Embargos de Declaração Cível 0031553-94.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/03/2024, 15:08

Expedição de Documento >> Informações

22/03/2024, 07:04

Expedição de Documento >> Informações

15/03/2024, 14:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/03/2024, 13:30

Juntada >> Documento

15/03/2024, 09:44

Juntada >> Documento

15/03/2024, 08:27

Decisão >> Outras Decisões

14/03/2024, 17:18

Conclusão

05/03/2024, 10:33

Decurso de Prazo

05/03/2024, 10:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/02/2024, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

21/02/2024, 08:21

Conclusão

19/02/2024, 16:33

Decurso de Prazo

19/02/2024, 16:33

Juntada

22/12/2023, 00:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/12/2023, 14:37

Todas as movimentações(88)

Arquivamento >> Definitivo

22/03/2024, 15:08

Expedição de Documento >> Informações

22/03/2024, 07:04

Expedição de Documento >> Informações

15/03/2024, 14:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/03/2024, 13:30

Juntada >> Documento

15/03/2024, 09:44

Documentos

Despacho

•14/03/2024, 17:18

Sentença

•14/03/2024, 00:00

Juntada >> Documento

15/03/2024, 08:27

Decisão >> Outras Decisões

14/03/2024, 17:18

Conclusão

05/03/2024, 10:33

Decurso de Prazo

05/03/2024, 10:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/02/2024, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

21/02/2024, 08:21

Conclusão

19/02/2024, 16:33

Decurso de Prazo

19/02/2024, 16:33

Juntada

22/12/2023, 00:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/12/2023, 14:37

Juntada >> Petição

14/12/2023, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2023, 19:30

Conclusão

13/12/2023, 16:30

Juntada >> Documento

13/12/2023, 16:30

Expedição de Documento

13/12/2023, 13:34

Juntada >> Documento

13/12/2023, 10:51

Juntada >> Documento

12/12/2023, 10:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/11/2023, 12:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/11/2023, 12:58

Juntada >> Petição

21/11/2023, 09:26

Ato Ordinatório

20/11/2023, 08:47

Juntada >> Documento

20/11/2023, 08:45

Ato Ordinatório

20/11/2023, 08:41

Trânsito em julgado

20/11/2023, 08:33

Recebimento

16/11/2023, 12:10

Expedição de Documento >> Informações

16/11/2023, 12:10

Expedição de Documento >> Informações

31/10/2023, 15:52

Expedição de Documento >> Informações

17/04/2023, 19:03

Expedição de Documento >> Informações

10/08/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da embargada para que se manifeste, querendo, acerca da peça destes Aclaratórios, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/2015. Prazo: 05 (cinco) dias.

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200718115, denominado Embargos de Declaração, distribuído para o(a) Relator(a) DES. CEZARIO SIQUEIRA NETO em razão do vínculo ao processo Nº 202100733994. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença.

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO. RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS QUE INDICAM QUE A PARTE RECORRENTE, MESMO APÓS A ABERTURA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, APÓS O PERÍODO MAIS RESTRITO DE ISOLAMENTO SOCIAL, NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO DO BENEPLÁCITO CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. MÉRITO: PEDIDO DE REVISÃO DOS ALUGUÉIS DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O MÊS DE ABRIL DE 2020 E AGOSTO DE 2020. RESTAURANTE QUE PERMANECEU SEM EXERCER SUA PRINCIPAL ATIVIDADE COMERCIAL. SISTEMA DE VENDA ATRAVÉS DE ENTREGA EM DOMICILIO QUE SE CONFIGURAVA EM ATIVIDADE SECUNDÁRIA E QUE NÃO SUPRIU AS DESPESAS DURANTE O PERÍODO DE FECHAMENTO DO COMÉRCIO. PANDEMIA QUE NO PRESENTE CASO SE CONFIGUROU COMO CIRCUNSTÂNCIA INESPERADA QUE ATINGIU O EQUILÍBRIO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DA BOA FÉ OBJETIVA. TEORIA DA IMPREVISÃO. INCIDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 317 DO CC. REVISÃO DO CONTRATO QUE É MEDIDA QUE SE IMPÕE. REDUÇÃO DOS ALUGUEIS EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE ABRIL A AGOSTO DE 2020.REFORMA DA SENTENÇA APENAS PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO. MANUTENÇÃO DA ORDEM DE DESPEJO, DIANTE DO INEXISTÊNCIA DE DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR QUE A PARTE ENTENDIA INCONTROVERSO. REDIMENSIONAMENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM, por unanimidade, os integrantes do Grupo II, da 1a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em conhecer do recurso, porém, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator.

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 23/05/2022 às 08:30

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que o presente processo já se encontra com pauta designada, aguarde-se o julgamento, momento no qual será apreciado o requerimento datado de 03/03/2022.

