Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: JENNIFER ROSENDO NERIS DOS SANTOS ADV.: MAURÍCIO ETTINGER FREITAS - OAB: 12415-SE ADV.: FERNANDA BIBI SIQUEIRA - OAB: 15225-SE
REQUERENTE: MOISES ROCHA DE OLIVEIRA SOBRINHO ADV.: MAURÍCIO ETTINGER FREITAS - OAB: 12415-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: LUCAS ALVES FIALHO
REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA ADV.: SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872-SE ADV.: LAIRA CORREIA DE ANDRADE - OAB: 6017-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202011800679 (JC/CC) GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA À AUTORA EM 29/06/2020 (FL. 99). GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA À RECLAMADA ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA EM 13/02/2023, FL. 452/466. R. HOJE.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202011800679 NÚMERO ÚNICO: 0023847-60.2020.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR JENNIFER ROSENDO NERIS DE OLIVEIRA E MOISÉS ROCHA DE OLIVEIRA EM FACE DE GEORGE MACEDO DOS SANTOS, OSANA JULIANA VALERIANO LOPES DE ALMEIDA, HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ISABEL E DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. ARGUMENTAM OS AUTORES QUE A PRESENTE DEMANDA É ORIUNDA DE VIOLÊNCIA OBSTETRÍCIA PROFUNDA E GRAVES ERROS MÉDICOS QUE CULMINARAM NO ÓBITO DE SUA FILHA. SUSTENTAM QUE O ULTRASSOM FINAL COMPROVA A SAÚDE GESTACIONAL DO FETO ANTES DO SERVIÇO PRESTADO PELAS REQUERIDAS. NARRAM QUE POR DIVERSAS VEZES ENTRE 10 DE FEVEREIRO E 18 DE FEVEREIRO TENTARAM ATENDIMENTO MÉDICO NA MATERNIDADE REQUERIDA, CONTUDO A ASSISTÊNCIA FORA OBSTADA SOB O ARGUMENTO QUE A AUTORA SÓ PODERIA SER ACOLHIDA CASO ESTIVESSE COM AO MENOS 5 CM DE DILATAÇÃO. OUTROSSIM, INFORMA QUE NO DIA 18 DE FEVEREIRO CONSEGUIU ATENDIMENTO MÉDICO, INICIANDO O MÉTODO DE PARTO NORMAL. ATO CONTÍNUO ARGUMENTA QUE O MÉDICO REQUERIDO, DE MODO RUDE, TERIA COMEÇADO PROCEDIMENTO INVASIVO, PASSANDO A AUTORA A SENTIR FORTE DORES, TENDO SIDO INJETADA COM OCITOCINA, ASSINANDO POSTERIORMENTE TERMO DE RESPONSABILIDADE, MUITO EMBORA ALEGUE A PARTE DEMANDANTE QUE TAL MEDICAMENTO SERIA IMPRÓPRIO PARA O REFERIDO CENÁRIO. FUNDAMENTA AINDA QUE PASSOU A SER ATENDIDA PELA MÉDICA RESIDENTE REQUERIDA, QUE TAMBÉM TERIA AGIDO DE FORMA ÁSPERA, REALIZANDO A AUSCULTA DO FETO SEM OUVIR INDÍCIOS DE BATIMENTOS CARDÍACOS, SENDO SOLICITADO PELA PACIENTE AUTORA A REALIZAÇÃO DO PARTO CESÁREO, O QUE FOI REJEITADO PELA MÉDICA REQUERIDA. MENCIONA AINDA QUE SOMENTE APÓS SER ATENDIDA POR UM ESTAGIÁRIO FOI CONSTATADO QUE NÃO ERA POSSÍVEL OUVIR OS BATIMENTOS CARDÍACOS DO FETO, RAZÃO QUE CULMINOU EM NOVO EXAME DE TOQUE COM O ROMPIMENTO DA BOLSA. SUSTENTAM QUE NESTE MOMENTO FOI CHAMADO, INDICANDO A NECESSIDADE DO PARTO CESÁREO. NARRAM AINDA OS AUTORES QUE NOVAS VIOLÊNCIAS OBSTÉTRICAS FORAM SOFRIDAS, SENDO VEDADO PELA EQUIPE MÉDICA O INGRESSO DO REQUERENTE NA SALA DE PARTO. ALEGA QUE DIANTE DE TAL CENÁRIO FOI DECLARADA A MORTE DO BEBÊ. QUESTIONA QUE NO ATESTADO DE ÓBITO O MÉDICO REQUERIDO DESCREVEU FETAL AGUDO, MECÔNIO E CIRCULAR DE CORDÃO, SENDO O ÚLTIMO NÃO CONSTATADO EM NENHUMA ULTRASSOM. ADUZ AINDA QUE O PAI REQUERENTE APÓS RECEBER A NOTÍCIA DO FALECIMENTO PASSOU A TENTAR PRODUZIR PROVAS, TENDO NOTADO A CONFECÇÃO DE UM PRONTUÁRIO COM DADOS INVERÍDICOS. OUTROSSIM, INFORMA QUE O PRONTUÁRIO FINAL FOI ENTREGUE RETIFICADO UM MÊS DEPOIS. POR FIM, SUSTENTA QUE O MÉDICO REQUERIDO E O REFERIDO NOSOCÔMIO SÃO RÉUS CONTUMAZ EM AÇÕES DESTA NATUREZA. ASSEVERA QUE DIVERSOS CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTETRÍCIA OCORREM COSTUMEIRAMENTE NESTE HOSPITAL DIANTE DA INÉRCIA DOS SEUS GESTORES. DE TAL MODO, REQUEREU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA EM FORA DO NAT/JUD ANTE SUPOSTA INFLUÊNCIA DO MÉD