Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO - OAB: 5066-SE ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE
RÉU: MARCELA DA CONCEICAO ASSIS DECISÃO....: DIANTE DISSO, COMO RESTA PATENTE QUE NÃO OCORRERAM OS VÍCIOS ENSEJADORES DA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OUTRA ALTERNATIVA NÃO HÁ SENÃO A REJEIÇÃO DO RECURSO. ANTE O EXPEDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO EMBARGANTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.022 DO NCPC. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
MONITÓRIA PROC.: 201512100504 NÚMERO ÚNICO: 0011927-65.2015.8.25.0001