Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL
RÉU: ZÓZIMO LIMA REZENDE ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444-SE ADV.: CHARLES JOSÉ RODRIGUES JUNIOR - OAB: 7151-SE ADV.: HELDER CARVALHO FERREIRA - OAB: 14865-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS - OAB: 6406-SE DECISÃO/DESPACHO....: PELO MM. JUIZ, FOI DITO QUE: O PRESENTE CASO NÃO CABE TRANSAÇÃO PENAL, NEM SUSPENSÃO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE É CRIME CONTRA IDOSO. DADA APALAVRA A DEFESA PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, O MESMO RATIFICOU A DEFESA APRESENTADA NO DIA 21/08/2024. RATIFICANDO QUE NÃO HÁ TESTEMUNHAS A APRESENTAR.
Audiência - MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202488701144 NÚMERO ÚNICO: 0003044-55.2024.8.25.0053 RECEBO A DENÚNCIA, PORQUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E PASSO A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO: OITIVA DA VÍTIMA, MANOEL CATARINO DOS SANTOS, QUALIFICADA NOS AUTOS, QUE, INQUIRIDA SOBRE OS FATOS, DISSE: MANIFESTAÇÃO GRAVADA. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS SUAS PERGUNTAS RESPONDEU: MANIFESTAÇÃO GRAVADA. DADA A PALAVRA À DEFESA, ÀS SUAS PERGUNTAS RESPONDEU: MANIFESTAÇÃO GRAVADA. PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: MANIFESTAÇÃO GRAVADA. NADA MAIS DISSE NEM LHE FOI PERGUNTADO, ENCERRANDO-SE O PRESENTE DEPOIMENTO. OITIVA DA VÍTIMA, HELENA SANTOS SILVA, QUALIFICADA NOS AUTOS, QUE, INQUIRIDA SOBRE OS FATOS, DISSE: MANIFESTAÇÃO GRAVADA. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS SUAS PERGUNTAS RESPONDEU: MANIFESTAÇÃO GRAVADA. DADA A PALAVRA À DEFESA, ÀS SUAS PERGUNTAS RESPONDEU: MANIFESTAÇÃO GRAVADA. PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: MANIFESTAÇÃO GRAVADA. NADA MAIS DISSE NEM LHE FOI PERGUNTADO, ENCERRANDO-SE O PRESENTE DEPOIMENTO. OITIVA DO DECLARANTE ARROLADO PELA ACUSAÇÃO, PAULO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, QUALIFICADA NOS AUTOS, QUE, INQUIRIDA SOBRE OS FATOS, DISSE: MANIFESTAÇÃO GRAVADA. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS SUAS PERGUNTAS RESPONDEU: MANIFESTAÇÃO GRAVADA. DADA A PALAVRA À DEFESA, ÀS SUAS PERGUNTAS RESPONDEU: MANIFESTAÇÃO GRAVADA. PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: MANIFESTAÇÃO GRAVADA. NADA MAIS DISSE NEM LHE FOI PERGUNTADO, ENCERRANDO-SE O PRESENTE DEPOIMENTO. NÃO FORAM ARROLADAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. INTERROGATÓRIO QUE PRESTA O QUERELADO/DENUNCIADO, SR. ZÓZIMO LIMA REZENDE, QUALIFICADO NOS AUTOS E ACOMPANHADO POR ADVOGADO – AO QUAL FOI FACULTADA CONVERSA PRÉVIA COM A PARTE ACUSADA. APÓS A QUALIFICAÇÃO, O MM. JUIZ FEZ CIÊNCIA AO ACUSADO DO INTEIRO TEOR DA ACUSAÇÃO, TENDO SIDO INFORMADO DO DIREITO DE PERMANECER CALADO, SEM QUE ISSO IMPORTASSE CONFISSÃO OU SEJA INTERPRETADO COMO PREJUDICIAL À DEFESA, SENDO-LHE AINDA CONFERIDO O DIREITO DE PRÉVIA ENTREVISTA COM O SEU DEFENSOR. (ART. 185 E SEGUINTES DO CPP, COM AS REDAÇÕES ALTERADAS PELA LEI Nº 10.792/2003). EM SEGUIDA, O INTERROGATÓRIO SOBRE A PESSOA DO(A) ACUSADO(A) FOI FEITO NOS SEGUINTES TERMOS:MANIFESTAÇÃO GRAVADA. DADA A PALAVRA PARA A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FOI DITO QUE: MANIFESTAÇÃO GRAVADA. DADA A PALAVRA A DEFESA, FOI DITO QUE: MANIFESTAÇÃO GRAVADA. POSTERIORMENTE O MM. JUIZ PERGUNTOU AO ACUSADO SE DESEJAVA FALAR MAIS ALGO EM SUA DEFESA E O MESMO FOI DITO QUE: MANIFESTAÇÃO GRAVADA. INEXISTINDO OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, FICA ENCERRADA A FASE PROBATÓRIA. QUANTO AOS DEBATES ORAIS, ESTES DEVERÃO SER APRESENTADOS EM FORMA DE MEMORIAIS, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PRIMEIRO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, INCLUSIVE SE MANIFESTAR SOBRE A DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA-CRIME RELACIONADO AO DELITO DE AÇÃO PRIVADA. APÓS, INTIME-SE A DEFESA PARA QUE APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS EM IGUAL PRAZO. AS PARTES FICAM DESDE JÁ CIENTES DA DISPONIBILIZAÇÃO DESTE TERMO POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, BEM COMO NO SCP-V DO TJSE.