Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE
EXECUTADO: THAIS PASSOS DE CARVALHO ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO - OAB: 2681-SE
EXECUTADO: MATIAS PAULINO DA SILVA
EXECUTADO: CARLOS CRUZ MORAES MAYNARD ADV.: PAULO COSTANZA FRAGA - OAB: 6457-SE ADV.: VICTOR CRUZ MORAES MAYNARD - OAB: 10375-SE
EXECUTADO: ENDRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADV.: VICTOR CRUZ MORAES MAYNARD - OAB: 10375-SE
EXECUTADO: G4 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME
EXECUTADO: RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADV.: JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA KRAUSS - OAB: 11150-SE
EXECUTADO: ANA CLARA DE SOUZA LIMA RODRIGUES
INTERESSADO: MARIA LYGIA MAYNARD GARCEZ SILVA DECISÃO....: DECISÃO O EXECUTADO ENDRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES, EM 15/05/2026, PLEITEOU O LEVANTAMENTO DE VALORES COM BASE EM SUPOSTA PENHORA REALIZADA POR FORÇA DE DECISÃO DATADA DE 12/09/2025, ALÉM DE INVOCAR OS EFEITOS DE UM DISPOSITIVO DE SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA DE RESTRIÇÕES JUDICIAIS. TODAVIA, APÓS ANÁLISE DOS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A ALUDIDA PEÇA PROCESSUAL REFERE-SE A DEMANDA INTEIRAMENTE DIVERSA. CONFORME A CERTIDÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS JUNTADA EM 18/05/2026, OS VALORES E SALDOS CONSTANTES NA CONTA DESTE JUÍZO VINCULADA À PRESENTE EXECUÇÃO NÃO GUARDAM NENHUMA IDENTIDADE COM A QUANTIA OU COM O HISTÓRICO FINANCEIRO NARRADOS PELO DEMANDADO. ADEMAIS, ESTE JUÍZO NÃO EXAROU NENHUM PROVIMENTO JURISDICIONAL NA DATA DE 12/09/2025, BEM COMO O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DESTE FEITO, PROFERIDA EM 16/04/2026, POSSUI FUNDAMENTAÇÃO E REDAÇÃO DIVERSAS DAQUELAS TRANSCRITAS PELO PETICIONANTE. O PRINCÍPIO DA REGULARIDADE PROCESSUAL E O DEVER DE BOA-FÉ QUE REGE A CONDUTA DOS LITIGANTES IMPEDEM A APRECIAÇÃO DE PEDIDOS FORMULADOS COM ARRASTO EM PREMISSAS FÁCTICAS E DOCUMENTAIS ALHEIAS À LIDE. A JUNTADA DE PETIÇÃO ESTRANHA AOS AUTOS CONSTITUI ERRO MATERIAL MANIFESTO E INCAPAZ DE GERAR EFEITOS JURÍDICOS NESTA RELAÇÃO PROCESSUAL, O QUE IMPÕE A SUA DESCONSIDERAÇÃO IMEDIATA PARA A SALVAGUARDA DA MARCHA PROCEDIMENTAL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310501434 NÚMERO ÚNICO: 0048657-94.2023.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES E DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ FORMULADO NA PETIÇÃO DE 15/05/2026, ANTE A TOTAL AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM ESTE PROCESSO. TENDO EM VISTA QUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA JULGADO E EXTINTO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO E AS BAIXAS NECESSÁRIAS NO SISTEMA DE CONTROLO PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.