Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BRITO ADV.: ALAN DOUGLAS SANTOS - OAB: 10897-SE
REQUERIDO: JOSE CLAUDIO ALVES DOS SANTOS ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA - OAB: 2444-SE
REQUERIDO: FRANCISCA DE JESUS FLORENCIO
REQUERIDO: MITES DE LIMA SOUTO
REQUERIDO: LEONIDAS FRANCO DE JESUS ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: THIAGO MAFRA SILVEIRA - OAB: 6996-SE
REQUERIDO: GETULIO LAFITE MASCARENHAS ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR - OAB: 2408-SE
REQUERIDO: ANTONIO INÁCIO SOBRAL ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225-SE ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE
REQUERIDO: JOÃO DA SILVA MELO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: ADRIANA LINS TEIXEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: JOSE POLUCENA NETO SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS EM FACE DE JOÃO DA SILVA MELO, MITES DE LIMA SOUTO, ADRIANA LINS TEIXEIRA, FRANCISCA DE JESUS FLORÊNCIO, FRANCISCO DE ASSIS BRITO, GETULIO LAFITE MASCARENHAS, JOSÉ CLÁUDIO ALVES DOS SANTOS, LEONIDAS FRANCO DE JESUS, ANTONIO INÁCIO SOBRAL E JOSE POLUCENA NETO, E O FAÇO PARA: A) CONDENAR OS RÉUS, INDIVIDUALMENTE, AO PAGAMENTO DOS VALORES INDICADOS NA PLANILHA DE FLS. (INDICAR FOLHAS ESPECÍFICAS DA PLANILHA APRESENTADA PELA AUTORA), QUE SOMAM O TOTAL DE R$ 20.943,95 (VINTE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), COM INCIDÊNCIA DE: (I) CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA DESDE A DATA DO PAGAMENTO INDEVIDO (FEVEREIRO/2013) ATÉ A DATA DA CITAÇÃO DE CADA RÉU; (II) TAXA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO TEMA 1.368 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; B) CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO INDIVIDUAL DE CADA RÉU, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESSALVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 98, §3º, DO CPC, EM RELAÇÃO AOS RÉUS BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA (SE DEFERIDA NOS AUTOS). TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. [...]
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201610400205 NÚMERO ÚNICO: 0004529-33.2016.8.25.0001