Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 35870/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500725391 NÚMERO ÚNICO: 0009337-03.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202411100221 PROCEDÊNCIA........11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - WILSON TELES BARROSO ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE SANTOS PEREIRA - OAB: 15339/SE APELADO - COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO DA ZONA SUL DE ARACAJU ADVOGADO - JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO - OAB: 5153/SE EMENTA: EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ARTIGO 561 CPC. AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE PRÉVIA SOBRE O BEM E DO ESBULHO. POSSE INDIRETA/MEDIATA. NÃO COMPROVAÇÃO. TERRENO EM ESTADO DE ABANDONO UTILIZADO POR TAXISTAS DE LOTAÇÃO DESDE 2008. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE UMA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA PELO PROPRIETÁRIO TABULAR NA TENTATIVA DE REAVER O TERRENO UTILIZADO POR UMA COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE TÁXI LOTAÇÃO DESDE 2008, SOB ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ERA CEDIDO A TÍTULO PRECÁRIO (COMODATO VERBAL), SENDO QUE OS MOTORISTAS SE RECUSARAM DEIXAR O TERRENO QUANTO NOTIFICADOS.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃOAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO SÃO: (I) IDENTIFICAR SE O PROPRIETÁRIO DETINHA A POSSE AINDA QUE MEDIATA DO IMÓVEL; (II) AVERIGUAR SE HÁ PROVAS DO MENCIONADO COMODATO VERBAL, O QUE CARACTERIZARIA A MERA DETENÇÃO; (III) APURAR SE EXISTEM OUTRAS PROVAS NOS AUTOS QUE DENOTEM QUE O AUTOR EXERCIA ATOS DE CARÁTER POSSESSÓRIO SOBRE O TERRENO.III. RAZÕES DE DECIDIR1. O REQUERENTE NÃO LOGROU PROVAR DE FORMA DOCUMENTAL OU TESTEMUNHAL QUE TENHA CELEBRADO UM COMODATO COM O GRUPO DOS MOTORISTAS DE TÁXI LOTAÇÃO, USUÁRIOS DO LOCAL. 2. AINDA QUE SEJA PROPRIETÁRIO, NÃO HÁ SINAIS DE EXERCÍCIO DA POSSE PRETÉRITA SOBRE O BEM, O QUE INVIABILIZA A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O AUTOR DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA DEVE DEMONSTRAR A POSSE ANTERIOR E O ESBULHO PRATICADO PELO RÉU, SENDO INSUFICIENTE A MERA TITULARIDADE DA PROPRIEDADE. A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL POR TERCEIROS SEM OPOSIÇÃO, HÁ 16 ANOS, IMPEDE A REINTEGRAÇÃO ._____________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 373, 560, 561, 921, 924, V; CC 1.196, 1.210. CONCLUSÃO: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.