Execução de Título Extrajudicial 0030345-46.2018.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0030345-46.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2026, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/05/2026, 17:21

Trânsito em julgado

09/05/2026, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. ADV.: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 405595-SP EXECUTADO: DAVID DO NASCIMENTO SOUZA JUNIOR SENTENÇA....: (...) TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DATADA DE 13/12/2025 INFORMANDO QUE FOI IDENTIFICADO PROBLEMA RELATIVO AOS PROCESSOS QUE POSSUEM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, HAJA VISA QUE OS MESMOS PERMANECEM EM ANDAMENTO, APESAR DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, CONFORME SE OBSERVA NO PRESENTE PROCESSO. ASSINALO QUE ESTA CPE JÁ COMUNICOU O FATO À CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, EM 22 DE MAIO DE 2025, ATRAVÉS DO SEI N. 0013996-30.2025.8.25.8825, PROMOVO À REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO FEITO NO SPCV. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810401104 NÚMERO ÚNICO: 0030345-46.2018.8.25.0001

13/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2026, 18:44

Conclusão (para despacho)

13/12/2025, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/12/2025, 07:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. ADV.: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 405595-SP EXECUTADO: DAVID DO NASCIMENTO SOUZA JUNIOR SENTENÇA....: (...) Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810401104 NÚMERO ÚNICO: 0030345-46.2018.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO INCISO II, DO ART. 924, DO CPC. DEIXO DE ANALISAR O PLEITO QUANTO AO DESBLOQUEIO DAS RESTRIÇÕES DO VEÍCULO, JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, UMA VEZ QUE NÃO CONSTAM RESTRIÇÕES EM NOME DA PARTE EXECUTADA, CONFORME CONSULTA AO MECANISMO(ANEXO). SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

14/11/2025, 00:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/11/2025, 23:17

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:44

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/08/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 07:38

Documentos

Julgamento

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Aymore Crédito, Financiamento e Investimento promoveu busca e apreensão em face de David do Nascimento Souza Junior, com base em contrato de alienação fiduciária. A tutela foi deferida em 06/04/2020. Ocorre que, após inúmeras diligências infrutíferas a fim de localizar o bem, o autor requereu a conversão do feito para Ação de Execução. Sem localização do bem, a mencionada conversão se ajusta ao ordenamento jurídico, disposições a seguir transcritas: Art. 4o, Decreto - Lei nº 911/69:o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.(...)” No mesmo diploma legal está a previsão de penhora de bens do devedor a fim de assegurar a execução, verbis: “ Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. (...).” Do mesmo sentir é a ementa abaixo transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO.DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Fundamentado no art. 527, II, do CPC, 2ª parte, admissível o recebimento do recurso como Agravo de Instrumento. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. Com base no art. 557, § 1º-A, do CPC, o Relator está autorizado a dar provimento monocraticamente ao recurso, diante de matéria pacificada no órgão julgador. Primazia da ratio essendi. DA CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.Antes mesmo de ser angularizada a relação processual, pode o credor recorrer à ação executiva, convertendo a ação ajuizada. Previsão legal do artigo 294 do CPC e artigo 5º do Decreto-Lei 911/69.AGRAVO DE INSTRUMENTOPROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70025532029, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 31/07/2008). Desta feita, com espeque nos fundamentos demonstrados acima, defiro o pleito de conversão. Proceda o Cartório as anotações devidas no SCP, onde constará a denominação: AÇÃO de EXECUÇÃO. Cite-se o Executado para pagamento em 03(três) dias, sob pena de penhora, nos termos do art. 652, caput, do Código de Processo Civil. Autorizo o cumprimento do mandado de citação, nos moldes do preceituado no §2º do art. 172 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aracaju, 03 de maio de 2021 JOSÉ PEREIRA NETO Juiz de Direito(1)

05/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

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