Execução de Título Extrajudicial 0009834-31.2023.8.25.0040 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0009834-31.2023.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 18:41

Definitivo

09/07/2025, 09:43

Trânsito em julgado

09/07/2025, 09:43

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI ARACAJU ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE EXECUTADO: EVANDRO AMANCIO RODRIGUES ADV.: ÍCARO GIBSON DE SOUZA PEREIRA - OAB: 16527-SE SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ATENDE ÀS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO-O, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 487, III, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202354102756 NÚMERO ÚNICO: 0009834-31.2023.8.25.0040

06/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

04/06/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 09:53

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 11:09

Decurso de Prazo

05/02/2025, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI ARACAJU ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE EXECUTADO: EVANDRO AMANCIO RODRIGUES ADV.: ÍCARO GIBSON DE SOUZA PEREIRA - OAB: 16527-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O RESULTADO RENAJUD ANEXADO EM 28/09/2024, BEM COMO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR RETRO, EM ATENÇÃO AO CONTRADITÓRIO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202354102756 NÚMERO ÚNICO: 0009834-31.2023.8.25.0040 INTIME-SE O EXECUTADO PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. PARA TANTO, CADASTRE O PATRONO DO EXECUTADO CONSTANTE NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 202454100370.

18/12/2024, 00:00

Documentos

Julgamento

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI ARACAJU ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE EXECUTADO: EVANDRO AMANCIO RODRIGUES DECISÃO/DESPACHO....: DECISÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202354102756 NÚMERO ÚNICO: 0009834-31.2023.8.25.0040 DEFIRO O PEDIDO RETRO, DETERMINANDO A PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, VISANDO À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E A PROPORCIONALIDADE NA PENHORA DE VEÍCULOS, BEM COMO A EXIGÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR ESTIMADO DO BEM PARA A EFETIVAÇÃO DA RESTRIÇÃO ELETRÔNICA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS: APRESENTAR ESTIMATIVA DO VALOR DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, BASEADA EM FONTES RECONHECIDAS, COMO A TABELA FIPE, OU POR COTAÇÕES DE CONCESSIONÁRIAS OU AVALIADORES ESPECIALIZADOS, A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA DE MANEIRA ADEQUADA E PROPORCIONAL, CONFORME OS ARTIGOS 838, 845, §1º, E 871, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ESCLARECER E JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE EVENTUAL QUEBRA DE SIGILO FISCAL VIA SISTEMA INFOJUD, DEMONSTRANDO A PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO, BEM COMO O ESGOTAMENTO DAS DEMAIS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS, CONSIDERANDO A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA PRIVACIDADE (ART. 5º, X E XII, DA CF); FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER, INDICANDO SE HÁ INDÍCIOS CONCRETOS DE FRAUDE OU OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO QUE JUSTIFIQUEM A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, CONFORME OS REQUISITOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2001. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO GABINETE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DA PENHORA E RESTRIÇÃO ELETRÔNICA PELO SISTEMA RENAJUD, SE APRESENTADA A ESTIMATIVA DE AVALIAÇÃO. DIANTE DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL RECONSIDERAÇÃO CASO O EXEQUENTE APRESENTE JUSTIFICATIVA ADEQUADA. QUANTO AO SISTEMA SNIPER, CONSIDERANDO QUE SUA UTILIZAÇÃO DEPENDE DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE FRAUDE OU OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO, UMA VEZ QUE O EXEQUENTE NÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE TAIS INDÍCIOS, CONFORME EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. INTIME-SE O EXEQUENTE. APÓS, AGUARDE-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. CUMPRA-SE.

01/10/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

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