Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202300903001 NÚMERO ÚNICO: 0000484-35.2022.8.25.0046 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 30/01/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202275100503 PROCEDÊNCIA......: JAPOATÃ SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE JAPOATA PROCURADOR MUNICIPAL - FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO - OAB: 9433/SE ADVOGADO - RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES - OAB: 10706/SE RECORRIDO - JUVANDIR SILVA BARBOSA SANTOS ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1324-RG-STF DATA LIMITE: 15/01/1841 ---- NESTE TOAR, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 1.502.069, INDICADA COMO REPRESENTATIVO, NA QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA, RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA (Nº 1324), DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA, CONFORME OS DITAMES DO ART. 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.
22/10/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202300903001 NÚMERO ÚNICO: 0000484-35.2022.8.25.0046 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 30/01/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202275100503 PROCEDÊNCIA......: JAPOATÃ SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE JAPOATA PROCURADOR MUNICIPAL - FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO - OAB: 9433/SE ADVOGADO - RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES - OAB: 10706/SE RECORRIDO - JUVANDIR SILVA BARBOSA SANTOS ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE (...) ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.
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Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202300903001 NÚMERO ÚNICO: 0000484-35.2022.8.25.0046 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 30/01/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202275100503 PROCEDÊNCIA......: JAPOATÃ SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE JAPOATA PROCURADOR MUNICIPAL - FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO - OAB: 9433/SE ADVOGADO - RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES - OAB: 10706/SE RECORRIDO - JUVANDIR SILVA BARBOSA SANTOS ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE (...) ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.
01/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações; Informações)
30/01/2023, 08:54
Remessa (em grau de recurso)
30/01/2023, 08:53
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
30/01/2023, 08:50
Petição (Contra-razões)
30/01/2023, 08:47
Confirmada
24/01/2023, 04:17
Ato ordinatório
12/01/2023, 06:14
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
12/01/2023, 06:03
Petição (Recurso inominado)
14/12/2022, 14:33
Expedida/certificada
12/12/2022, 17:34
Procedência
28/11/2022, 07:02
Conclusão (para julgamento)
21/10/2022, 05:53
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 16:43
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
10/10/2022, 07:38
Confirmada
04/10/2022, 03:15
Expedida/certificada
23/09/2022, 11:19
Mero expediente
22/09/2022, 16:31
Conclusão (para despacho)
21/09/2022, 12:19
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
21/09/2022, 12:18
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 20:01
Mero expediente
01/09/2022, 15:33
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 07:44
Conclusão (para despacho)
31/07/2022, 17:25
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
31/07/2022, 17:24
Petição (Petição (outras))
29/07/2022, 18:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista a ausencia de contestação, intime-se a parte Autora, via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar manifestação.
20/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
18/07/2022, 07:19
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/07/2022, 07:17
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
30/05/2022, 16:09
Expedição de documento (Informações)
27/05/2022, 03:08
Expedida/Certificada
16/05/2022, 12:32
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando que a experiência prática demonstra o óbice de se obter conciliação em demandas dessa natureza, bem como considerando que a demanda em questão versa sobre questão unicamente de direito, deixo de observar o procedimento estabelecido pela Lei 12.153/09 (Lei do JEFAZ) quanto à designação de audiência de conciliação nos termos dos seus artigos 7º e 8º, com supedâneo no princípio da duração razoável do processo (art. 139, II CPC)....
09/05/2022, 00:00
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Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202275100503, referente ao protocolo nº 20220504193905985, do dia 04/05/2022, às 19h39min, denominado Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, de Plano de Classificação de Cargos, Piso Salarial, Professor.