Execução de Título Judicial 0029229-49.2011.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Judicial 0029229-49.2011.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/04/2026, 23:59

Ato ordinatório

13/04/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/03/2026, 10:43

Decurso de Prazo

11/09/2025, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/07/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:54

Trânsito em julgado

16/06/2025, 19:00

Confirmada

24/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANGELO GIUSEPPE PTAK ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: ANADJA ANAILDE SANTOS DE SANTANA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: MARIA JOSEFINA DOS SANTOS ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: JOSÉ EDSON DE OLIVEIRA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: MELIANO ALMEIDA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: JAYME OLIVEIRA DA CRUZ ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024 DA CCJ, PUBLICADO EM 26/09/2024, INTIMAR O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAR SE HOUVE OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O MONTANTE EXECUTADO, INCLUSIVE COM A INDICAÇÃO DO VALOR, CONFORME O DISPOSTO NO ART 6º,XIV, RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019, BEM COMO INTIMAR O EXEQUENTE E SEU PATRONO, CASO HAJA RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, PARA INFORMAR A CONTA BANCÁRIA COM A INDICAÇÃO DO BANCO, AGÊNCIA, TIPO DE CONTA E NÚMERO PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201111806137 NÚMERO ÚNICO: 0029229-49.2011.8.25.0001

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 11:04

Ato ordinatório

13/05/2025, 11:04

Confirmada

19/04/2025, 00:01

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA EXEQUENTE: ANGELO GIUSEPPE PTAK ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: ANADJA ANAILDE SANTOS DE SANTANA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: MARIA JOSEFINA DOS SANTOS ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: JOSÉ EDSON DE OLIVEIRA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: MELIANO ALMEIDA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE: JAYME OLIVEIRA DA CRUZ ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201111806137 (JV) – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 200111900589 EXEQUENTE: ANADJA ANAILDE SANTOS DE SANTANA, ÂNGELO GIUSEPPE PTAK, JAYME OLIVEIRA DA CRUZ, JOSÉ EDSON DE OLIVEIRA, MARIA JOSEFINA DOS SANTOS E MELIANO ALMEIDA EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO I – RELATÓRIO Julgamento - EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201111806137 NÚMERO ÚNICO: 0029229-49.2011.8.25.0001 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA PAGAMENTO, REFERENTE À CONDENAÇÃO PRINCIPAL, E TENDO COMO EXEQUENTE E EXECUTADO AS PARTES ACIMA INDICADAS. A PARTE EXECUTADA FOI INTIMADA PARA IMPUGNAR/EMBARGAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, TENDO INTERPOSTO IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS À EXECUÇÃON° 201111806710AOS CÁLCULOS APRESENTADOS, COM DECISÃO LANÇADA EM 31/03/2014(FLS. 140/169), TRANSITADA EM JULGADO, E CÁLCULOS DEFINITIVOS EM 08/08/2025 (FLS. 173/210). OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. II – FUNDAMENTO E DISPOSITIVO ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE RESTA APENAS A DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO. O PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO DEVERÁ PROSSEGUIR NOS TERMOS DO ART. 535, § 3º, I, DO CPC C/C ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E O ATO Nº 630/2007 DO TJSE. VALE RESSALTAR QUE, COM A EDIÇÃO DAPORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 6/2025 – DOS MINISTÉRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA FAZENDA – E DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR SERGIPANA Nº 269/2016, QUE ALTEROU O CAPUT DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR SERGIPANA Nº 66/2001, PREVÊ-SE COMO PARÂMETRO DE FIXAÇÃO DO VALOR PARA FINS DE RPV, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, OS CRÉDITOS IGUAIS OU INFERIORES AO VALOR DO MAIOR BENEFÍCIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, QUE ATUALMENTE PERFAZ O VALOR DE R$ 8.157,41 (OITO MIL CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). O MESMO SE APLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, CONFORME ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ARACAJUANA Nº 3.910/2010. III – VERBA SUCUMBENCIAL: PRECATÓRIO EM SE TRATANDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, CUJO VALOR É OBJETO DE PRECATÓRIO, EM HAVENDO IMPUGNAÇÃO OU EMBARGOS À EXECUÇÃO, ACOLHIDOS OU REJEITADOS E COM OU SEM RENÚNCIA POSTERIOR AO VALOR QUE EXCEDE O TETO PARA AS RPVS, CABERÁ O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 7º, DO CPC. ASSIM, EXISTINDO NOS AUTOS INSURGÊNCIA DO EXECUTADO, COM OFERTA DE IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS, E CONSIDERANDO QUE O VALOR EXEQUENDO, A DIZER, O CRÉDITO QUE REMONTA À QUANTIA DE R$ 4.631.990,09 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E NOVE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ JULHO/2024, ULTRAPASSA OS3.280 SALÁRIOS-MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 85, CAPUT, E§§ 1º, § 2º, 3º, I A V, E 4º, I E IV, DO CPC, FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O PARÂMETRO, NO LIMITE DA QUANTIA ATUALIZADA ATÉ 200 SALÁRIOS-MÍNIMOS; EM 8% NA FAIXA SEGUINTE DA QUANTIA ATUALIZADA, NA PARTE DE 201 A 2.000 SALÁRIOS-MÍNIMOS; EM 5% NA FAIXA SEGUINTE DA QUANTIA ATUALIZADA, NA PARTE DE 2.001 A 20.000 SALÁRIOS-MÍNIMOS. IV – DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO ULTRAPAS

27/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Definitivo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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