Execução de Título Extrajudicial 0000840-93.2019.8.25.0059 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000840-93.2019.8.25.0059 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: CRISTIANO FERNANDES DA SILVA BRITTO - OAB: 9020-SE EXECUTADO: MARIA DAS NEVES DE MELO DECISÃO/DESPACHO....: (...) PELO EXPOSTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEUS PROCURADORES HABILITADOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA EVENTUAL CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, FACULTANDO-LHE A DEMONSTRAÇÃO DE EVENTUAIS CAUSAS OBSTATIVAS, SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS DO PRAZO MATERIAL, DESDE QUE DEVIDAMENTE DOCUMENTADAS E AMPARADAS NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO – O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO PELA SECRETARIA –, RETORNEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO ULTERIOR OU PROLAÇÃO DE SENTENÇA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201986000831 NÚMERO ÚNICO: 0000840-93.2019.8.25.0059

13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 10:25

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/03/2026, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: CRISTIANO FERNANDES DA SILVA BRITTO - OAB: 9020-SE EXECUTADO: MARIA DAS NEVES DE MELO DECISÃO....: REALIZADA A TENTATIVA DE PENHORA ELETRÔNICA DO DÉBITO EXEQUENDO, JUNTO NO PRESENTE MOMENTO A RESPOSTA DA CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD. SEM MAIORES DELONGAS, REPUTO QUE O VALOR BLOQUEADO (R$ 0,35) É IRRISÓRIO QUANDO SE CONSIDERA O MONTANTE TOTAL DO CRÉDITO REMANESCENTE EXEQUENDO, DE R$ 40.055,03 (QUARENTA MIL E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS). ASSIM, COM SUPEDÂNEO NO ART. 836, DO CPC, PROCEDO COM O DESBLOQUEIO DO VALOR ENCONTRADO VIA SISBAJUD. TENDO TAL DILIGÊNCIA RESTADO INFRUTÍFERA, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201986000831 NÚMERO ÚNICO: 0000840-93.2019.8.25.0059 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR DJ, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACOSTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA/REQUERER MEDIDAS HÁBEIS A SATISFAZER SEU CRÉDITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 921, III, DO CPC. CUMPRA-SE.

03/03/2026, 00:00

Outras Decisões

27/02/2026, 08:41

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 13:54

Decurso de Prazo

05/09/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: CRISTIANO FERNANDES DA SILVA BRITTO - OAB: 9020-SE EXECUTADO: MARIA DAS NEVES DE MELO DECISÃO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE EM 08/10/2024, FL. 383, E EM 10/04/2025, FL. 392, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201986000831 NÚMERO ÚNICO: 0000840-93.2019.8.25.0059 DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO SISBAJUD NA MODALIDADE REPETIÇÃO PROGRAMADA. (...)

18/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:37

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 201986000831 DECISÃO Vistos etc. Defiro o pleito de fl. 208, PROCEDO com as consultas junto ao sistema INFOJUD, cujo resultado vê-se em anexo. Em petição, pugnou o exequente que fosse deferido por este Juízo a expedição de ofício para a Secretaria da Receita Federal para disponibilização da declaração do IRPF do executado, na busca de bens pertencentes a este. Foram encetadas várias tentativas de busca por bens do(s) executado(s), sobre os quais pudesse recair atos de contrição judicial e todas as medidas, sem exceção, revelaram-se infrutíferas. A pretensão judicial do(a) exequente, em obter a quebra do sigilo fiscal do(s) executado(s), é medida excepcional do Poder Judiciário, na qual somente pode ser deferida quando comprovada nos autos a necessária imprescindibilidade da medida, por se tratar de garantia assegurada pela Constituição Federal para resguardar a intimidade das pessoas, a vida privada e o sigilo de dados. No entanto, tal direito não é absoluto, havendo que ser avaliado em conjunto com outros direitos, dentre eles, o do acesso de todo cidadão ao Poder Judiciário, para reparar qualquer lesão ou ameaça a direito seu (art. 5, XXXV, da CF). Destarte, tendo em vista que a análise fático-probatória dos autos demonstra o exaurimento das possibilidades de localização de bens penhoráveis do(s) executado(s), e como forma de garantir o provimento jurisdicional buscado nestes autos, DEFIRO, em caráter excepcional, o requerimento de quebra de sigilo fiscal do devedor e promovo a consulta à declaração do IRPF/IRPJ do(s) executado(s). Entretanto, ao realizar a consulta respectiva, não foram encontradas informações de declarações prestadas à Receita Federal pela parte executada. Assim, considerando que as diligências restaram infrutíferas, intime-se o exequente para se manifestar, requerendo o que entender cabível, em 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. Poço Redondo/SE, 13 de junho de 2022. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA Juiz de Direito KC

15/06/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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