Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001671-68.2024.8.25.0059 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001671-68.2024.8.25.0059 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA PONTES CORREIA ADV.: IVAN RODRIGUES ROSA - OAB: 1314-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADV.: LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE ADV.: ÉVIO JORGE SOUZA LIMA - OAB: 18583-AL ATO ORDINATÓRIO....: ANTE A MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO EXECUTADO NA JUNTADA DO DIA 09/12/2025, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202486001673 NÚMERO ÚNICO: 0001671-68.2024.8.25.0059 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 08:58

Documento (Certidão)

13/02/2026, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2026, 22:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/01/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 08:56

Confirmada

15/08/2025, 00:48

Expedida/certificada

04/08/2025, 23:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/08/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA PONTES CORREIA ADV.: HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADV.: LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE ADV.: ÉVIO JORGE SOUZA LIMA - OAB: 18583-AL DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. EM PETIÇÃO DATADA DE 10/03/2025, O MUNICÍPIO EXECUTADO REQUEREU A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 30 DIAS, ALEGANDO QUE, EM RAZÃO DA TRANSIÇÃO DE GESTÃO MUNICIPAL, HOUVE DESORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES JUDICIAIS, ESTANDO A ASSESSORIA JURÍDICA EM PROCESSO DE REORGANIZAÇÃO. CONSIDERANDO QUE A ALEGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO ENCONTRA RESPALDO NAS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DECORRENTES DA TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA, TÍPICA DOS PERÍODOS DE MUDANÇA DE GESTÃO MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE QUE DEVEM NORTEAR A ATUAÇÃO JURISDICIONAL, ESPECIALMENTE QUANDO SE TRATA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202486001673 NÚMERO ÚNICO: 0001671-68.2024.8.25.0059 DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO FORMULADO PELO MUNICÍPIO EXECUTADO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE O MUNICÍPIO EXECUTADO APRESENTE SUA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO OU PAGAMENTO, PROSSEGUIR-SE-Á A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 534 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATO CONTÍNUO, CONSIDERANDO QUE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA É ATUALMENTE PROCURADOR DO MUNICÍPIO REQUERIDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.

25/06/2025, 00:00

Mero expediente

17/06/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 14:19

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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