESULTADO DA CONSULTA NO SISTEMA INFOJUD. NO MAIS, MANTENHO OS AUTOS SUSPENSOS. CADASTRE-SE O SEGREDO DE JUSTIÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202112101096 NÚMERO ÚNICO: 0046342-64.2021.8.25.0001

23/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUGUSTO LUDUVICE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADV.: AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004-SE EXECUTADO: EDVON DE ARAUJO RODRIGUES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: JOÃO PAULO ABREU MOTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: EDVON DE ARAUJO RODRIGUES - ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ADEGA 526 VENHO EIRELI DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: JUNTO NESTA DATA RESULTADO NEGATIVO DA PESQUISA SISBAJUD. MANTENHO OS AUTOS SUSPENSOS NOS TERMOS DA DECISÃO DATADA DE 11/04/2025. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202112101096 NÚMERO ÚNICO: 0046342-64.2021.8.25.0001

12/12/2025, 00:00

Mero expediente

10/12/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 08:05

Decurso de Prazo

09/12/2025, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUGUSTO LUDUVICE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADV.: AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004-SE EXECUTADO: EDVON DE ARAUJO RODRIGUES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: JOÃO PAULO ABREU MOTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: EDVON DE ARAUJO RODRIGUES - ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ADEGA 526 VENHO EIRELI DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202112101096 NÚMERO ÚNICO: 0046342-64.2021.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD VIA SISTEMÁTICA DA “TEIMOSINHA”, SEM PRÉVIA CIÊNCIA AO EXECUTADO, CONSOANTE ART. 854 DO CPC. PEDIDO REGISTRADO NO SISTEMA CONFORME PROTOCOLO ANEXADO, AGUARDE-SE EM SECRETARIA PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA JUNTADA DO RESULTADO.

05/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

31/08/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/08/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 07:54

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202112101096 NÚMERO ÚNICO: 0046342-64.2021.8.25.0001 EXEQUENTE: AUGUSTO LUDUVICE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADV.: AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004-SE EXECUTADO: EDVON DE ARAUJO RODRIGUES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: JOÃO PAULO ABREU MOTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: EDVON DE ARAUJO RODRIGUES - ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ADEGA 526 VENHO EIRELI DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 10/04/2026 ---- TRATA-SE DE PEDIDO DE PESQUISA DE BENS VIA SISTEMA CNIB. INDEFIRO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ QUE NÃO VISLUMBRO A VIABILIDADE DE TAL DILIGÊNCIA PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO, UMA VEZ QUE O CNIB É UMA CENTRAL QUE REÚNE OS PEDIDOS DE INDISPONIBILIDADE DE BENS INDISTINTOS, OU SEJA, EXISTAM ELES OU NÃO. COM EFEITO, (...) A CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB, CRIADA ATRAVÉS DO PROVIMENTO Nº 39 DE 25/07/2014 DO CNJ, TEM POR FINALIDADE A RECEPÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ORDENS DE INDISPONIBILIDADE JÁ DECRETADAS E LANÇADAS SOBRE IMÓVEIS, NÃO SE PRESTANDO À PESQUISA DE BENS E MENOS AINDA AO LANÇAMENTO DE INDISPONIBILIDADES. (TJMG - AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV 1.0702.99.019461-6/002, RELATOR(A): DES.(A) JOÃO CANCIO, 18ª CÂMARA CÍVEL, JULGAMENTO EM 19/05/2020, PUBLICAÇÃO DA SÚMULA EM 19/05/2020) DESSE MODO, O QUE SE CADASTRA NO CNIB É A ORDEM DE INDISPONIBILIDADE PATRIMONIAL, E NÃO UMA FERRAMENTE DE PESQUISA DE PATRIMÔNIO EM SI. SOMENTE NOS CASOS LEGAIS DE INDISPONIBILIDADE DE BENS É QUE SE EFETUA O CADASTRO NA CNIB, O QUE NÃO É A HIPÓTESE VERTENTE UMA VEZ QUE O DISPOSITIVO NO ART. 185-A DO CTN, TEM APLICAÇÃO EXCLUSIVA AOS FEITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, CONSOANTE JÁ DECIDIDO PELO TRF DA 4ª REGIÃO, A SABER: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. SERASAJUD. INCLUSÃO DO NOME DA PARTE DEVEDORA. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. CNIB - REQUISITOS. 1. RETORNO DOS AUTOS DO STJ APÓS PROVIMENTO A RECURSO ESPECIAL CONSIDERANDO POSSÍVEL O PLEITO DE INCLUSÃO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES EM FACE DE DÍVIDA ORIUNDA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, COM DETERMINAÇÃO DE ANÁLISE DO CASO CONCRETO QUANTO À VIABILIDADE DE INSCRIÇÃO NO SERASAJUD. 2. CASO EM QUE, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS, PROCEDE O PEDIDO DE INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO RESTRITIVO (ART. 782, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). 3. TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA QUE NÃO DETENHA NATUREZA TRIBUTÁRIA, É INAPLICÁVEL A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO DEVEDOR PREVISTA NO ART. 185-A, DO CTN E CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO À CNIB. (TRF4, AG 5029173-05.2018.4.04.0000, PRIMEIRA TURMA, RELATOR FRANCISCO DONIZETE GOMES, JUNTADO AOS AUTOS EM 28/08/2020) COMPULSANDO OS AUTOS, POR OUTRO LADO, VEJO QUE FORAM EMPREENDIDAS DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS VIA SISTEMAS INFORMATIZADOS, TODAS SEM ÊXITO. TENHO SER DE RIGOR A INCIDÊNCIA DO ART. 921, INCISO III E PARÁGRAFO 1º, DO CPC DE 2015, IN VERBIS: ART. 921. SUSPENDE-SE A EXECUÇÃO: (...) III - QUANDO NÃO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO OU BENS PENHORÁVEIS; § 1º NA HIPÓTESE DO INCISO III, O JUIZ SUSPENDERÁ A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DURANTE O QUAL SE SUSPENDERÁ A PRESCRIÇÃO. DO EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, NÃO HAVENDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. SALIENTO QUE OS AUTOS PODERÃO SER DESA

15/04/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(23)