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em atenção as princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como o disposto no art. 10, do CPC, intime-se a parte recorrente para se manifestar acerca do pedido realizado em 03/03/2022, consistente no pleito de retorno dos autos ao juízo de origem para expedição de mandado de imissão na posse, tendo em vista a determinação do despejo. Prazo: 48h (quarenta e oito horas)

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 18/03/2022 às 00:00

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em obediência aos Princípios do Contraditório e ampla defesa, manifeste-se a parte Apelada, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, realizado no dia 24/01/2016. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, conclusos.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

26/10/2021, 10:17

Remessa

26/10/2021, 09:53

Juntada >> Documento

21/10/2021, 08:14

Juntada >> Petição

18/10/2021, 17:42

Ato Ordinatório

29/09/2021, 11:20

Juntada >> Petição

23/09/2021, 18:21

Expedição de documento

15/09/2021, 08:03

Juntada >> Documento

14/09/2021, 17:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

27/08/2021, 13:26

Juntada

28/07/2021, 09:10

Juntada >> Petição

27/07/2021, 09:40

Conclusão

21/07/2021, 11:49

Juntada >> Petição

20/07/2021, 14:55

Juntada >> Petição

28/06/2021, 16:33

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2021, 09:10

Conclusão

17/05/2021, 23:43

Juntada >> Petição

10/05/2021, 15:51

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2021, 16:19

Conclusão

28/04/2021, 12:25

Juntada >> Petição

26/04/2021, 18:15

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2021, 07:58

Conclusão

11/03/2021, 11:23

Juntada >> Documento

11/03/2021, 11:21

Juntada >> Petição

02/03/2021, 17:07

Decisão >> Saneamento

05/02/2021, 10:33

Conclusão

13/01/2021, 23:52

Juntada >> Petição

13/01/2021, 19:04

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2020, 08:08

Juntada >> Petição

01/12/2020, 14:48

Conclusão

20/11/2020, 13:55

Juntada >> Documento

20/11/2020, 13:52

Juntada >> Petição

18/11/2020, 17:58

Decisão >> Outras Decisões

23/10/2020, 08:22

Conclusão

19/10/2020, 08:18

Juntada >> Petição

15/10/2020, 15:23

Decisão >> Outras Decisões

05/10/2020, 11:50

Conclusão

30/09/2020, 23:47

Juntada >> Petição

28/09/2020, 18:24

Ato Ordinatório

28/09/2020, 08:18

Juntada >> Petição

27/09/2020, 09:53

Juntada >> Documento

03/09/2020, 14:35

Juntada >> Documento

12/08/2020, 11:43

Juntada >> Documento

12/08/2020, 09:10

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2020, 16:36

Conclusão

04/08/2020, 16:22

Distribuição

04/08/2020, 16:22

Despacho

•21/02/2024, 08:21

Decisão ou Despacho

•21/02/2024, 00:00

Despacho

•13/12/2023, 19:30

Decisão ou Despacho

•13/12/2023, 00:00

Sentença

•27/08/2021, 13:26

Sentença

•27/08/2021, 00:00

Despacho

•18/06/2021, 09:10

Decisão ou Despacho

•18/06/2021, 00:00

Despacho

•29/04/2021, 16:19

Decisão ou Despacho

•29/04/2021, 00:00

Despacho

•28/03/2021, 07:58

Decisão ou Despacho

•28/03/2021, 00:00

Despacho

•05/02/2021, 10:33

Todos os documentos(24)

Despacho

•14/03/2024, 17:18

Sentença

•14/03/2024, 00:00

Despacho

•21/02/2024, 08:21

Decisão ou Despacho

•21/02/2024, 00:00

Despacho

•13/12/2023, 19:30

Decisão ou Despacho

•13/12/2023, 00:00

Sentença

•27/08/2021, 13:26

Sentença

•27/08/2021, 00:00

Despacho

•18/06/2021, 09:10

Decisão ou Despacho

•18/06/2021, 00:00

Despacho

•29/04/2021, 16:19

Decisão ou Despacho

•29/04/2021, 00:00

Despacho

•28/03/2021, 07:58

Decisão ou Despacho

•28/03/2021, 00:00

Despacho

•05/02/2021, 10:33

Sentença

•05/02/2021, 00:00

Despacho

•02/12/2020, 08:08

Decisão ou Despacho

•02/12/2020, 00:00

Decisão

•23/10/2020, 08:22

Decisão ou Despacho

•23/10/2020, 00:00

Decisão

•05/10/2020, 11:50

Decisão ou Despacho

•05/10/2020, 00:00

Despacho

•04/08/2020, 16:36

Decisão ou Despacho

•04/08/2020, 00:00