Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: HABITO CONFECÇÕES LTDA ME ADV.: JOSÉ TAUÃ DOS SANTOS PAIXÃO - OAB: 14346-SE
EXECUTADO: MARIA DIRANI RIBEIRO SENTENÇA....: SENTENÇA DISPENSADO O RELATÓRIO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 38 DE LEI N° 9.099/95. O(A) EXEQUENTE, DEVIDAMENTE INTIMADO(A), SOB PENA DE EXTINÇÃO, NÃO INDICOU O ATUAL ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A). NESTE PARTICULAR, PRECEITUA A LEI N. 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, NO SEU § 4º DO ARTIGO 53, IN VERBIS: NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDO BENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTE EXTINTO, DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR. NO MESMO SENTIDO, ASSIM DISPÕE O ART. 27, DA RESOLUÇÃO Nº 13/2015, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE: ART. 27. EM NÃO HAVENDO BENS OU NÃO CONHECENDO O EXEQUENTE O ENDEREÇO DO DEVEDOR, DEVERÁ SER INTIMADO PARA INDICÁ-LO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, TANTO NAS EXECUÇÕES DE TÍTULO JUDICIAL COMO EXTRAJUDICIAL.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202355502967 NÚMERO ÚNICO: 0010719-45.2023.8.25.0040
ANTE O EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, EXTINGO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, III, DO CPC, PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 53 DA LEI 9.099/95 E O ART. 27 DA RESOLUÇÃO Nº 13/2015, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.